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Informe Legislativo da sessão ordinária do dia 13 de Outubro de 2021.
 
14/10/2021
Fonte: LENISE

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Na última segunda-feira (04) de outubro de 2021, às 18.30 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes. Procedeu-se a entrada das seguintes matérias:  Projeto de Lei 039/2021, protocolizado n.º 693/2021, que  autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ACEU- Associação Chateaubriandense de Estudantes Universitários, até  o  valor de R$ 57.381,88     ( cinquenta e sete mil, trezentos e oitenta e um real e oitenta e oito centavos), relativo ao exercício financeiro de 2021;  Projeto de Lei n.º 040/2021, protocolado n.º 696/2021,  que dispõe sobre a revogação da Lei 3248 de 17 de dezembro de 2020;  Projeto de Lei n.º 041/2021, protocolado n.º 698/2021, que autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa de natureza não tributária;  Projeto de Lei n.º 042/2021, protocolado n.º 700/2021, que dispõe sobre a suspensão da Lei n.º 3260 de 09 de março de 2021, que trata sobre  a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Assis Chateaubriand, relativo ao exercício financeiro de 2021, entre o dia 1.º de novembro de 2021  e 31 de dezembro de 2021; OF/GAB/664/2021, protocolizado sob n.º 701/2021,   acusando recebimento de  indicações encaminhadas através do Ofício de n.º  124/2021  e informando que as sugestões foram encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira do município. Registrou-se o recebimento do Ofício  n.º 036/2021, protocolizado n.º 694/2021, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Assis Chateaubriand,  solicitando que o Projeto de Lei Complementar n.º 002/2021 seja amplamente discutido, viabilizando-se modificação, visando a manutenção do pagamento em dobro do repouso semanal e feriados, conforme art. 93, do Estatuto dos Servidores Municipais, para os servidores em jornada de 12X36h e 24X72h. Procedeu-se a leitura de Convite recebido do Núcleo Regional de Educação de Assis Chateaubriand, para a cerimônia de entrega dos Uniformes escolares aos estudantes do Colégio Cívico Militar Guimarães Rosa, no dia 14 de outubro de 2021, às nove horas, no Auditório da Prefeitura. Registrou-se a entrada do Projeto de Lei n.º 015/2021, do legislativo, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a suspensão da Lei n.º 3261, de 09 de março de 2021, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores Públicos da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, relativo ao exercício financeiro de 2021, entre o período de  1.º de novembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, retornando seus efeito em 1.º de janeiro de 2022. Considerando a tramitação dos requerimentos sob n.º 067/2021 de iniciativa do vereador Ademir Aparecido da Silva e n.º 068/2021 do vereador José Carlos Alves da Rocha, fica registrado nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, VOTOS DE PESAR  pelo falecimento do ilustre cidadão KOITE DODO, ex-Prefeito do Município e pelo passamento  do Chateaubriandense Claudeci Santos Silva. Procedeu-se a leitura do Requerimento sob n.º 069/2021  de iniciativa da vereadora Lucia Maria Ferreira do Couto,  solicitando que seja consignado nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand,  “Voto de Louvor e Congratulação”, a aluna Amanda Lucie Gati, do 4.º ano da Escola Municipal Dr. Paulo Pimentel, localizada no distrito de Encantado D’Oeste, pela conquista do primeiro lugar no projeto estadual MPT NA ESCOLA-Categoria desenho-, representando com brilhantismo o município e o estabelecimento de ensino em concurso promovido pelo Ministério Público do Trabalho.   Sugerindo providências Diversas ao Executivo  e ao deputado estadual Marcel Henrique Micheletto, Secretário de Estado de Administração e Previdência Social, foram tramitadas as seguintes indicações:

JOAQUIM MARTINS CARDOSO: Serviço da continuidade no plantio da grama na sede da associação do jardim Araçá; Feitura de redutor de velocidade na rua Mauá, localizada no jardim Itaipu;  E Em todas as ruas pavimentadas recentemente no jardim Araçá.

ADEMIR APARECIDO DA SILVA:  Serviço de limpeza geral nas proximidades do Colégio Estadual Senador Teotônio Vilela, jardim América, com coleta de entulhos, galhos e varredura das ruas.

JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA e outros: Ampliação da cobertura da feira do produtor, localizada na praça Farroupilha e na rua Fortaleza ao lado da Igreja Nossa Senhora do Carmo, em no mínimo um metro e meio de cada lado; Medidas objetivando a disponibilização de curso profissionalizante nas áreas de Soldador e Torneiro Mecânico através do projeto Jovem Aprendiz.

ELIZANDREIA PARDINHO SILVA e outros: Feitura de redutores de velocidade no final da Avenida Industrial e na rua Paquetá, jardim Progresso.

FRANCISCO DO NASCIMENTO e outros: Destinação de recursos para aquisição de um parque infantil para ser instalado no pátio da Assema.

ORDEM DO DIA

Aprovado em primeiro turno de discussão e votação,  com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação  o   Projeto de Lei n.º 013/2021, de iniciativa  do vereador Valdemar da Silva Melato, que altera o inciso X e XI do artigo 1º da Lei Municipal n.º  3253. .  Foi aprovado em único turno o requerimento sob n.º 069/2021,  de iniciativa da vereadora Lucia Maria Ferreira do Couto, ficando consignado nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Votos de Louvor e Congratulações a aluna Amanda Lucie Gati,  pelo desempenho na fase estadual  do Prêmio “MPT NA ESCOLA 2021”, conquistando o primeiro lugar na categoria desenho, representando com brilhantismo o Município de Assis Chateaubriand e a escola Municipal Dr.   Paulo Pimentel.  

 
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