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Informe Legislativo do dia 22.04.19
 
23/04/2019
Fonte: lenise

INFORME LEGISLATIVO

Na última segunda-feira(22) de abril do corrente ano, às 20:00 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes.  No expediente procedeu-se a entrada das seguintes matérias de iniciativa do Poder Executivo: Projeto de Lei n.º 015/2019, que dispõe sobre  a alteração da Lei n.º 2256 de 01 de junho de 2007- Estrutura de cargos do plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais de Assis Chateaubriand, visando a criação de vaga para o cargo de Farmacêutico e dispõe sobre a lotação de servidores públicos;   OF/GAB/214/2019,   agradecendo as  indicações emanadas através do Ofício de n.º 042/2019 e informando o encaminhamento aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com disponibilidade financeira da Municipalidade.

Procedeu-se a entrada das seguintes Proposições ao Executivo,  sugerindo as seguintes Providências:

VERA LUCIA DO NASCIMENTO PESTANA:  Feitura de ciclovia no canteiro central da avenida Radial Leste;

REGINA MAURA PINTO PEREIRA: Realização de melhorias na Praça Paris, localizada no jardim Europa; Elaboração de um projeto paisagístico  completo no Centro de Eventos  Ângelo Micheletto;

OSMAR APARECIDO RINKI: Viabilizar a concessão de Licença Prêmio a todos servidores públicos municipais a cada cinco anos;

DIRCEU VIEIRA DE PAULA: Feitura de muro nos trechos que ainda não contam com a melhoria no entorno do Cemitério  Jardim da Paz;

LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO: Pintura  de meio-fio no distrito de Encantado do Oeste;  Plantio de mudas das  árvores Manacá da Serra,  Quaresmeira e Ipê no Jardim dos canteiros centrais  de Encantado do Oeste;  Colocação de placas indicativas e educativas  com as frases Proibido Jogar Lixo ou Não Jogue Lixo em pontos estratégicos  dos canteiros centrais e praças públicas do distrito de Encantado do Oeste.

 
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