PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2022.

Na próxima segunda-feira(17) de outubro,  ás 18:30 horas,  os vereadores se reunirão em Sessão Ordinária aonde na Ordem do Dia apreciarão em segunda discussão e votação os seguintes Projetos:

Item 1. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 054/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, bem como o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

Item 2. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 055/2022, de iniciativa do Executivo, que altera denominação da quadra 28-A do jardim Itália, para rua Ravena, localizada na sede do município.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2022.

Na próxima segunda-feira (10) de outubro, os senhores vereadores se reunirão em Sessão Ordinária, onde na Ordem do Dia serão apreciadas as seguintes matérias:

Em segunda discussão e votação:

Item 1. Projeto de Lei n.º 048/2022, de iniciativa do Poder Executivo, dispondo sobre alteração da Lei n.º 3.323 de 14 de janeiro de 2022 -  referente a  prestação de Serviços Funerários por meio de processo de credenciamento;

Item 2.  Projeto de Lei sob n.º 051/2022,  de iniciativa do Poder Executivo Municipal, alterando  dispositivos à Lei n.º 3345 de 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis de propriedade do município de Assis Chateaubriand, mediante processo de licitação pública, destinados à instalação de empreendimentos industriais.

Acompanhados de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, serão apreciadas em primeira discussão e votação,  as seguintes matérias:

Item 3.Projeto de Lei n.º 054/2022, do Poder Executivo, que  dispõe  a política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, bem como o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher;

Item 4. Projeto de Lei n.º 055/2022,  de autoria do Poder Executivo, que altera a denominação da Quadra 28-A do Jardim Itália, para a rua Ravena,

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022.

Na próxima segunda-feira(03) de outubro de 2022, às 18:30 horas será realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, onde na Ordem dia serão apreciados em primeiro turno de discussão com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, as seguintes matérias

Item 1. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 048/2022, de iniciativa do Poder Executivo, dispondo sobre alteração da Lei n.º 3.323 de 14 de janeiro de 2022 -  referente a  prestação de Serviços Funerários por meio de processo de credenciamento;

Item 2. Em apreciação o  Projeto de Lei sob n.º 051/2022,  de iniciativa do Poder Executivo Municipal, alterando  dispositivos à Lei n.º 3345 de 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis de propriedade do município de Assis Chateaubriand, mediante processo de licitação pública, destinados à instalação de empreendimentos industriais.

 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2022.

Na próxima segunda feira (26) de setembro às 18:30 horas,  os vereadores se reunirão em Sessão Ordinária na Câmara Municipal,  onde na Ordem do Dia apreciarão:

Em segunda discussão e votação:

Item1. Projeto de Lei n.º 050/2022,  de iniciativa do Poder Executivo,  que  cria os componentes do município de Assis Chateaubriand,  Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2022.

Na próxima segunda feira (19) de setembro às 18:30 horas,  os vereadores se reunirão em Sessão Ordinária na Câmara Municipal,  onde na Ordem do Dia apreciarão:

Em primeira discussão e votação,  com parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa:

Item1. Projeto de Lei n.º 050/2022,  de iniciativa do Poder Executivo,  que  cria os componentes do município de Assis Chateaubriand,  Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Na próxima segunda feira (12) de setembro às 18:30 horas,  os vereadores se reunirão em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand,  onde na Ordem do Dia apreciarão:

Em segunda discussão e votação:

Item 1. Projeto de Lei n.º 049/2022, de iniciativa do Poder Executivo, dispondo sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$. 582.625,62 (quinhentos e oitenta e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos), junto a Orçamento do Exercício de 2022,  destinado a realização de obras de reforma do Terminal Rodoviário, referente a contrapartida municipal no financiamento com a Agência de Fomento do Paraná S/A.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2022.

Na próxima segunda feira (22) de agosto às 18:30 horas,  os vereadores se reunirão em Sessão Ordinária,  onde na Ordem do Dia apreciarão em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, os seguintes Projetos de iniciativa do Poder Executivo:

Item 1.Em apreciação o Projeto de Lei n.º 045/2022,  que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional, no âmbito da modalidade “viver mais paraná”;

Item 2. Em apreciação o Projeto de Lei  n.º 046/2022, do Poder Executivo,  que dispõe sobre atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Assis Chateaubriand, instituído pela  Lei  n.º 2.829/2013;

Item 3. Em apreciação o Projeto de Lei  Complementar n.º 003/2022, alterando  o anexo I – Mapa de Macrozoneamento da Sede Urbana da Lei Complementar n.º 059 de 2022, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Assis Chateaubriand;

Item 4.Em apreciação o Projeto de Lei  Complementar n.º 004/2022,   que  Revoga e acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 060 de 24 de setembro de 2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Assis Chateaubriand e o Bem Estar Público;

Item 5. Em apreciação o Projeto de Lei  Complementar n.º 005/2022, – Altera a Lei Complementar n.º 061 de 2020, que dispõe sobre o Perímetro Urbano da Sede e dos Distritos do Município de Assis Chateaubriand;

Item 6. Em apreciação o Projeto de Lei  Complementar n.º 006/2022 - Altera a Lei Complementar n.º 063 de 2020, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo da Área Urbana e dos Distritos do Município de Assis Chateaubriand;

Item 7. Em apreciação o Projeto de Lei  Complementar n.º 007/2022 – Revoga e acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 064 de 24 de setembro de 2020, que dispõe sobre a Mobilidade Urbana do Município de Assis Chateaubriand;

Item 8 Em apreciação o Projeto de Lei  Complementar n.º 008/2022 - Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 065 de 24 de setembro de 2020, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Para Fins Urbanos no Município de Assis Chateaubriand;

Item 9. Em apreciação o Projeto de Lei Complementar n.º 009/2022, que  regulamenta o processo de escolha e exercício de cargo ou função dos Gestores Escolares/Diretores nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho e posterior escolha realizada com participação da comunidade escolar em conformidade com a Lei n.º 14.113, de  25 de dezembro de 2020, altera o Art. 225, da Lei Complementar Municipal 08/2006.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2022.

