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Informe Legislativo do dia 15 de abril de 2019.
 
16/04/2019
Fonte: lenise

INFORME LEGISLATIVO

Na última segunda-feira(15) de abril do corrente ano, às 20:00 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes.  No expediente procedeu-se a entrada das seguintes matérias:  Projeto de Lei n.º 014/2019, de autoria do Executivo Municipal,   que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 2256, de 1.º de junho de 2007 – estrutura de Cargos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais de Assis Chateaubriand, criando uma vaga para o cargo de Advogado, nível 19, com carga horária de quarenta horas semanais e extinguindo duas vagas do cargo de Procurador Jurídico, nível 21, carga horária de vinte horas semanais;  OF/GAB/202/2019, do Executivo,  agradecendo as  indicações emanadas através do Ofício de n.º 038/2019 e informando o encaminhamento aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com disponibilidade financeira da Municipalidade; OF/GAB/203/2019, do Poder Executivo,  em resposta ao requerimento de n.º 030/2019,  de autoria do vereador Aguinaldo Romanini, informando que o Município de Assis Chateaubriand não possui convênio ou parcerias com outros municípios para utilização do aterro sanitário; Ofício n.º 032/2019, da ACAMOP,  convidando os senhores vereadores para  solenidade de posse da nova Diretoria da entidade que será realizada no dia 18 de abril de 2019, às dez horas, no Plenário da Câmara Municipal de Cascavel; Considerando a tramitação dos  Requerimentos  n.º 035/2018 de iniciativa do vereador  Marcos Antonio da  Silva,  n.º 036/2019 da lavra do vereador Antonio Mori Filho e n.º 037/2019 de autoria do vereador Osmar Aparecido Rinki, com a concordância do Plenário e por determinação da presidência,  registra-se  nos Anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Votos de Pesar pelo falecimento das senhoras Maria Lima Lino e Valdirene Vieira Bachini e do senhor José Edvaldo da Silva.

Procedeu-se a entrada das seguintes Proposições ao Executivo,  sugerindo as seguintes Providências:

MAURO ADRIANO DA SILVA:  Estudos visando a destinação adequada ou remoção  do Quiosque instalado  no canteiro central da avenida João Pessoa, confluência  com a Av. D.Pedro II; Colocação de super-postes  nas  avenidas Guaporé, Tupãssi, e São Paulo;  Pavimentação asfáltica nas ruas do Conjunto habitacional João Mota;  Plantio de grama no canteiro central da Avenida Industrial;  Serviço de pavimentação asfáltica na rua 14 Bis.

REGINA MAURA PINTO PEREIRA:  Concessão de licença prêmio aos profissionais do magistério  público municipal a cada 5 anos de serviços prestados ao município;

AGUINALDO ROMANINI:  Instituição de um programa  para proceder a identificação de árvores das espécies nativas  existes no Parque Municipal  São Francisco de Assis, com fixação de placas indicando o nome popular e científico de cada espécie catalogada; Revitalização do Parque Municipal São Francisco de Assis.  

 
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