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Informe legislativo dia 02.12.19
 
03/12/2019
Fonte: LENISE

INFORME LEGISLATIVO

Na última segunda-feira (02) de dezembro do corrente ano, às 20:00 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes.  Procedeu-se a entrada das seguintes matérias: Proposta de Emenda a Lei Orgânica n.º 001/2019, protocolada n.º 561/2019, de autoria dos vereadores Aguinaldo Romanini, Dirceu Vieira de Paula, Antonio Mori Filho, Edivaldo Cesar de Oliveira, Mauro Adriano da Silva e Francisco do  Nascimento,  que acrescenta dispositivo a Lei Orgânica do município de Assis Chateaubriand; Projeto de Lei n.º 018/2019, protocolado n.º 562/2019,  de iniciativa do vereador Odilo Denig,  subscrito pelos demais vereadores,  que altera denominação de ruas do residencial  Moacir Micheletto, sede do município de Assis Chateaubriand;  Ofício n.º 884/2019, protocolado n.º 563/2019,de iniciativa do diretor geral do Consamu, senhor José Peixoto da Silva Neto,  discorrendo sobre as atividades desenvolvidas pelo  Consamu e solicitando que caso haja algum descontentamento por parte da população com o  trabalho desenvolvido por eles que seja encaminhada via ofício a situação para que seja averiguada buscando sempre aperfeiçoar o atendimento;   Convite da Escola Municipal Professor José Paschoal de Paula para a formatura do pré-escolar que será realizada no dia 03/12/2019, as 19:30 horas no centro de convenções (auditório da Prefeitura). Requerimentos de n.º s 108/2019, 109/2019,110/2019, 111/2019, para que seja registrado nos Anais da Casa Votos de pesar pelo falecimento dos senhores Fortunato Fernandes; Flávia Costa; Anizete Gomes Ferreira e  Juvenal Francisco de Souza.   Procedeu-se a tramitação das seguintes Proposições ao Executivo,  para as seguintes Providências:

FRANCISCO DO NASCIMENTO:  Colocação de redutores de velocidade nas ruas São Pedro e Santo Antonio, localizados no distrito de Bragantina.

VERA LUCIA DO NASCIMENTO: Estudos  objetivando a construção de um playground adequado para crianças com menor idade na praça localizada entre a Agência do banco do Brasil/torre  de telefonia da Oi,  bem como também na Praça das Américas;

DIRCEI VIEIRA DE PAULA: Implantação de sinalização  no entorno da Praça dos Pioneiros , alertando os motoristas  que acessam o contorno para reduzirem a velocidade;

OSMAR APARECIDO RINKI: Instalação de banco com cobertura  no ponto de parada do transporte coletivo da avenida Industrial, em frente o número 2076; jardim Progresso.

LUCDIA MARIA FERREIRA DO COUTO: Colocação de redutores de velocidade  nas ruas Arapongas e Cambé, localizadas no patrimônio de Terra Nova do Piquiri; Serviço de colocação de redutores de velocidade nas ruas do conjunto Alcides Galgaro, distrito de Encantado do Oeste.

ORDEM DO DIA:

Acompanhado de parecer  favorável da Comissão  Finanças e Orçamento,   foi apreciado e aprovado em primeira discussão e votação,  como item único,   o Projeto de Lei n.º 036/2019, de iniciativa do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2020,  em  R$ 121.015.000,00 (cento e vinte um milhões e quinze mil reais).

 
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