Na próxima segunda-feira(15) de agosto, às 18:30 horas,  os senhores vereadores se reunirão em Sessão Ordinária onde na Ordem do Dia serão apreciadas as seguintes matérias, em primeira discussão e votação,  com pareceres favoráveis das Comissões permanentes da Casa:

Item 1. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 039/2022, do Poder Executivo,  que autoriza o chefe do Poder Executivo  a celebrar o Termo Aditivo de Acréscimo do valor ao Fomento com a entidade APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2022/2023, no valor de até R$ 247.220,08 (duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e vinte reais e oito centavos) – Termo de Fomento n.º 003/2021, reformulado;

Item 2.Em apreciação o Projeto de Lei n.º 040/2022, do Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de  Aditivo de Acréscimo de valor  ao Termo de Fomento n.º 02/2021,  com a entidade APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2022/2023, no valor de até R$ 50.705,28 (cinquenta mil, setecentos e cinco reais e vinte e oito centavos),  reformulado;

Item 3.Em apreciação o Projeto de Lei n.º 041/2022, do Poder Executivo,  que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo de Acréscimo de valor ao Fomento com a entidade APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2022/2023, referente ao Termo de Fomento n.º 004/2021, reformulado, no valor de até 259.885,30 (duzentos e cinquenta e nove mil reais, oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos);

Item 4.Em apreciação o Projeto de Lei n.º 042/2022, do Poder Executivo,  que dispõe sobre alteração da Lei 3.329 de 14 de janeiro de 2022, § 1.º do Artigo 103, elevando para dez por cento o percentual de cargos de Provimento em Comissão a ser preenchido por servidor ocupante de cargo efetivo;

Item 5.Em apreciação o Projeto de Lei n.º 043/2022, do Executivo,  que dispõe sobre alteração da Lei n.º 3077, de 29 de julho de 2017 – Artigo 4.º referente a composição do Conselho Municipal de Educação;

Item 6. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 044/2022, que dispõe sobre alteração da Lei n.º 2256, de 1.º de junho de 2007 – (adequação de pré-requisito de escolaridade  mínima dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias, complemento e criação de cargos e reenquadramento  do cargo de Auxiliar de Enfermagem);

Item 7. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 009/2022, de iniciativa da vereadora Franciane Sonni Martins Micheletto,  subscrito por outros vereadores, que institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Assis Chateaubriand, a Semana de Defesa e Proteção da Vida e o Dia do Nascituro,  a ser comemorado anualmente  de 01 a 07 de outubro;

Item 8. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 010/2022, de iniciativa da vereadora Franciane Sonni Martins Micheletto, com apoio dos  vereadores da base de governo,  que institui a Semana da Família que será comemorada no segundo domingo do mês de agosto até o sábado seguinte,  no âmbito do Município de Assis Chateaubriand;

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Item 9. Em apreciação o Projeto de Resolução n.º 001/2022,  de iniciativa da Mesa Diretiva da Câmara Municipal, que aprova proposta parcial do orçamento do Poder Legislativo do Município de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2023, estimado em 3.418.103,00 (três milhões, quatrocentos e dezoito mil, cento e três reais).

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2022.

Na próxima segunda-feira (08) de agosto do corrente ano, às 18:30 horas, será realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal, onde os senhores vereadores apreciarão na Ordem do Dia, em segundo turno o Projeto de Lei 038/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 1312 de 24 de novembro de 1995, que dispõe sobre a desafetação  de uso público a rua D do Mini Parque Industrial para posterior doação;

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022.

Na próxima segunda-feira (01) de agosto do corrente ano, às 18:30 horas, será realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal, onde os senhores vereadores apreciarão na Ordem do Dia,  as seguintes matérias:

Em primeiro turno:

1.Projeto de Lei 038/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 1312 de 24 de novembro de 1995, que dispõe sobre a desafetação  de uso público a rua D do Mini Parque Industrial para posterior doação;

Em única discussão e votação:

2.Projeto de Decreto Legislativo n.º 004/2022, de iniciativa da vereadora Franciane Sonni Martins Micheletto e demais vereadores da base de Governo, que outorga Título de Cidadão Honorário do Município de Assis Chateaubriand ao ilustre cidadão Nelson Boiago.

PAUTA DA SESSÃO  ORDINÁRIA DO DIA 04 DE JULHO DE 2022.

Na próxima segunda-feira (04) de julho, às 18:30 horas, será realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, onde na Ordem do Dia será apreciado como item único o Projeto de Lei n.º 026/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes da Administração Direta do Município de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2023.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MAIO DE 2022.

Na próxima segunda-feira (09) de maio de 2022, às 18:30 horas, os senhores vereadores se reunirão em Sessão Ordinária,  onde na Ordem do Dia será apreciado em segundo turno de discussão e votação,  o seguinte Projeto:

1. Projeto de Lei n.º 004/2022, de iniciativa do vereador Ademir Aparecido da Silva, que regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de Assis Chateaubriand.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2022.

