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Relatório das atividades da Câmara Municipal em 2018.
 
18/12/2018
Fonte: lenise

Relatório de atividades da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, relativo ao ano  de 2018.

 

Em 44  Sessões Ordinárias e  09 Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, realizadas durante o ano de 2018, os vereadores analisaram    048 Projetos de Lei de iniciativa do Executivo Municipal,  10 de autoria Poder Legislativo. Foram emitidas  12 portarias, 08 Editais de Convocação.

 

Houve o recebimento de 626 correspondências e expedidos  197 documentos.

 

Destaca-se que todas as matérias tramitadas no Legislativo, antes da deliberação plenária, foram amplamente discutidas e analisadas pelas Comissões Permanentes da Câmara.

 

Em 2018 foram apresentados pelos senhores vereadores, tramitados  pelo Plenário e encaminhados para as providências cabíveis:

 

79 Requerimentos  e 198 indicações, solicitando informações, prestando homenagens diversas e sugerindo providências ao Poder Executivo sobre assuntos de relevantes interesses para sociedade Chateaubriandense.

 

Foram promovidas inúmeras Audiências Públicas para discutir com a população assuntos relevantes, como:  legislação Orçamentária-PPA e LDO.

 

Demonstração e avaliação sobre o cumprimento  das metas fiscais, perante a Comissão de Finanças e Orçamento – relatórios quadrimestrais -  conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal;

 

Apresentação de relatórios de gestão dos direitos da criança e do adolescente.

 

Apresentação dos relatórios quadrimestrais das atividades do SUS desenvolvidas no Município, bem como dos demonstrativos financeiros executados em cada quadrimestre de 2018 pelo setor de saúde de Assis Chateaubriand, de acordo com as determinações da legislação vigente.

 

Pode-se avaliar que, apesar das dificuldades, a Câmara Municipal cumpriu  suas funções:

-legislativas -  de fazer leis;  fiscalizadora – de controlar e acompanhar a execução do planejamento municipal;

-administrativas – gerenciando com ética e responsabilidade seu próprio orçamento, seu patrimônio e seu pessoal, promovendo o bom andamento dos trabalhos da Mesa, da Secretaria, das Comissões  Permanentes e do Plenário;  e julgadora.

 

Diversos outros atos internos foram baixados pela Mesa Diretiva da Câmara, visando o bom andamento das atividades administrativas do Legislativo chateaubriandense.

 

Quanto aos aspectos financeiro e orçamentário, a Câmara Municipal de Assis Chateaubriand está cumprindo plenamente as metas estabelecidas no planejamento, fechando o ano de 2018 com  todos os seus compromissos quitados, de acordo com o que determina a Lei, tendo expectativa de devolver para o Executivo neste final de ano, aproximadamente  quatrocentos e setenta mil reais, recursos que deverão ser aplicados  da melhor forma para atender as necessidades do Povo.

 

 

 

 
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