X
ÚLTIMAS NOTÍCIAS /
 
Informe Legislativo do dia 30 de Novembro de 2020.
 
01/12/2020
Fonte: Lenise

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSSIS CHATEAUBRIAND

Na última segunda- feira (30) de novembro do corrente ano, às 20:00 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes.  No Expediente foi  registrada a entrada das seguintes matérias: Mensagem n.º 040/2020 do Poder Executivo Municipal,   encaminhando o Projeto de Lei n.º 036/2020,  que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a entidade Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto, relativo ao exercício financeiro de 2021 e a conceder transferência voluntária a título de subvenção social até a importância de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais);  OF/GAB/582/2020 emanado do Poder Executivo,   acusando o recebimento de  indicações encaminhadas através do ofício 152/2020    e    informando     que   as sugestões    foram   encaminhadas  aos  setores competentes,  para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira; Abaixo- assinado de moradores das ruas Uruguai e Guianas, Jardim América, sede do Município,  solicitando providências com  relação ao funcionamento irregular, com perturbação de sossego, de estabelecimento comercial com a inscrição “SKI – LAB BAR”; Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2020, que transfere o recinto da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, em caráter especial para as dependências do Centro de Convenções, localizado no Paço Municipal Prefeito Osvaldo Laghi, visando a realização da Sessão Solene de instalação da Câmara, Posse dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito, no dia 01 de janeiro de 2021. Procedeu-se a tramitação da indicação sob n.º 118/2020, de iniciativa do vereador Osmar Aparecido Rinki, sugerindo a instalação de uma Academia da Melhor Idade nas proximidades do Salão Comunitário do Jardim Araçá.

 

Ordem do dia: -  Acompanhados de pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento,  foram apreciados e aprovados integralmente, em primeiro turno discussão e votação, pela totalidade dos vereadores, as seguintes matérias de iniciativa do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei  n.º  033/2020,   que dispõe sobre alteração da Lei n.º 3071, de 05 de outubro de 2017 – Plano Plurianual  2018/2021 do Município de Assis Chateaubriand; Projeto de Lei n.º  034/2020, que dispõe sobre alteração da Lei n.º 3223, de 24 de junho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias/2021 do Município de Assis Chateaubriand; Projeto de Lei n.º 035/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município de Assis Chateaubriand para o exercício financeiro de 2021  em R$ 127.325.000,00 (cento e vinte e sete milhões e trezentos e vinte e cinco mil reais).

 

 
 Outras Notícias
» Prevenção Coronavirus
» Informe Legislativo do dia 14 de junho de 2021.
» Informe Legislativo do dia 21.12.2020
» Recomendação Administrativa n.º 028/2020
» Informe Legislativo do dia 17 de dezembro de 2020.
» Informe Legislativo do dia 14 de dezembro de 2020.
VER TODAS