Na próxima segunda-feira (02) de maio de 2022, às 18:30 horas, os senhores vereadores se reunirão em Sessão Ordinária,  onde na Ordem do Dia serão apreciadas em segundo turno de discussão e votação,  os seguintes Projetos:

1.Em apreciação a  Proposta de Emenda a Lei orgânica n.º 001/2022, que dispõe  sobre a alteração do art.105 da  Lei Orgânica do Município de Assis Chateaubriand,  e expressamente revoga os parágrafos 1º  a 5º, que trata da alienação de bens municipais;

2.Em apreciação o Projeto de Lei n.º 015/2022,  que institui o Programa Coleta Amiga como incentivo a Cooperativas e/ou Associações de Resíduos Sólidos Recicláveis do Município de Assis Chateaubriand;

3.Em apreciação o Projeto de Lei n.º 016/2022,    que institui o Plano de Arborização Urbana do município de Assis Chateaubriand;

4.Em apreciação o Projeto de Lei n.º  025/2022,  que dispõe sobre a alterações em metas do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei n.º 2943.

Em primeiro turno de discussão e votação:

5.Em apreciação  o Projeto de Lei n.º 004/2022, de iniciativa do vereador Ademir Aparecido da Silva, que regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de Assis Chateaubriand.

Na próxima segunda-feira( 04) de abril, às 18:30 horas será realizada a Sessão Ordinária na Câmara municipal. Na Ordem do Dia serão apreciadas as seguintes matérias:

Em segunda discussão e votação:

Item 1. Projeto de Lei n.º 017/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar bens imóveis de propriedade do município de Assis Chateaubriand, mediante processo de licitação pública, destinados à instalação de empresas prestadoras de serviços e empreendimentos industriais.

Item 2. Projeto de Lei sob n.º 019/2022,  de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sobre alteração da Lei n.º 3.329, de 14 de janeiro de 2022, com emenda adequada.

Acompanhados de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, serão apreciadas as seguintes matérias,  em primeira discussão e votação:

Item 3.   Projeto de Lei Complementar n.º 001/2022, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 008 de 22 de dezembro de 2006, em seu Artigo 92;

Item 4.  Projeto de Lei n.º 020/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, até o limite de  R$ 7.712.528,62 (sete milhões, setecentos e doze mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos),  recursos destinados exclusivamente para Pavimentação de Vias Urbanas, Urbanização/Calçadas, Escola Municipal e Ciclovia;

Item 5.  Projeto de Lei n.º 023/2022,  que  dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) para  realização de obras de melhorias no Centro de Eventos Ângelo Micheletto.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2022.

Na próxima segunda-feira, (21) de março, às 18.30 horas, se reunirão em Sessão Ordinária os senhores vereadores,  onde  na Ordem do  Dia serão apreciadas em primeiro turno de discussão e votação os seguintes Projetos, com parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa.

1. Projeto de Lei n.º 019/2022 de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 3.329 de 14 de janeiro de 2022, no que se refere a requisitos para nomeação dos cargos de provimento em Comissão;

2.Projeto de Lei n.º 003/2022,  de autoria do vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques, subscrito pelos demais vereadores que compõem a base de Governo Municipal,  que dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento de prestação de contas ao Legislativo, pelas entidades sem fins lucrativos, que recebem recursos do município a qualquer título.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2022.

              Na próxima segunda-feira (14) de março às 18:30 horas, será realizada na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand a Sessão Ordinária,  onde na Ordem do Dia será apreciada em segunda discussão e votação,  a seguinte matéria  com emenda adequada,  alterando o texto do art.1º:

1. Projeto de Lei n.º 014/2022, de iniciativa do Executivo Municipal,   que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Aditivo de Acréscimo de valor, previsto na cláusula 2º do referido termo de fomento parte integrante da inexigibilidade de Chamamento n.º 011 de 24/05/2021, com a entidade Conselho da Comunidade da Comarca de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2022/2023.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2022.

              Na próxima segunda-feira (07) de março às 18:30 horas, será realizada na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand a Sessão Ordinária,  onde na Ordem do Dia será apreciada em primeira discussão e votação,  a seguinte matéria:

1. Projeto de Lei n.º 014/2022, de iniciativa do Executivo Municipal,   que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Aditivo de Acréscimo de valor, previsto na cláusula 2º do referido termo de fomento parte integrante da inexigibilidade de Chamamento n.º 011 de 24/05/2021, com a entidade Conselho da Comunidade da Comarca de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2022/2023, com emenda de adequação alterando o texto do artigo 1.º,  que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Termo Aditivo  de acréscimo de valor ao Fomento n.º 001/2021, firmado entre o Município de Assis Chateaubriand e a entidade CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, de caráter filantrópico, assistencial, promocional recreativo e educacional, inscrita  no CNPJ sob n.º 02.593.512/0001-34, estabelecida na Avenida Radial Leste, s/n, cidade e Comarca de Assis Chateaubriand, Paraná.   Parágrafo Único – O valor acrescido em decorrência do aditivo autorizado pela presente lei, será de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para atendimento ao Plano de Trabalho e Aplicação reformulado para o exercício de 2022, passando o referido termo de Fomento n.º 001/2021, para o montante de R$. 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais),”.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2022.

