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Informe legislativo do dia 25.02.19
 
27/02/2019
Fonte: LENISE

INFORME LEGISLATIVO

Na última segunda-feira (25) de fevereiro do corrente ano, às 20:00 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes.   No Expediente, procedeu-se a entrada das seguintes matérias: OF/GAB/081/2019,  em resposta ao Requerimento de n.º 011/2019 de autoria do vereador Aguinaldo Romanini, encaminhado através do ofício n.º 013/2019,  com relação a cargos de provimento  em comissão instituídos pelo município; OF/GAB/2019,  agradecendo as indicações encaminhadas  através do Ofício n.º 021/2019 e informando que as proposições foram remetidas para atendimento de acordo com a disponibilidade financeira do Município; Ofícios do Poder Executivo sob n.º s 083/2019  e  084/2019,  em resposta aos  Requerimentos sob  n.º s  016/2019 e 017/2019,  de iniciativa do vereador Dirceu Vieira de Paula, informando ao legislativo  sobre a efetiva  aquisição de lanches e salgados utilizados pelas  secretarias e departamentos  da Prefeitura e informações  sobre a aquisição de flores e arranjos ornamentais para os exercícios de 2016 a 2018. Foram tramitados os Requerimentos sob n.ºs   019/2019 ao 023/2019,  de iniciativa dos vereadores Vera Lucia do Nascimento Pestana, Odilo Denig, e  Marcos Antonio da Silva, através dos quais, por determinação da Presidência, registra-se nos Anais da  Câmara Municipal de Assis Chateaubriand,  Votos de Pesar pelo falecimento dos senhores  Carlos Toledo, João natalino Sampaio,  e das senhores Geni  Maria Sackser, Aulindina Ribeiro  Alves e Ida Karsten Sischer. 

Foram   tramitadas as  seguintes   indicações ao  Poder Executivo, para as seguintes providências:

Marcos Antonio da Silva: Construção de muro  na divisa entre o Tiro de Guerra 05/015 e o Conjunto Habitacional João Mota;

Vera Lucia do Nascimento Pestana: Disponibilização de mais assistentes sociais para auxiliar os trabalhos de visitas nas casas de famílias que foram contempladas com as casas do Conjunto Habitacional I e II; Construção de sanitários  públicos  nas proximidades  da pista localizada no entorno do lago existente no Parque Municipal São Francisco de Assis;

Odilo Denig: Serviço de substituição  das lâmpadas  queimadas  no sistema de iluminação pública do jardim Progresso;

Osmar Aparecido Rinki:  A construção de uma rotatória no entroncamento  das avenidas Radial leste, México e São Paulo.

 

Na Ordem do Dia foram apreciados e aprovados em primeira discussão e votação os seguintes Projetos de autoria do Executivo:  Projeto de Lei sob n. º 007/2019,  que  dispõe sobre alteração da Lei n.º 2.764 de 06 de abril de 2012, criando 20 (vinte) vagas para o cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil;  Projeto de Lei n.º 008/2019, dispõe sobre alterações na Lei 2938, de 16 de junho de 2015 – Lei do PMAQ- Programa Nacional de Melhoria do Acesso a Qualidade de Atenção Básica; e Projeto de Lei  nº 005/2019,  de iniciativa da vereadora Vera Lucia do Nascimento Pestana, que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e similares, com ruídos sonoros, no município de Assis Chateaubriand.

 

 

 

 

 

 

 
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