PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2023.

Na próxima sexta-feira, às 9:30h os vereadores se reunirão em Sessão Extraordinária onde na Ordem do Dia apreciarão em primeiro turno de discussão e votação, as seguintes matérias:

Item 1. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 032/2023, de iniciativa do Poder Executivo,  que dispõe sobre normas gerais para execução indireta de serviços no âmbito  do Poder Executivo do município de Assis Chateaubriand.

Item 2. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 033/2023, de iniciativa do Poder Executivo, dispondo sobre alterações da Lei n.º 2.256 de 01 de julho de 2007, cuja proposição,   recebeu  parecer favorável a sua  aprovação, com emenda modificando o texto do seu artigo 2.º, suprimindo-se o Parágrafo Único, cujo artigo passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2.º As atribuições do cargo de Servente Cozinheira, constantes no Manual de Ocupações estabelecido pela Lei Municipal n.º 2.256, de 01 de junho de 2007, ficam alteradas, passando a vigorar de acordo com   ANEXO II da presente lei.

Item 3. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 037/2023, de iniciativa do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa econômica Federal, até o valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), no âmbito do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), recursos destinados a despesas de capital, tendo como objetivo a realização de diversas obras estruturantes, como a Pavimentação Asfáltica, Recape Asfáltico, Revitalização  do  Parque  Municipal  São Francisco de Assis, Construção de Canil Comunitário e outros.

Na sexta-feira(16) de dezembro, às 14:00 horas, será apreciado  em segunda discussão e votação na Ordem do dia o Projeto:

Item 1.PROJETO DE LEI N.º 064/2022,  de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei 3.272/2021 e da Lei n.º 2.764/2012.

PAUTA DA SESSÃO  EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

Em segunda discussão e votação as seguintes matérias:

 Item 1. Projeto de Lei sob n.º 059/2022,  que dispõe sobre a Lei Específica, para constituição do Crédito Tributário do Tributo Contribuição de Melhoria – para que seja realizada a execução, pelo Poder Executivo Municipal,  da obra de Pavimentação Asfáltica na Avenida Radial Leste, localizada no bairro Jardim América, na cidade de Assis Chateaubriand. 

Item 2.Projeto de Lei sob n.º 060/2022,  que dispõe sobre a Lei Específica, para constituição do Crédito Tributário do Tributo Contribuição de Melhoria – para que seja realizada a execução, pelo Poder Executivo,  da obra de Pavimentação Asfáltica na Rua Jordão, localizada no Bairro Jardim Guaíra, na cidade de Assis Chateaubriand.

Item 3. Projeto de Lei n.º  061/2022,  que dispõe sobre alteração da Lei n.º 2256  de 1º de junho de 2007 e Lei 2764 de 06 de abril de 2012, criando vagas para cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Agente Administrativo II, Cuidador, Psicólogo II, Professor e Professor de Educação Infantil.   

Item 4. Projeto de Lei n.º 062/2022,   que autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar Termo Aditivo de Acréscimo do valor ao Fomento com a entidade Associação de Proteção aos Animais  Socorro Bicho de Assis Chateaubriand-APASBAC, para o exercício financeiro de 2023.

Item 5.Projeto de Lei n.º 063/2022,  que autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a entidade Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto, relativo ao exercício financeiro de 2023, concedendo transferência voluntária a título de Subvenção Social até a importância de 12.247.094,70 (doze milhões, duzentos e quarenta e sete mil, noventa e quatro centavos e setenta centavos).

Item 6.PROJETO DE LEI N.º 064/2022,  de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei 3.272/2021 e da Lei n.º 2.764/2012.

