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INFORME LEGISLATIVO DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021.
 
05/10/2021
Fonte: LENISE

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Na última segunda-feira (04) de outubro de 2021, às 18.30 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes. Procedeu-se a entradas das seguintes matérias: Mensagem n.º 034/2021, protocolizada sob n.º  669/2021, encaminhando o Projeto de Lei 032/2021, protocolizado n.º 670/2021, que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 933 de 10 de abril de 1990, que concedeu incentivos industriais a empresa Vamel da Veiga Agro-Mecânica Ltda; Mensagem n.º 035/2021, protocolado n.º 671/2021, encaminhando o Projeto de Lei n.º 033/2021, protocolado n.º 672/2021, que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 1607 de 25 de agosto de 2000, que concedeu incentivos industrais à empresa Comércio de Derivados de Petróleo Isabella Ltda;  Mensagem n.º 036/2021, protocolada n.º 663/2021, encaminhando o Projeto de Lei n.º 034/2021, protocolado n.º 664/2021, que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 2165 de 23 de junho de 2006 que concedeu incentivos industriais a empresa T. Alves & Alves Ltda; Mensagem n.º 037/2021, protocolada n.º 665/2021, encaminhando o Projeto de Lei n.º 035/2021, protocolado n.º 666/2021, que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 2262 de 26 de junho de 2007 que concedeu incentivos industriais a empresa R. C. Alves  Rodrigues & Cia Ltda; Mensagem n.º 038/2021, protocolada n.º 661/2021, encaminhando o Projeto de Lei n.º 036/2021, protocolada n.º 662/2021, que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 2265 de 27 de junho de 2007, que concedeu incentivos industriais a empresa Campos Confecções Ltda -ME.; Mensagem n.º 039/2021, protocolizada sob n.º 657/2021, encaminhando o Projeto de Lei n.º 037/2021, protocolado n.º 658/2021, que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 2742 de 23 de dezembro de 2011,  que concedeu incentivos industriais a empresa Erimar Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda; Mensagem n.º 040/2021, protocolada n.º 659/2021, encaminhando o Projeto de Lei n.º 038/2021, protocolado n.º 660/2021, que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 2777 de 31 de outubro de 2012  que concedeu a concessão de uso de prédio público, à empresa Erimar Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda; Mensagem n.º 041/2021, protocolizada n.º 673/2021, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n.º 002/2021, protocolada n.º 674/2021, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 008 de 22 de dezembro de 2006, alterando o Art.57 da referida Lei; OF/GAB/ 633/2021; 634/2021 e 649/2021, protocolizados sob n.º 667/2021, 668/2021 e 676/2021,  acusando recebimento de  indicações encaminhadas através dos Ofícios de n.º s 102/2021, 103/2021 e 107/2021 e informando que as sugestões foram encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira do município; OF/GAB/650/2021, protocolizado sob  n.º 677/2021, em resposta a indicação de n.º 400/2021 do vereador Ademir Aparecido da Silva, prestando esclarecimentos sobre o processo de  retomada das obras de  revitalização da Praça dos Pioneiros. Procedeu-se a leitura das seguintes correspondências de origem diversas: Ofício n.º 060/2021, protocolado sob n.º 675/2021, emanado da OAB – Subseção de Assis Chateaubriand,  solicitando a inclusão da Campanha “Outubro Rosa” no calendário de Eventos de Assis Chateaubriand, através da aprovação Projeto de Lei, com a devida justificativa; Ofício Circular n.º 07/2021 – CMP do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, encaminhando informações sobre a respeito do Curso “Construindo Candidaturas 2022” através da Comissão de Mulheres na Política. Considerando a tramitação do Requerimento n.º 066/2021, de iniciativa do vereador Osmar Aparecido Rinki, registra-se  nos Anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Walter Martins da Silva.   Sugerindo  ao  Poder Executivo e ao  Deputado e Secretário de Estado da Administração e Previdência Social  Marcel Henrique Micheletto, providências diversas, foram tramitadas as seguintes indicações:

JOAQUIM MARTINS CARDOSO: Feitura de dois redutores de velocidade do tipo quebra molas na rua Gustavo Hubner, localizada no Residencial Moacir Micheletto;  Feitura de ciclovia na rua Piquiri, localizada no jardim Botânico, paralela ao Parque Municipal São Francisco de Assis.

WALDEMAR PEREIRA   e outros: Serviços de reparos necessários no meio fio existente na avenida Brasil, localizada no patrimônio de Silveirópólis;

ADEMIR APARECIDO DA SILVA: Estudos  objetivando a elaboração de um projeto de rearborização no Município, pois existem muitas árvores antigas.

OSMAR APARECIDO RINKI: Pavimentação com perfilhamento asfáltico nas ruas Santa Catarina, Fernando de Noronha, Piauí, Amapá, Rio Branco, Amazonas e nas Avenidas São Paulo e Guanabara, jardim Progresso, nas proximidades do salão Comunitário; Instalação de sistema de iluminação com lâmpadas LED no campo de futebol do jardim Primavera, bem como substituição do gramado.

JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA e outros: Feitura de redutores de velocidade com reforço de solo brita em todas as ruas do patrimônio Nice; Colocação de pedra irregular na rua Uruguai, Vila Nice; Pintura de faixas delimitando os espaços para cada veículo  no trecho compreendido entre a Farmácia Vieira Farma até a Casa Leão, área central, otimizando o espaço daquela localidade;

FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO: Implementação de uma parceria com o município de Assis Chateaubriand, possibilitando acesso aos recursos do programa de  apoio às Hortas Comunitárias com objetivo de garantir sustentabilidade ambiental por meio de práticas ambientais responsáveis;  Estudos visando a elaboração de um projeto de lei instituindo o Programa Recuperação Fiscal-  REFIS 2021 no âmbito do município  de  Assis Chateaubriand, concedendo 100% de descontos sobre os acréscimos decorrentes de dívidas referentes a IPTU, ISS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA;

LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO e outros: Adequação  e colocação de pedra brita no ramal Araras, próximo ao entreposto da C.Vale, Encantado d Oeste; Plantio de grama e flores no canteiro central da avenida Noroeste e parte do canteiro central da avenida Circular, em Encantado d” Oeste.

Ordem do dia

Foi integralmente aprovado em segundo e último  turno de discussão e votação,  pela totalidade de votos dos vereadores o Projeto de Lei sob n.º 029/2021,   de iniciativa do Poder Executivo que  dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Assis Chateaubriand para o período de 2022 a 2025,. Ato contínuo, foi apreciado e aprovado em segundo e último turno de discussão e votação, por unanimidade de votos o    Projeto de Lei sob n.º 030/2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal,  que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Administração Direta do Município de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2022.

O Senhor presidente comunicou que o Município de Assis Chateaubriand deverá decretar como ponto facultativo o dia 11 de outubro, razão pela qual, considerando o feriado de 12 de outubro, a Sessão Ordinária da próxima semana deverá ocorrer no dia 13 de outubro de 2021, ás 18:30 horas ( quarta-feira),  conforme prevê o Regimento Interno do Legislativo. 

 

 
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