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Informe Legislativo do dia 08 de setembro de 2021.
 
09/09/2021
Fonte: Lenise

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Na última quarta-feira (08) de setembro de 2021, às 18.30 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes.  Registrou-se o recebimento das seguintes matérias: Ofícios GAB/590/2021 e GAB/602/2021, do Poder Executivo, protocolados sob n.º s 575/2021 e 577/2021, acusando  recebimento de indicações  emanadas através dos Ofícios de n.º s 093/2021 e 097/2021 e informando que as sugestões  foram encaminhadas aos setores competentes  para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com disponibilidade financeira da municipalidade; OF/GAB/610/2021 do Poder Executivo,  protocolado n.º 578/2021, comunicando que a Itaipu Binacional estará promovendo formação aos vereadores, através do programa de Formação de Vereadores no formato virtual nos dias 22 de setembro e 06 de outubro de 2021,  das 14:00 horas as 16.30 horas; Ofício n.º  484/2021, protocolado sob n.º 576/2021, emanado da 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assis Chateaubriand, encaminhando documentos para que os vereadores tomem ciência a respeito dos autos de Notícia de fato n.º MPPR- 0046.21.118234-3 em trâmite na Promotoria de Justiça a fim de apurar irregularidades relacionadas ao pagamento de diárias e horas extras aos motoristas lotados na secretaria municipal de saúde de Assis chateaubriand.

 Sugerindo  ao  Poder Executivo providências diversas, foram tramitadas as seguintes indicações:

JOAQUIM MARTINS CARDOSO: Construção de muro no entorno da escola Municipal Heitor de Alencar Furtado, localizada no jardim Araçá; Implantação de placas refletivas de sinalização no entroncamento da PR 486 com a rodovia  Antonio Zorzan, município de Assis Chateaubriand, indicando aos motorista de outras localidades o acesso aos patrimônios Silveirópolis, São Cosme e Damião e Vila Nice.

JOAQUIM MARTINS CARDOSO e outros: Providências visando viabilizar a destinação dos recursos financeiros devolvidos pelo Legislativo ao Executivo no final do exercício de 2021 para as Associações de pais, mestres e Funcionários- APMs dos estabelecimentos municipais de ensino;

ADEMIR APARECIDO DA SILVA e outros: Estudos técnicos visando a construção de um trevo ou redutor de velocidade eletrônica no entroncamento da PR 486 com o Contorno Norte, próximo a C.Vale, bem como instalação de super poste;

ADEMIR APARECIDO DA SILVA: Estudos para a concessão de adicional de insalubridade no montante de 40% aos servidores públicos do município  que prestam serviço de coveiro ou pedreiro no cemitério Jardim da Paz, bem como para outros servidores que prestam serviço diretamente naquele campo santo;  Realização de serviço de reparo em todos os brinquedos que necessitam da melhoria nos parques infantis localizados no município, principalmente na Praça Paris;

OSMAR APARECIDO RINKI: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Jordão, trecho compreendido entre a PR 486 até a PR 364, saída para o município de Palotina;

FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO e outros;  Regularização da situação fundiária dos proprietários  de imóveis localizados  nos conjuntos habitacionais João Motta, Felipe Passone Braz, Bela Vista, Hélio Laghi e Olinda Joanina Rizzi Sperafico bem como nas comunidades de Silveirópolis e Lagoa do Sapo; Realização do serviço de adequação no ramal Facho com a colocação de pedra brita.

 

 

 
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