Na próxima quarta-feira (02) de março, às 18:30 horas os vereadores se reunirão em Sessão Ordinária,  onde na Ordem do Dia serão apreciados os seguintes Projetos, em segunda discussão e votação:

Item 1. Projeto de Lei n.º 007/2022, de autoria do Poder Executivo,  que autoriza o município de Assis Chateaubriand/PR a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação-UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades;

Item 2. Projeto de Lei n.º 011/2022, do Executivo,  que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública-SESP, com a interveniência do Departamento Penitenciário-DEPEN e da Cadeia Pública de Assis Chateaubriand-PR, com a emenda corretiva adequada;

Item 3.Projeto de Lei n.º 012/2022, do Poder Executivo,  que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, até o limite de R$ 5.500,000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), recursos que serão aplicados em obras do pátio de máquinas e reforma no terminal rodoviário;

Item 4.Projeto de Lei sob n.º 013/2022, do Executivo,  que autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a entidade ACEU – Associação Chateaubriandense de Estudantes Universitários, relativo ao exercício financeiro de 2022, até o valor de R$. 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais).

Na próxima segunda-feira (21) de fevereiro, às 18:30 horas os vereadores se reunirão em Sessão Ordinária,  onde na Ordem do Dia serão apreciados os seguintes Projetos, em segunda discussão e votação:

Item 1.Projeto de Lei n.º 005/2022, do Executivo,  que dispõe sobre a concessão de anuidade à AMOP- Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, relativa ao exercício financeiro de 2022, até o valor de R$ 138.841,68 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e um real e sessenta e oito centavos).

Item 2. Projeto de Lei n.º 006/2022, de iniciativa do Executivo,  que dispõe sobre a concessão de anuidade à CNM- Confederação Nacional de Municípios, relativa ao exercício financeiro de 2022, até o valor de R$ 16.452,00 (dezesseis mil quatrocentos e cinquenta e dois reais).

Item 3. Projeto de Lei nº. 008/2022, do Executivo Municipal, dispondo sobre autorização do Poder Executivo a celebrar convênios para concessão de empréstimos a servidores municipais.

Item 4. Projeto de Lei n.º 009/2022, do Executivo,  que dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo do município de Assis Chateaubriand, no importe de 11% (onze por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2022.

Item 5.Projeto de Lei n.º 010/2022, apresentado pelo Executivo,    que dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito  Municipal, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Conselheiros Tutelares, mediante a recomposição inflacionária no percentual de 10,06% (dez inteiros e seis centésimos por cento), correspondente ao exercício financeiro de 2022.    

Item 6.Projeto de Lei n.º 001/2022, do  Legislativo Municipal, de iniciativa da Mesa Diretiva,  que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, no importe de 11% (onze por centro), a partir de 1º de fevereiro de 2022.

Item7.Projeto de Lei n.º 002/2022 , do Legislativo Municipal, apresentado pela Mesa Diretora,  que dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, mediante a recomposição inflacionária no percentual de 10,06 ( dez inteiros e seis centésimos por cento), correspondente ao exercício financeiro de 2022.  

Com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, serão apreciadas em primeira discussão e votação as seguintes matérias: 

Item 8. Projeto de Lei n.º 007/2022, de autoria do Poder Executivo,  que autoriza o município de Assis Chateaubriand/PR a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação-UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades;

Item 9. Projeto de Lei n.º 011/2022, do Executivo,  que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública-SESP, com a interveniência do Departamento Penitenciário-DEPEN e da Cadeia Pública de Assis Chateaubriand-PR;

Item 10.Projeto de Lei n.º 012/2022, do Poder Executivo,  que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, até o limite de R$ 5.500,000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), recursos que serão aplicados em obras do pátio de máquinas e reforma no terminal rodoviário;

Item 11.Projeto de Lei sob n.º 013/2022, do Executivo,  que autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a entidade ACEU – Associação Chateaubriandense de Estudantes Universitários, relativo ao exercício financeiro de 2022, até o valor de R$. 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais).

Na próxima segunda-feira( 20) de dezembro do corrente ano, às 18:30 horas, os vereadores se reunirão em Sessão Ordinária onde na Ordem do Dia apreciarão as seguintes matérias|:

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

1.  Projeto de Lei n.º 064/2021, de iniciativa do Poder Executivo,   que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo de Acréscimo do Valor ao Fomento com a entidade Associação de Proteção aos Animais Socorro Bicho de Assis Chateaubriand – APASBAC-, para o exercício financeiro de 2022;

2. Projeto de Lei n.º  065/2021, de iniciativa do Executivo,  que dispõe sobre autorização ao  Poder Executivo a celebrar convênios para concessão de empréstimos a servidores municipais;

3.  Projeto de Lei n.º 017/2021,  do Legislativo, de iniciativa da vereadora Franciane Sonni, Martins Micheletto, subscrita por outros vereadores, que institui o Mês Dezembro Laranja-Prevenção ao Câncer de Pele, dedicado ás ações educativas para prevenção do câncer  de pele no município de Assis Chateaubriand.

Acompanhados de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, em primeira discussão e votação,  serão apreciados os seguintes Projetos de iniciativa do Executivo.

