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Informe legislativo do dia 10.06.19
 
11/06/2019
Fonte: Lenise

INFORME LEGISLATIVO

Na última segunda-feira (10) de junho do corrente ano, às 20:00 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes. Registra-se o recebimento do Projeto de Lei n.º 021/2019, que institui o Sistema de Controle Interno, cria a Coordenadoria de Controle Interno, visando fiscalização dos Poderes municipais.   Considerando a tramitação  dos Requerimentos sob n.ºs  057/2019 e 059/2019,  de iniciativa do vereador  Luiz Donizete Quemel, registra-se  nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Votos de  Pesar pelo falecimento do senhor  Matheus Salvador dos Santos e Jorge Ribeiro da Silva;  Requerimento de n.º 058/2019, de iniciativa do vereador Aguinaldo Romanini, ao Executivo, solicitando informações detalhados acerca do Refis de 2018, instituído pela Lei 3132.

Procedeu-se a entrada da seguintes Proposições ao Executivo,  sugerindo a seguintes Providências:

AGUINALDO ROMANINI: Colocação de placas de sinalização ao longo do canteiro central da avenida Tupãssi, especialmente na região central da sede do município, indicando as faixas destinadas ao uso exclusivo de pedestres e ciclistas; Através da secretaria de Agricultura a implementação do programa de incentivo a produção rural, mediante fornecimento subsidiado de pedra brita para realização de serviços de melhorias nos acessos as propriedades rurais do município;  Estudos objetivando a disponibilização de recursos para os estabelecimentos municipais de ensino, permitindo o gerenciamento de pequenos reparos pela própria escola municipal.

LUCIA MARIA F.DO COUTO: Instalação de parque infantil nas comunidades de São Cosme e Damião e São Pedro do Piquiri.

Ordem do dia: – Obedecidas  as formalidades legais e com a anuência dos senhores vereadores,  foi apreciado e aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 020/2019,  que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, até o limite de R$ 1.630.000,00 ( hum milhão seiscentos e trinta mil reais), recursos que serão destinados a implantação de sistema Fotovoltaico e Obras Civis.

 

 
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