Na próxima quarta-feira(30) de novembro de 2022, às 11:00 horas,  os senhores vereadores se reunirão em Sessaão Extraordinária aonde na Ordem do Dia apreciaram as seguintes matérias:

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

1.  Projeto de Resolução n.º 002/2022, de iniciativa da Mesa Diretora do Legislativo,   que dispõe sobre a abertura de crédito Adicional suplementar junto ao Orçamento da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand do exercício de 2022, na importância de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), com parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa;

1. Projeto de Resolução n.º 003/2022,  que altera e acrescenta dispositivos da Resolução n.º 001/2007, de 22 de junho de 2007, modificada pelas resoluções sob n.º s 002/2007 e 002/2014, que tratam do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Funcionários Públicos do Poder Legislativo, com parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa;

Em segunda discussão e votação as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI N.º 057/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o chefe do  Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Fomento n.º 001/2022, com a entidade Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto, relativo ao exercício financeiro de 2022, até a importância de R$ 2.4000.000, 00 (dois milhões e quatrocentos mil reais);
2. PROJETO DE LEI N.º 013/2022, de iniciativa do Legislativo, que denomina a quadra esportiva localizada no patrimônio de Terra Nova do Piquiri, município de Assis Chateaubriand  de Quadra Esportiva João Narcizo Alves;
3. PROJETO DE LEI N.º 014/2022,  de autoria do Legislativo, que denomina o campo de futebol localizado no patrimônio de Terra Nova do Piquiri,  município de Assis Chateaubriand, de Campo de Futebol Antonio Roberto Rubio;

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2022.

Na próxima quarta-feira(17) de agosto,  os senhores vereadores se reunirão em Sessão Extraordinária,  onde na Ordem do Dia serão apreciadas as seguintes matérias, em segunda discussão e votação:

Item 1. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 039/2022,   que autoriza o chefe do Poder Executivo  a celebrar o Termo Aditivo de Acréscimo do valor ao Fomento com a entidade APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2022/2023, no valor de até R$ 247.220,08 (duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e vinte reais e oito centavos) – Termo de Fomento n.º 003/2021;

Item 2.Em apreciação o Projeto de Lei n.º 040/2022,  que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de  Aditivo de Acréscimo de valor  ao Termo de Fomento n.º 02/2021,  com a entidade APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2022/2023, no valor de até R$ 50.705,28 (cinquenta mil, setecentos e cinco reais e vinte e oito centavos);

Item 3.Em apreciação o Projeto de Lei n.º 041/2022,   que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo de Acréscimo de valor ao Fomento com a entidade APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2022/2023, referente ao Termo de Fomento n.º 004/2021, reformulado, no valor de até 259.885,30 (duzentos e cinquenta e nove mil reais, oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos).,

Item 4.Em apreciação o Projeto de Lei n.º 042/2022,  que dispõe sobre alteração da Lei 3.329 de 14 de janeiro de 2022, § 1.º do Artigo 103, elevando para dez por cento o percentual de cargos de Provimento em Comissão a ser preenchido por servidor ocupante de cargo efetivo.

Item 5.Em apreciação o Projeto de Lei n.º 043/2022,   que dispõe sobre alteração da Lei n.º 3077, de 29 de julho de 2017 – Artigo 4.º referente a composição do Conselho Municipal de Educação.

Item 6. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 044/2022, que dispõe sobre alteração da Lei n.º 2256, de 1.º de junho de 2007 – (adequação de pré-requisito de escolaridade  mínima dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias, complemento e criação de cargos e reenquadramento  do cargo de Auxiliar de Enfermagem).

Item 7. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 009/2022,  que institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Assis Chateaubriand, a Semana de Defesa e Proteção da Vida e o Dia do Nascituro.

Item 8. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 010/2022, que institui a Semana da Família no âmbito do Município de Assis Chateaubriand.

PAUTA DA SESSÃO  EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07 DE JULHO DE 2022.

Na quinta-feira(07) de julho, às 9:00 horas, será realizada a Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, onde na Ordem do Dia será apreciado como item único e em segunda discussão e votação  o Projeto de Lei n.º 026/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes da Administração Direta do Município de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2023.