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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/01/2018 09:18:48 PORTARIA N001-2018 - DESIGNA AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PARA DESEMPENHAR A GESTÃO DO PORTAL TRANSPARÊNCIA PORTARIAS
19/12/2017 11:25:01 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N005 - CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21-12-17 EDITAIS
19/12/2017 09:02:49 PORTARIA N010-17 - Constitui Comissão Permanente de Licitação da Câmara, durante o exercício de 2018 PORTARIAS
19/12/2017 09:00:39 PORTARIA N009-17 - Dispõe sobre designação do pregoeiro e respectiva equipe, durante o exercício de 2018. PORTARIAS
15/12/2017 14:22:35 ATOS DA MESA N001-17 - SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICO ATOS DA MESA
05/12/2017 15:21:39 PORTARIA N008-17 - PRORROGA CONCURSO 001-2015 PORTARIAS
05/12/2017 15:20:47 PORTARIA N007-17 - EXONERA CELSO MELLO PORTARIAS
05/12/2017 15:19:47 PORTARIA N006-17 - NOMEIA ROBSON PEREIRA PORTARIAS
24/11/2017 16:45:46 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004-17 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EDITAIS
20/11/2017 13:52:53 PORTARIA 005-17 CONCEDE DIÁRIAS PORTARIAS
17/11/2017 09:05:07 EDITAL 001-17 CHAMAMENTO CONCURSO-2015 EDITAIS
16/11/2017 08:55:13 RESOLUÇÃO 004-17 ABRE CRÉDITO ADICONAL RESOLUÇÕES
14/11/2017 11:19:18 EDITAL E CONVOCAÇÃO 003-17 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EDITAIS
10/11/2017 10:26:09 PORTARIA 005-17 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS PORTARIAS
26/10/2017 14:10:15 EDITAL 002-17 AUDIENCIA PÚBLICA LOA EDITAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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