Item 4.  Em apreciação o Projeto de Lei 032/2021,   que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 933 de 10 de abril de 1990, que concedeu incentivos industriais a empresa Vamel da Veiga Agro-Mecânica Ltda;

Item 5. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 034/2021,  que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 2165 de 23 de junho de 2006,  que concedeu incentivos industriais a empresa T. Alves & Alves Ltda.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

Na próxima segunda-feira(13) de dezembro de 2021, às 18:30 horas,  os vereadores se reunirão em Sessão Ordinária, onde na Ordem do Dia apreciarão em primeira discussão e votação os seguintes Projetos:

Item 1. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 048/2021, de iniciativa do  Poder Executivo,  que institui Auxílio Tratamento em Saúde – Tratamento Fora do Domicílio (TFD) – Patologias Graves – Determina Limite  Gasto;

Item 2. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 051/2021, de autoria do Executivo, dispondo sobre a alteração do art.1º da Lei n.º 3254 de 26 de fevereiro de 2021, que concede anuidade a AMOP- Associação dos Municípios do Oeste do Paraná;

Item 3. Em apreciação o  Projeto  de Lei n.º 052/2021, de iniciativa do Poder Executivo,   que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 3138 de 12 de dezembro de 2018,   com emenda apresentada pela Comissão de Justiça e Redação,  de correção ao texto do “caput” do “Art. 21-A”, constante do Artigo 1.º, que passa a vigorar com a seguinte teor: Art.21-A.  Fica assegurada a destinação do percentual de 10% (dez por cento) das vagas de estágio disponibilizadas pelo município, aos adolescentes a partir de 16 (dezesseis) anos que estiverem acolhidos e/ou jovens egressos do serviço de acolhimento.”,

Item 4. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 053/2021, do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a entidade Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto, relativo ao exercício financeiro de 2022, até importância de R$ 8.000.000,00 ( oito milhões de reais);

Item 5. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 054/2021,  de iniciativa do Poder Executivo,  que ratifica a segunda alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná-CISCOPAR, com e emenda corretiva constante do artigo  1º modificando o termo município de Palotina para município de Assis Chateaubriand;

Item 6. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 055/2021, do Poder Executivo,  que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social;

Item 7. Em apreciação o Projeto de Lei n.º  056/2021,  de autoria do Executivo,  que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 504 de 17 de outubro de 1980 e também da Lei n.º 602 de 28 de junho de 1983;

Item 8. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 057/2021, do Poder Executivo,  que institui o programa “Novos Horizontes: Primeiros Passos”  de Apoio e incentivo a vida autônoma a adolescentes e jovens acolhidos com parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa;

Item 9. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 058/2021, do Executivo,  que dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal n.º 2033 de 17 de agosto de 2005, objetivando prorrogar prazo de concessão de uso de bem imóvel a título de incentivo industrial à empresa Suplast Indústria e Comércio de Reciclagem de Plástico Ltda;

Item 10. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 059/2021, de iniciativa do Poder Executivo,  que dispõe sobre a alteração da Lei 2063 de 21 de outubro de 2005, objetivando prorrogar prazo de concessão de uso de bem imóvel a título de incentivo industrial à empresa José Antonio Martin -Móveis -ME;

Item 11. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 060/2021, do Executivo,  que dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal 2471 de 16 de abril de 2009, objetivando prorrogar prazo de concessão de uso de bem imóvel a título de incentivo industrial à empresa Rauch e Rauch Ltda;

Item 12. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 061/2021, que dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal n.º 2778 de 31 de outubro de 2021, objetivando prorrogar prazo de concessão de uso de bem imóvel a título de incentivo industrial à empresa  R.T. Esteves & Cia Ltda;

Item 13.Em apreciação o Projeto de Lei n.º 062/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal n.º 2779 de 31 de outubro de 2021, objetivando prorrogar prazo de concessão de uso de bem imóvel a título de incentivo industrial à empresa  V. Boveto – Móveis-ME.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2021.

Na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand da próxima segunda  feira, dia  29 de outubro de 2021, às dezoito horas e trinta minutos,  será apreciado como item único, de acordo com o Regimento Interno do Legislativo e com  a Lei Orgânica do Município,  o Projeto de Lei sob n.º 043/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que  Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Assis Chateaubriand para o exercício financeiro de 2022 em 142.700.000,00 (cento e quarenta e dois milhões e setecentos mil reais), cujo projeto de orçamento, depois de amplamente discutido,  recebeu parecer  favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, em sua íntegra.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2021.

Na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand da próxima segunda  feira, dia  29 de outubro de 2021, às dezoito horas e trinta minutos,  será apreciado como item único, de acordo com o Regimento Interno do Legislativo e com  a Lei Orgânica do Município,  o Projeto de Lei sob n.º 043/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que  Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Assis Chateaubriand para o exercício financeiro de 2022 em 142.700.000,00 (cento e quarenta e dois milhões e setecentos mil reais), cujo projeto de orçamento, depois de amplamente discutido,  recebeu parecer  favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, em sua íntegra.

Na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand da próxima segunda  feira, dia  29 de outubro de 2021, às dezoito horas e trinta minutos,  será apreciado como item único, de acordo com o Regimento Interno do Legislativo e com  a Lei Orgânica do Município,  o Projeto de Lei sob n.º 043/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que  Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Assis Chateaubriand para o exercício financeiro de 2022 em 142.700.000,00 (cento e quarenta e dois milhões e setecentos mil reais), cujo projeto de orçamento, depois de amplamente discutido,  recebeu parecer  favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, em sua íntegra.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2021.

