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Informe Legislativo do dia 11 de novembro de 2019.
 
12/11/2019
Fonte: lenise

INFORME LEGISLATIVO

Na última segunda-feira (11) de novembro do corrente ano, às 20:00 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes.  No expediente registrou-se  o recebimento das seguintes matérias: Ofício n.º 2174/19-OPD-GP, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,  comunicando emissão do Acórdão de Parecer Prévio n.º 275/19 – Primeira Câmara-,  expedido sobre as contas do Poder Executivo do município de Assis Chateaubriand,  exercício de 2017, do ex-prefeito Marcel Henrique Micheletto, recomendando a regularidade com ressalva (atinente à erro no registro da cota-parte do ICMS); Convite da Junta Militar de Assis Chateaubriand para solenidade de Juramento  a Bandeira dos cidadãos alistados no ano de 2019 e anteriores  e entrega do Certificado de Dispensa de Incorporação, no dia 19 de novembro as nove horas e trinta minutos, nas dependências do Auditório do Centro de Convenções da Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand.   Considerando a tramitação dos requerimentos sob n.ºs 105/2019  e 106/2019,  de iniciativa  do vereador Marcos Antonio da Silva, com a anuência do Plenário,  registra-se nos Anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Votos de Pesar pelo falecimento  dos   cidadãos  senhor   Pedro Franzoni   e Sebastião de Jesus Lúcio. . Procedeu-se a tramitação das seguintes  indicações ao Executivo para as devidas providências:

Lucia Maria Ferreira do Couto: Serviços  de melhorias na estrada  que liga o distrito de Bragantina a Vila Nova; Serviços de melhoria  no sistema de iluminação pública na rua Encantado, no distrito de Encantado, tendo em vista que os postes com iluminação ficam muito distantes um do outro; Serviço de melhoria no abastecedouro comunitário da comunidade Santa Luzia.

Marcos Antonio da Silva: destinação de um barracão para receber pneus inservíveis, coletados no município;    Serviço de retirada do mato em trechos das calçadas da avenida Tupãssi.

Osmar Aparecido Rinki; Continuidade dos serviços de pavimentação asfática  das ruas Castro Alves, Julio de Carvalho e suas transversais.

ORDEM DO DIA

Ordem do Dia: O senhor presidente coloca em apreciação o Projeto de Lei n.º 037/2019, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao  Convênio n.º 001/2019, com a Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto, relativo ao exercício financeiro de 2019, até a importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), informando que a matéria recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes, o qual após debates foi aprovado em primeira discussão e votação.

 
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