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Informe Legislativo do dia 04 de maio de 2020.
 
06/05/2020
Fonte: Lenise

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSSIS CHATEAUBRIAND

INFORME LEGISLATIVO

Na última segunda-feira (04) de maio do corrente ano, às 20:00 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes.  No Expediente foi registrada  a entrada das seguintes matérias: OF/GAB/182/2020, do Executivo Municipal,   agradecendo as indicações emanadas através do Ofício sob n.º 049/2020 e informando o encaminhamento das sugestões aos setores competentes para atendimento por  ordem de   prioridade  e  de  acordo  com  a   disponibilidade  financeira da   municipalidade; Projeto de Lei n.º 008/2020, do Legislativo, de iniciativa da Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand,  que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal  do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais de Assis Chateaubriand, para o mandato a iniciar-se em 1º de janeiro de 2021, estabelecendo R$ 20.846,11 (vinte mil, oitocentos e quarenta e seis reais e onze centavos) para o Prefeito; R$ 5.002,54 (cinco mil e dois reais e cinquenta e quatro centavos) para o Vice-Prefeito e R$ 6.739,53 (seis mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e três centavos) para os Secretários Municipais; Projeto de Lei n.º 009/2020, de iniciativa da Mesa Diretiva do Legislativo,  que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, a partir de 1.º de janeiro de 2021, estabelecendo o valor de R$ 5.002,54 (cinco mil e dois reais e cinquenta e quatro reais) para o subsidio dos vereadores e R$ 6.253,20 (seis mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte centavos) para o subsídio mensal do Presidente;  Requerimento n.º 032/2020 de iniciativa  do vereador Marcos Antonio da Silva,   solicitando que o  Executivo  encaminhe ao Legislativo, cópia integral dos contratos oriundos de manutenção de máquinas pesadas, firmados entre o município de Assis Chateaubriand e as empresas contratadas no período de 2009 a 2012. Considerando a tramitação do requerimento sob n.º 031/2020, de iniciativa do vereador  Marcos Antonio da Silva, registra-se nos  anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand Voto de Pesar pelo falecimento da Chateaubriandense Marcia Cristina Trovo. Foi tramitada a  Indicação n.º 037/2020,  de iniciativa do vereador  Osmar Aparecido Rinki, sugerindo o encaminhamento de solicitação de recursos para o Ministério da Saúde, visando a implementação de ações de tratamento, combate preventivo e controle do “CORONAVIRUS – COVID -19”.

ORDEM DO DIA:

Acompanhados de pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, foram apreciadas  e aprovadas em primeiro turno de discussão e votação, por unanimidade de votos,  as seguintes Matérias: Projeto de Lei n º 017/2020, de iniciativa do Executivo,  que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 3029, datada  de 20 de dezembro de 2016; Projeto de Lei n.º  007/2020,  de iniciativa do vereador Aguinaldo Romanini, que dispõe sobre a presença de Doulas, em maternidades  e estabelecimentos hospitalares congêneres  que atuam no município de Assis Chateaubriand. Foi aprovado em única votação pela totalidade dos vereadores, o Requerimento n.º 032/2020, de iniciativa do vereador Marcos Antonio da Silva, que propõe o encaminhamento de solicitação de informações ao Poder Executivo sobre contratos mantidos para realização de serviços de manutenção em máquinas pesadas no período de 2009 a 2012.

 
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