Na próxima terça-feira (16) de novembro, às 18:30 horas os senhores vereadores se reunirão em Sessão Ordinária onde na Ordem do dia apreciarão as seguintes matérias:

Em segunda discussão e votação:

1.Projeto  de Lei sob n.º   042/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a suspensão da Lei n.º 3260 de 09 de março de 2021;

2.Projeto de Lei n.º 015/2021, do Legislativo,  que  dispõe  sobre a suspensão da  3261,  de 09 de março de 2021.

Acompanhados de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, serão apreciados em primeira discussão e votação,  os seguintes Projetos,  de autoria do Executivo:

3..Projeto de Lei Complementar n.º 002/2021, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 008 de 22 de dezembro de 2006, modificando dispositivos  constante do Artigo 57;  

4.Projeto de Lei 032/2021,   que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 933 de 10 de abril de 1990, que concedeu incentivos industriais a empresa Vamel da Veiga Agro-Mecânica Ltda;

5.Projeto de Lei n.º 034/2021,  que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 2165 de 23 de junho de 2006,  que concedeu incentivos industriais a empresa T. Alves & Alves Ltda;

6.Projeto de Lei n.º 047/2021, que   “dá publicidade aos termos da regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto 02/2020 do Tribunal de Justiça do estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza procedimento de titulação de lotes inseridos em áreas irregulares do município de Assis Chateaubriand nos termos do Programa Moradia Legal”.

7.Projeto de Lei n.º 049/2021,   que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o  valor de R$ 4.000.000,00(quatro milhões de reais), recursos destinados ao Teatro Municipal para serem aplicados na realização de Obras e Instalações e Aquisição de Equipamentos e Material Permanente;  

8.Projeto de Lei n.º 050/2021,  que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Termo de  Fomento n.º 006/2020, com a entidade Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto, relativo ao exercício financeiro de 2021, até a importância de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

Na próxima segunda-feira (08) de novembro, às 18:30 horas os senhores vereadores se reunirão em Sessão Ordinária onde na Ordem do dia apreciarão as seguintes matérias:

Em segunda discussão e votação:

1.Projeto de Lei n.º 033/2021,   que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 1607 de 25 de agosto de 2000, que concedeu incentivos industriais à empresa Comércio de Derivados de Petróleo Isabella Ltda;

2. Projeto de Lei n.º 035/2021, ,  que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 2262 de 26 de junho de 2007 que concedeu incentivos industriais a empresa R. C. Alves  Rodrigues & Cia Ltda;

03.Projeto de Lei n.º 036/2021,  que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 2265 de 27 de junho de 2007, que concedeu incentivos industriais a empresa Campos Confecções Ltda -ME;

04. Projeto de Lei n.º 037/2021,   que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 2742 de 23 de dezembro de 2011,  que concedeu incentivos industriais a empresa Erimar Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda;

05. Projeto de Lei n.º 038/2021,  que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 2777 de 31 de outubro de 2012, que concedeu a concessão de uso de prédio público, à empresa Erimar Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda.

Acompanhados de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, serão apreciados e votados os seguintes Projetos, em primeiro turno de discussão e votação:

6.Projeto de Lei 032/2021,  de iniciativa do Poder Executivo,  que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 933 de 10 de abril de 1990, que concedeu incentivos industriais a empresa Vamel da Veiga Agro-Mecânica Ltda;

7.Projeto de Lei n.º 034/2021, de autoria do Executivo,  que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 2165 de 23 de junho de 2006,  que concedeu incentivos industriais a empresa T. Alves & Alves Ltda;

8.Projeto  de Lei sob n.º   042/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a suspensão da Lei n.º 3260 de 09 de março de 2021;

 9.Projeto de Lei n.º 015/2021, do Legislativo,  que  dispõe  sobre a suspensão da  3261,  de 09 de março de 2021.

        De acordo com o Decreto Municipal n.º 620/21 no qual ficou prorrogado do Dia do Funcionário Público para 01 de novembro (segunda-feira) e 02 de novembro (terça-feira) Dia Nacional dos Finados a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand,  será realizada no dia 03 de novembro de 2021, (quarta-feira), às 18:30 horas.  Os  senhores  vereadores se reunirão  e  apreciarão na Ordem do Dia, as seguintes matérias de iniciativa do Executivo Municipal:

Em segundo turno de discussão e votação:

1. Projeto de Lei 039/2021,  que  autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ACEU- Associação Chateaubriandense de Estudantes Universitários, até  o  valor de R$ 57.381,88, ( cinquenta e sete mil, trezentos e oitenta e um real e oitenta e oito centavos), relativo ao exercício financeiro de 2021;

2.Projeto de Lei n.º 041/2021,  que autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa de natureza não tributária;

3.Projeto de Lei 044/2021, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2021 - do município de Assis Chateaubriand;

4.Projeto de Lei n.º 045/2021,  que autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo de Acréscimo do valor ao Fomento com a entidade APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand, para  o  exercício  financeiro  de   2021;

5.Projeto de Lei  n.º 046/2021,  que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo de supressão ao Fomento com a entidade APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2021.

