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Informe Legislativo da Sessão Ordinária do dia 22 de março de 2021.
 
24/03/2021
Fonte: lenise

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSSIS CHATEAUBRIAND

Na última segunda-feira (22) de março de 2021, às 18:00 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes.  No Expediente foi registrada  a entrada das seguintes matérias:     Projeto de Lei n.º 019/2021,  que revoga “in totum” a Lei Municipal n.º 2970 de 22 de dezembro de 2015;  Projeto de Lei n.º 020/2021,  que dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito do Poder Executivo do município de Assis Chateaubriand; Ofício Gab.157/2021,  em reposta ao Requerimento de n.º 004/2021, de autoria do vereador Valdemar da Silva Melato, informando sobre os motivos do atraso no processo de  execução  das  obras  de  revitalização  da  Praça  dos  Pioneiros.    Registrou-se o recebimento do Requerimento de n.º 008/2021, de iniciativa do vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques, solicitando que o Poder Executivo encaminhe  ao Legislativo, informações detalhadas sobre o andamento da liberação de recursos através do Governo Federal, visando a realização de obras de melhorias na malha asfáltica da rodovia Arlindo Orlandini. Procedeu-se a leitura do Requerimento  n.º 009/2021, de iniciativa do vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques,  solicitando que o Poder Executivo encaminhe informações ao Legislativo sobre a extensão  de estradas rurais do município de Assis Chateaubriand, detalhando a quantidade de  quilômetros da vias rurais pavimentadas com asfalto,  com pedras poliédricas e com pedra brita.  Considerando a tramitação do Requerimento n.º 010/2021, de inciativa do vereador Osmar Aparecido Rinki, registra-se nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Voto de Pesar pelo falecimento da Chateaubriandense Maria Aparecida Correia.

Procedeu-se a entrada das seguintes Proposições, sugerindo ao Poder Executivo as seguintes Providências:

JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA :Obras de recapeamento na rua França e nas travessas transversais do jardim Europa; Instalação de três postes  com luminárias na rua França, Jardim Europa, proximidades do número 920; Coplocação de redutores de velocidade em todas as ruas do residencial Micheletto; Instalação de uma unidade de coleta de sangue no município de Assis Chateaubriand em parceria com hemocentros da região.

VALDEMAR DA SILVA MELATO: Serviços de melhorias gerais no jardim Nossa Senhora Aparecida; Limpeza e desobstrução nas caixas de captação de águas pluviais instaladas nos jardins Jussara e Panorama;  Colocação de pedra brita em toda extensão do ramal Pimenta.

FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO e VALDEMAR DA SILVA MELATO: Serviço de instalação de placas de sinalização e pintura de faixas de sinalização horizontal reflexiva nas vias públicas da sede do município;

LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO: Serviço de colocação de redutores de velocidade na rua Abilio Ferreira da Silva, localizada no distrito de  Encantado do Oeste;

WALDEMAR PEREIRA: Feitura de cobertura na frente do posto de saúde da Vila Nice; Construção de rotatória no entroncamento das avenidas Radial Leste, Avenida México e São Paulo.

ADEMIR APARECIDO DA SILVA: Destinação de um local para construção de uma praça no jardim Veneza com melhorias; Construção de cobertura na unidade de saúde nos jardins Jussara/Panorama; Estudos jurídicos  objetivando flexibilizar ou deixar de exigir a apresentação de duas certidões negativas de exigência para enquadramento de contribuintes comprovadamente carente ou idoso, de acordo com a legislação no sistema de isenção do IPTU.

OSMAR APARECIDO RINKI: Estudos para instituição de auxílio  alimentação ou cesta básica aos servidores municipais do quadro efetivo, espec. aqueles com menor poder aquisitivo.

FRANCISCO DO NASCIMENTO: Serviços de feitura de meio fio na Avenida México ( lado esquerdo) sentido saída para Terra Nova do Piquiri;

JOAQUIM MARTINS CARDOSO: Para resolver  problema causado pela chuva  no terreno onde ficava a garagem da Expresso Nordeste localizada na Avenida Radial Leste;  Realização de serviço de desentupimento do bueiro localizado na rua Mendes Sá-Jardim Araçá; Criação do Conselho Municipal de Esportes;

FRANCIANE  SONNI MARTINS  MICHELETTO: Elaboração de projeto de revitalização na praça das Américas; Serviços de melhorias nos portais localizados nas entradas da sede do município.

VELANDIA APARECIDA BELINO: Realização de obras de pavimentação com perfilhamento asfáltico na entrada rural que liga a sede do Distrito de Bragantina  a unidade de recebimento de produtos da COAMO, bem como construção de ciclovia;  Providências  cabíveis  junto a empresas concessionárias do sistema de Telefonia Móvel Celular, objetivando exigir melhorias nos serviços  Prest. ao município e região;

MATHEUS H.MARQUES RIBEIRO, subscrito pelos demais vereadores da Casa: Elaboração de novos estudos técnicos estruturais sobre o prédio de propriedade do município destinado para instalação da Câmara Municipal.

ORDEM DO DIA:

–  Foram aprovados em único turno, os Requerimentos sob n.º s º 008/2021 e 009/2021,  de iniciativa do vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques, os quais solicitam que o Poder Executivo encaminhe  ao Legislativo, para conhecimento dos vereadores e da população,  informações detalhadas sobre o andamento da liberação de recursos através do Governo Federal, visando a realização de obras de melhorias na malha asfáltica da rodovia Arlindo Orlandini e  sobre a extensão  de estradas rurais do município de Assis Chateaubriand, detalhando a quantidade de  quilômetros da vias rurais pavimentadas com asfalto,  com pedras poliédricas e com pedra brita.

 
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