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Informe legislativo do dia 27 de Setembro de 2021.
 
28/09/2021
Fonte: LENISE

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Na última segunda-feira (27) de setembro de 2021, às 18.30 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes. Sugerindo  ao  Poder Executivo e ao  Deputado e Secretário de Estado da Administração e Previdência Social  Marcel Henrique Micheletto, providências diversas, foram tramitadas as seguintes indicações:

ADEMIR APARECIDO DA SILVA: Continuidade e conclusão das obras de revitalização da Praça dos Pioneiros, região central do Município;  Chamamento e nomeação dos concursados para o cargo de serviços gerais (zeladoras)remanescentes do último concurso público ou a contratação através do PSS, visando suprir a  carência de servidores;

ADEMIR APARECIDO DA SILVA e outros: Instalação de sistema de iluminação com lâmpadas de LED no Estádio Municipal Manoel de Souza Ramos, bem como no campo de futebol suíço do jardim Araçá e do Conjunto Habitacional Cristo Rei;  

JOAQUIM MARTINS CARDOSO: Retorno das atividades físicas para os idosos no Centro  de Convivência dos Idosos Alder Rovere;  Elaboração de um projeto de otimização do canteiro central da Avenida Brasil, objetivando a implantação de sistema de estacionamento no trecho compreendido entre a Igreja Católica São Francisco de Assis e o Destacamento da Polícia Rodoviária Estadual, bem como a realização de melhorias na ciclovia.

VALDEMAR DA SILVA MELATO e outros: Implantação de um Centro de Encontro e Convivência dos Ciclistas no canteiro central da rotatória localizada na confluência das Avenidas Itália e Radial Sul, sede do município com a construção de um quiosque, banheiros/sanitários masculino e feminino, instalação de bebedouros e academia ao ar livre; Implantação de sistema de iluminação pública com super postes no canteiro central das avenidas Itália e Radial Sul;

JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA e outros: Feitura de um bueiro na avenida do Bosque, em frente ao terminal Rodoviário;

LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO e outros: Colocação de pedra brita no ramal Papagaio, nas proximidades do entreposto da C.Vale, distrito de  Encantado do Oeste;

MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES e outros: Desenvolvimento de um aplicativo no site da prefeitura, disponibilizando aos munícipes uma ferramenta para que cada cidadão possa auxiliar a Administração públicas nas demandas de suas localidades, além de facilitar e desburocratizar os serviços públicos utilizados; Viabilizar a instituição  no âmbito do município de Assis Chateaubriand de um programa de fomento a economia local com a denominação Compre Aqui Em Assis, estabelecendo sistema de incentivo para exigência de nota fiscal com sorteios de prêmios e concessão de créditos fiscais;

ELIZANDREIA PARDINHO SILVA/FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO e outros: Sejam envidados esforços viabilizando a destinação de recursos orçamentários para realização de obras de recuperação da malha asfáltica das ruas Tupiniquins, Bororós, Goiás, Maranhão e travessas Pará e São Francisco, localizadas no jardim Progresso. Município de Assis Chateaubriand.

ORDEM DO DIA

De acordo com o previsto no Regimento Interno do Legislativo  e na Lei Orgânica do município, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor presidente coloca em apreciação o  Projeto de Lei sob n.º 029/2021,   de iniciativa do Poder Executivo que  dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Assis Chateaubriand para o período de 2022 a 2025, cuja matéria e todos os seus dispositivos, esgotado o processo de discussão, foi integralmente aprovada em primeiro turno,  pela totalidade de votos dos vereadores presentes. Ato contínuo, procedeu-se a apreciação do   Projeto de Lei sob n.º 030/2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal,  que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Administração Direta do Município de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2022, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, na sua integralidade. Concluído o processo de discussão, o projeto de Lei .º 030/2021, com todos os seus dispositivos, foram aprovados em primeiro turno por unanimidade de voto dos vereadores presentes.

 
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