Acompanhados de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa serão apreciados em primeiro turno de discussão e votação, os seguintes Projetos, de autoria do Poder Executivo:

6.Projeto de Lei 032/2021,    que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 933 de 10 de abril de 1990, que concedeu incentivos industriais a empresa Vamel da Veiga Agro-Mecânica Ltda;

7.  Projeto de Lei n.º 033/2021,   que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 1607 de 25 de agosto de 2000, que concedeu incentivos industriais à empresa Comércio de Derivados de Petróleo Isabella Ltda;

8. Projeto de Lei n.º 034/2021,  que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 2165 de 23 de junho de 2006,  que concedeu incentivos industriais a empresa T. Alves & Alves Ltda;

9.  Projeto de Lei n.º 035/2021,   que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 2262 de 26 de junho de 2007 que concedeu incentivos industriais a empresa R. C. Alves  Rodrigues & Cia Ltda;

10.Projeto de Lei n.º 036/2021,  que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 2265 de 27 de junho de 2007, que concedeu incentivos industriais a empresa Campos Confecções Ltda -ME;

11.Projeto de Lei n.º 037/2021,   que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 2742 de 23 de dezembro de 2011,  que concedeu incentivos industriais a empresa Erimar Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda;

12.Projeto de Lei n.º 038/2021,  que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 2777 de 31 de outubro de 2012, que concedeu a concessão de uso de prédio público, à empresa Erimar Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda.

            PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2021.

 Na próxima segunda-feira, (25) de outubro, às 18:30 horas, os vereadores se reunirão em Sessão Ordinária, onde na Ordem do Dia apreciarão em primeiro turno de discussão e votação, as seguintes matérias de iniciativa do Executivo Municipal, com parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa:

1. Projeto de Lei 039/2021,  que  autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ACEU- Associação Chateaubriandense de Estudantes Universitários, até  o  valor de R$ 57.381,88, ( cinquenta e sete mil, trezentos e oitenta e um real e oitenta e oito centavos), relativo ao exercício financeiro de 2021;

1. Projeto de Lei n.º 041/2021,  que autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa de natureza não tributária;

1. Projeto de Lei 044/2021, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2021 - do município de Assis Chateaubriand,

1. Projeto de Lei n.º 045/2021,  que autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo de Acréscimo do valor ao Fomento com a entidade APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand, para  o  exercício  financeiro  de   2021;

1. Projeto de Lei  n.º 046/2021,  que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo de supressão ao Fomento com a entidade APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2021.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2021.

Na próxima segunda feira(18) de outubro de 2021,  às 18:30 horas,  será realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, onde na Ordem do Dia os vereadores apreciarão  em segundo turno de discussão o  Projeto de Lei n.º 013/2021, de autoria do vereador Valdemar da Silva Melato, que altera o inciso X e XI do artigo 1º da Lei Municipal n. º 3253.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2021.

Em decorrência do ponto facultativo de segunda-feira  e do  Feriado de 12 de outubro a Sessão Ordinária se realizará no dia 13 de outubro(quarta-feira), às 18:30 horas, onde na Ordem do Dia os vereadores apreciarão  em primeiro turno de discussão e votação com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação o  Projeto de Lei n.º 013/2021, de autoria do vereador Valdemar da Silva Melato, que altera o inciso X e XI do artigo 1º da Lei Municipal n. º 3253.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE OUTUBRO DE  2021.

Na Sessão Ordinária de Segunda-feira (04) de outubro de 2021, às 18.30 horas, os vereadores se reunirão e apreciarão  em segundo turno de discussão e votação com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento,  os seguintes Projetos:

1.  Projeto de Lei sob n.º 029/2021, de iniciativa do Poder Executivo,   que  dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Assis Chateaubriand para o período de 2022 a 2025;

2. Projeto de Lei sob n.º 030/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Administração Direta para o exercício financeiro de 2022;

Na próxima segunda-feira (27) de setembro,  às 18.30 horas, os senhores vereadores se reunirão em Sessão Ordinária e na Ordem do Dia  apreciaram e votaram em primeiro turno de discussão e votação  os seguintes Projetos, com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

1.Projeto de Lei sob n.º 029/2021, de iniciativa do Poder Executivo,   que  dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Assis Chateaubriand para o período de 2022 a 2025;

2.Projeto de Lei sob n.º 030/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Administração Direta para o exercício financeiro de 2022.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 20 de Setembro de 2021.

Na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, (20) de setembro, às 18:30 horas os  vereadores se reunirão e na Ordem do Dia  apreciarão em primeiro turno de discussão e votação:

1.PROJETO DE LEI N.º 031/2021,  de autoria do Executivo Municipal,  que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), junto ao orçamento do exercício de 2021, incluindo elemento de despesa em ação destinada a distribuição de materiais aos usuários do Sistema Único de Assistência Social, com recursos recebidos para combate à COVID-19, através da Portaria n.º 369/2020.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 30 de Agosto de 2021.

Na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, (30) de agosto, os  vereadores se reunirão e na Ordem do Dia  apreciarão em segundo turno de discussão e votação os seguintes Projetos:

1.Projeto de Lei n.º 027/2021,  que dispõe sobre autorização para  repasse de contribuição associativa anual à ADETUROESTE – Agência de Desenvolvimento Turístico do Oeste – Riquezas do Oeste;  

2.Projeto de Lei n.º 011/2021, do Legislativo,  apresentado pelos vereadores Matheus Henrique Ribeiro Marques, Franciane Sonni Martins Micheletto, Elizandreia Pardinho Silva, Francisco do Nascimento, José Carlos Alves da Rocha, Lucia  Maria  Ferreira  do  Couto, Valdemar  da  Silva    Melato, Velândia Aparecida Belino e Waldemar Pereira, que dispõe acerca da reserva de 2% (dois por cento) de casas populares para mulheres vítimas de violência.

               Pauta da Sessão Ordinária do dia 23 de Agosto de 2021.

