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30/03/2016 08:55:06 PORTARIA 005/16 PROGRESSO MARTA PORTARIAS
30/03/2016 08:54:26 DECRETO LEGISLATIVO 002/16 CARRO DECRETOS
22/03/2016 08:38:13 TABELA DE VENCIMENTOS LEI N.º 2994/2016 TABELA DE VENCIMENTOS
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01/03/2016 09:07:34 CONVOCAÇÃO SESSÕES EXTRAORDINÁRIA DIAS 03 e 04 DE MARÇO EDITAIS
24/02/2016 11:27:00 AUDIÊNCIA PÚBLICA SEGUNDO QUADRIMESTRE 2015 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
23/02/2016 10:21:28 PORTARIA 004/16 NOMEAÇÃO ROBSON F. N. GUEDES PORTARIAS
23/02/2016 10:20:40 PORTARIA 003/16 NOMEAÇÃO LAURINDETE C. DA SILVA PORTARIAS
23/02/2016 10:19:59 PORTARIA 002/16 NOMEAÇÃO MARIA J. L. BERNARDO PORTARIAS
16/02/2016 08:57:57 PORTARIA 001/2016 DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO DOLEGISLATIVO PARA 2016 PORTARIAS
16/02/2016 08:40:09 DECRETO LEG 001 2016 MANTEM VETO DECRETOS
16/02/2016 08:38:26 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA TERCEIRO AUDRIMENTRE 2015 EDITAIS
28/01/2016 11:03:14 EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA 002 /2016 EDITAIS
28/01/2016 10:53:19 anexo dois, exercício de 2015 ANEXOS FISCAIS
28/01/2016 10:52:14 relatório de gestão fiscal DEMONSTRATIVOS FISCAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
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