X
ÚLTIMAS NOTÍCIAS /
 
Informe Legislativo do dia 23 de Agosto de 2021.
 
24/08/2021
Fonte: LENISE

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Na última segunda-feira (23) de agosto de 2021, às 18.30 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes.  No Expediente foi registrada  a entrada das seguintes matérias: Registrou-se o recebimento das seguintes correspondências recebidas do Poder Executivo Municipal: OF/GAB/571/2021, protocolado sob n.º 535/2021, em resposta a indicação do vereador Edivaldo Cesar de Oliveira, prestando informações  sobre o processo de fornecimento de cadeiras de rodas e de banho para a população, esclarecendo que os atendimentos são inerentes a área de Saúde; OF/GAB/573/2021, protocolado n.º 536/2021, agradecendo as indicações emanadas através de Ofício 088/2021 e informando que as proposições são encaminhadas aos setores competentes  para atendimento por ordem de prioridade e  de acordo com a disponibilidade financeira do município;  OF/GAB/574/2021, protocolado n.º 537/2021, em resposta a indicação de n.º 318/2021 de autoria do vereador Osmar Aparecido Rinki,  informando que a Secretaria Municipal de Saúde realizou levantamento de todas as áreas/micro áreas descobertas no município e que já está realizando o planejamento para suprir toda a necessidade mediante a contratação de agentes comunitário de Saúde, que deverá ocorrer no próximo ano,  mediante concurso público. Procedeu-se a leitura do Ofício n.º 459/2021, protocolizado n.º 534/2021, emanado da 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assis Chateaubriand, com a  Recomendação Administrativa n.º 07/2021, sobre processo de doação do lote de terras rural sob n. 06 e 20, da quadra n. 28, com área de 1.200 m2, situada no Jardim Paraná, pertencente ao Município de Assis Chateaubriand, levando a matéria ao conhecimento dos senhores vereadores, com a devida publicação na página oficial do legislativo.  Registrou-se o recebimento do Ofício n.º 1.366/2021/RECGOV/CV – Caixa Econômica Federal Gerência de Cascavel-, protocolado n.º 538/2021 informando sobre Contrato de Repasse n.º 912202/2021 – Operação 1076946-34, que tem por finalidade “Pavimentação de vias públicas urbanas, celebrado entre o Município de Assis Chateaubriand e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.912.356,00. Considerando a tramitação do  Requerimento sob  n.º 053/2021 de iniciativa do vereador José Carlos Alves da Rocha e  dos requerimentos sob n.º s 055/2021, 056/2021 e 057/2021 da lavra da vereadora Elizandreia Pardinho Silva, por determinação da presidência, registra-se nos Anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand “Votos de Pesar” pelo falecimento dos ilustres cidadãos  Celso Gabardo, Solange Palharim, Adailton Albuquerque e Francisca de Lourdes Silvério. Procedeu a leitura do Requerimento sob n.º 054/2021, de autoria da vereadora Franciane Sonni Martins Micheletto, subscrito pelos vereadores que compõem a base de Governo do Município, solicitando que seja consignado nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, “Votos de Louvor e Congratulações” a Jovem estudante chateaubriandense do Colégio Estadual Padre Anchieta, Maria Clara Helfensten, pelo brilhante desempenho no Programa de Intercâmbio Internacional “ganhando o Mundo”, instituído pela Secretaria de Estado da Educação e Esporte do Governo do Paraná, que tem  como objetivo ofertar a estudantes do Ensino Médio da Rede Pública de Ensino, formação acadêmica em instituições de ensino estrangeiro e que teve como critério avaliativo, as notas de frequência no ano letivo de 2020, sendo vencedora em todas as etapas e classificando-se entre os cem finalistas do processo seletivo para participar de um intercâmbio em Nova Zelândia. Registrou-se também, a leitura do Requerimento sob n.º 058/2021, de iniciativa da vereadora Franciane Sonni Martins Micheletto, subscrito pelos demais vereadores da base, solicitando que  Seja consignado nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, VOTOS DE LOUVOR e CONGRATULAÇÕES, as jovens estudantes chateaubriandenses do Colégio Estadual Padre Anchieta, Maria Clara Helfensten e Gabriela Esteves Barbosa, pelo  desempenho no Concurso Nacional “Cientista Por Um Dia”, promovido pela  National Aeronautics and Space Administration (NASA), com mais de quatorze mil participantes, com  o tema de redação: “defendendo o estudo intenso e urgente sobre a Lua Titânia, satélite do Planeta Urano”, obtendo-se classificação nacional, representando com brilhantismo o nome de Assis Chateaubriand.   Sugerindo  ao  Poder Executivo e ao deputado estadual Marcel Henrique Micheletto, Secretário de Estado da Previdência do Governo do Paraná providências diversas, foram tramitadas as seguintes indicações;

VELANDIA APARECIDA BELINO e outros: Destinação de uma equipe do posto de saúde central para realização do serviço de coleta de exames uma vez por semana  no distrito de Bragantina;  Melhorias na quadra de esportes localizada no distrito de Bragantina;

WALDEMAR PEREIRA e outros: pavimentação com pedra irregular no ramal Cavaberi, entre a rodovia Arlindo Orlandini e a PR -486 e no trecho compreendido  entre o entreposto da C.Vale até o patrimônio de São Cosme e Damião;

FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO e outros: Instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;

ADEMIR APARECIDO DA SILVA: Serviço de substituição das luminárias do sistema de iluminação pública da rua Piquiri, jardim Botânico por lâmpadas Led;

ADEMIR APRECIDO DA SILVA e outros: Realização de melhorias no Centro de Eventos Angelo Micheletto;

ELIZANDREIA PARDINHO SILVA e outros: Substituição de lâmpadas do sistema de iluminação pública da avenida São Paulo por LED;  Inclusão do município de Assis Chateaubriand no programa permanente de castrações de cães e  gatos com liberação de 500 castrações;

JOSE CARLOS ALVES DA ROCHA e outros:  Que intervenham junto a C.Vale Cooperativa Agroindustrial visando a implantação de uma indústria produtora de ração animal no município de Assis Chateaubriand;

LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO e outros: Instalação de lixeiras nas calçadas em frente os estabelecimentos comerciais localizados no distrito de Encantado d Oeste.

ORDEM DO DIA

Obedecidas as formalidades legais, com a anuência do Plenário,  foram apreciados e aprovados em segundo e último  turno de discussão e votação, por unanimidade de votos, em seus textos definitivos, as seguintes matérias: Projeto de Lei n.º 028/2021, de iniciativa  do Executivo Municipal,   que autoriza o município de Assis Chateaubriand a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná – CIEDEPAR;  e   Projeto de Lei n.º 010/2021, do Legislativo,  de iniciativa das vereadoras Franciane Sonni Martins Micheletto,  Elizandreia Pardinho Silva, Lucia Maria Ferreira do Couto e Velândia Aparecida Belino, que implementa no município de Assis Chateaubriand o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal n.º 11.340 de 07 de agosto de 2006 e Lei Estadual n.º 20.5952 de 28 de maio de 2021. Ato contínuo o senhor presidente coloca em apreciação, acompanhado de pareceres favoráveis  das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento,  o Projeto de Lei n.º 027/2021, de iniciativa do Poder Executivo,   que dispõe sobre autorização para  repasse de contribuição associativa anual à ADETUROESTE – Agência de Desenvolvimento Turístico do Oeste – Riquezas do Oeste, cuja matéria  foi aprovada em primeiro turno de discussão e votação, por unanimidade de voto. Finalmente, tendo recebido parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação foi apreciado e aprovado em primeiro turno de discussão e votação, pela totalidade de votos, o   Projeto de Lei n.º 011/2021, do Legislativo,  apresentado pelos vereadores Matheus Henrique Ribeiro Marques, Franciane Sonni Martins Micheletto, Elizandreia Pardinho Silva, Francisco do Nascimento, José Carlos Alves da Rocha, Lucia  Maria  Ferreira  do  Couto, Valdemar  da  Silva    Melato, Velândia Aparecida Belino e Waldemar Pereira, que dispõe acerca da reserva de 2% (dois por cento) de casas populares para mulheres vítimas de violência. Foram aprovados em único turno, por unanimidade dos vereadores as seguintes proposições:   Requerimento sob n.º 054/2021, de autoria da vereadora Franciane Sonni Martins Micheletto, subscrito pelos vereadores que compõem a base de Governo do Município, solicitando que seja consignado nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, “Votos de Louvor e Congratulações” a Jovem estudante chateaubriandense do Colégio Estadual Padre Anchieta, Maria Clara Helfensten, pelo brilhante desempenho no Programa de Intercâmbio Internacional “ganhando o Mundo”, instituído pela Secretaria de Estado da Educação e Esporte do Governo do Paraná, que tem  como objetivo ofertar a estudantes do Ensino Médio da Rede Pública de Ensino, formação acadêmica em instituições de ensino estrangeiro e que teve como critério avaliativo, as notas de frequência no ano letivo de 2020, sendo vencedora em todas as etapas e classificando-se entre os cem finalistas do processo seletivo para participar de um intercâmbio em Nova Zelândia; e  Requerimento sob n.º 058/2021, de iniciativa da vereadora Franciane Sonni Martins Micheletto, subscrito pelos demais vereadores da base, solicitando que  Seja consignado nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, VOTOS DE LOUVOR e CONGRATULAÇÕES, as jovens estudantes chateaubriandenses do Colégio Estadual Padre Anchieta, Maria Clara Helfensten e Gabriela Esteves Barbosa, pelo  desempenho no Concurso Nacional “Cientista Por Um Dia”, promovido pela  National Aeronautics and Space Administration (NASA), com mais de quatorze mil participantes, com  o tema de redação: “defendendo o estudo intenso e urgente sobre a Lua Titânia, satélite do Planeta Urano”, obtendo-se classificação nacional, representando com brilhantismo o nome de Assis Chateaubriand.

 

 
 Outras Notícias
» Informe Legislativo da sessão ordinária do dia 13 de Outubro de 2021.
» INFORME LEGISLATIVO DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021.
» AUDIÊNCIA PÚBLICA
» Informe legislativo do dia 27 de Setembro de 2021.
» Informe Legislativo do Dia 20 de setembro de 2021.
» Edital de Audiência Pública
VER TODAS