Na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, (23) de agosto, os  vereadores se reunirão e na Ordem do Dia  apreciarão em segundo turno de discussão e votação os seguintes Projetos:

1.Projeto de Lei n.º 028/2021,  que autoriza o município de Assis Chateaubriand a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná – CIEDEPAR,

2.Projeto de Lei n.º 010/2021, do Legislativo,  apresentado pelas vereadoras Franciane Sonni Martins Micheletto, Elizandreia Pardinho Silva, Lucia Maria Ferreira do Couto e Velândia Aparecida Belino, que implementa no município de Assis Chateaubriand o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica.

Acompanhados de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, serão apreciadas e votadas as seguintes matérias,  em primeiro turno de discussão e votação:

3.Projeto de Lei n.º 027/2021,  que dispõe sobre autorização para  repasse de contribuição associativa anual à ADETUROESTE – Agência de Desenvolvimento Turístico do Oeste – Riquezas do Oeste;  

4.Projeto de Lei n.º 011/2021, do Legislativo,  apresentado pelos vereadores Matheus Henrique Ribeiro Marques, Franciane Sonni Martins Micheletto, Elizandreia Pardinho Silva, Francisco do Nascimento, José Carlos Alves da Rocha, Lucia  Maria  Ferreira  do  Couto, Valdemar  da  Silva    Melato, Velândia Aparecida Belino e Waldemar Pereira, que dispõe acerca da reserva de 2% (dois por cento) de casas populares para mulheres vítimas de violência. 

Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Pauta da Sessão Ordinária do dia 16 de Agosto de 2021.

Na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, serão apreciados em segundo turno de discussão e votação os seguintes Projetos:

1.Projeto de Lei sob  n.º 025/2021,  de iniciativa do Poder Executivo,   que institui o programa Leite da Família - programa de distribuição de leite de soja no âmbito do município de Assis Chateaubriand;

2.Projeto de Lei n.º 026/2021, do Executivo,  que institui o programa Pão na Mesa no âmbito do município de Assis Chateaubriand.

Acompanhados de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, serão apreciadas e votadas as seguintes matérias,  em primeiro turno de discussão e votação:

3.Projeto de Lei n.º 027/2021,  que dispõe sobre autorização para  repasse de contribuição associativa anual à ADETUROESTE – Agência de Desenvolvimento Turístico do Oeste – Riquezas do Oeste;  

4.Projeto de Lei n.º 028/2021,  que autoriza o município de Assis Chateaubriand a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná – CIEDEPAR,

5.Projeto de Lei n.º 010/2021, do Legislativo,  apresentado pelas vereadoras Franciane Sonni Martins Micheletto, Elizandreia Pardinho Silva, Lucia Maria Ferreira do Couto e Velândia Aparecida Belino, que implementa no município de Assis Chateaubriand o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal n.º 11.340 de 07 de agosto de 2006 e Lei Estadual n.º 20.5952 de 28 de maio de 2021.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JULHO DE 2021.

Na segunda-feira (12) de julho, às 18:30 horas,  os vereadores se reunirão em Sessão Ordinária,  onde na Ordem do Dia apreciarão as seguintes matérias,  em segundo turno de discussão e votação:

1. Projeto de Lei n.º 023/2021,   que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, até o limite de R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais), visando aplicação em Equipamento Rodoviário e realização de obras e instalações – Cemitério Municipal.

2.Projeto de Lei n.º 024/2021,  que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais  de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 50.705,28 (cinquenta mil, setecentos e cinco reais e vinte e oito centavos).

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JULHO DE 2021.

Na próxima segunda-feira (05) de julho às 18:30 horas, os senhores vereadores se reunirão em Sessão Ordinária, onde na Ordem do dia serão apreciadas as seguintes matérias:.

Em segunda discussão e votação:

1.Projeto de Lei n.º 022/2021, de iniciativa do Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento e fazer transferência voluntária a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2021, no valor de  até R$ 365.527,47 (trezentos e  sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos).

Acompanhados de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, serão apreciados em primeira discussão e votação, os seguintes Projetos:

2.Projeto de Lei n.º 023/2021, do Executivo Municipal,  que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, até o limite de R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais), visando aplicação em Equipamento Rodoviário e realização de obras e instalações – Cemitério Municipal;

3.Projeto de Lei n.º 024/2021 de iniciativa do Executivo,   que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais  de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 50.705,28 (cinquenta mil, setecentos e cinco reais e vinte e oito centavos).

Na segunda-feira (28) de junho, às 18:30 horas,  os senhores vereadores se reunirão em Sessão Ordinária, onde na Ordem do Dia   será apreciado o seguinte Projeto:

Projeto de Lei n.º 022/2021, de iniciativa do Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento e fazer transferência voluntária a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2021, no valor de  até R$ 365.527,47 (trezentos e  sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos.)

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MAIO DE 2021.

Na segunda-feira (31) de maio de 2021,  às 18:30 horas, os senhores vereadores se reunirão em Sessão Ordinária, onde na Ordem do Dia será apreciada a seguinte Proposta:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Assis Chateaubriand n.º 02/2021, apresentada pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da alínea “a” do inciso II do artigo 65 da Lei Orgânica do município de Assis Chateaubriand, com o seguinte texto: Art. 65.........., II - ........ “a) ocupar o cargo de Secretário Municipal ou equivalente ou cargo de provimento em comissão nos Poderes, órgãos ou enidades da Administração Pública direta das esferas municipal, estadual e federal”.