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Pauta / Ordem do Dia

 
- SESSÃO ORDINÁRIA
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› 25/05/2020 - 20:00
Pauta da Sessão Ordinária do dia 25.05.20

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MAIO DE 2020.

Na próxima segunda-feira (25) de maio, os vereadores se reunirão  às 20:00 horas, na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand,  para apreciação em segundo turno,  das seguintes matérias:

1.Projeto de Lei n.º 008/2020, do Legislativo, de iniciativa da Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand,  que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal  do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais de Assis Chateaubriand, para o mandato a iniciar-se em 1º de janeiro de 2021, estabelecendo R$ 20.846,11 (vinte mil, oitocentos e quarenta e seis reais e onze centavos) para o Prefeito; R$ 5.002,54 (cinco mil e dois reais e cinquenta e quatro centavos) para o Vice-Prefeito e R$ 6.739,53 (seis mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e três centavos) para os Secretários Municipais;

2. Projeto de Lei n.º 009/2020, de iniciativa da Mesa Diretiva do Legislativo,  que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, a partir de 1.º de janeiro de 2021, estabelecendo o valor de R$ 5.002,54 (cinco mil e dois reais e cinquenta e quatro centavos) para o subsidio dos vereadores e R$ 6.253,20 (seis mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte centavos) para o subsídio mensal do Presidente.

 

 

 

› 18/05/2020 - 20:00
Pauta da Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2020.

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MAIO DE 2020.

Na próxima segunda-feira (18) de maio, os vereadores se reunirão,  às 20:00 horas,  para apreciação na Ordem do Dia das seguintes matérias:

1.Projeto de Lei n.º 008/2020, do Legislativo, de iniciativa da Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand,  que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal  do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais de Assis Chateaubriand, para o mandato a iniciar-se em 1º de janeiro de 2021, estabelecendo R$ 20.846,11 (vinte mil, oitocentos e quarenta e seis reais e onze centavos) para o Prefeito; R$ 5.002,54 (cinco mil e dois reais e cinquenta e quatro centavos) para o Vice-Prefeito e R$ 6.739,53 (seis mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e três centavos) para os Secretários Municipais;

2. Projeto de Lei n.º 009/2020, de iniciativa da Mesa Diretiva do Legislativo,  que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, a partir de 1.º de janeiro de 2021, estabelecendo o valor de R$ 5.002,54 (cinco mil e dois reais e cinquenta e quatro centavos) para o subsidio dos vereadores e R$ 6.253,20 (seis mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte centavos) para o subsídio mensal do Presidente.

› 11/05/2020 - 20:00
Pauta da Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2020.

Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Pauta da Sessão Ordinária do dia 11 de Maio de 2020.

Na próxima segunda-feira (11) de maio, os vereadores se reunirão em sessão Ordinária,  onde na Ordem do Dia apreciarão em segunda discussão e votação, os seguintes Projetos:

1.PROJETO DE LEI N.º 017/2020, de iniciativa do Executivo,  que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 3029, datada  de 20 de dezembro de 2016;

2.PROJETO DE LEI N.º 007/2020,  de iniciativa do vereador Aguinaldo Romanini, que dispõe sobre a presença de Doulas, em maternidades  e estabelecimentos hospitalares congêneres  que atuam no município de Assis Chateaubriand.

› 20/04/2020 - 20:00
Pauta da Sessão Ordinária do dia 20.04.20

Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE ABRIL DE 2020.

Na próxima segunda-feira (20) de abril,  às 20:00 horas, serão apreciadas em segundo turno de discussão e votação,  na Ordem do Dia,  as seguintes Proposições:

1.Projeto de Lei n.º 013/2020,  que dispõe sobre a alteração da Lei 3028, que dispõe sobre a Política  Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Inciso II do Artigo 16;

2.Projeto de Lei n.º 014/2020,  que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional especial, até o valor de R$ 18.966,79 (dezoito mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos),  junto ao orçamento do exercício de 2020, incluindo elementos para restituição de saldo remanescente de Auxílio Financeiro aos Municípios referente a Medida Provisória n.º 815 – Educação Básica,

3.Projeto de Lei n.º 015/2020,   que considera a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis-ACAMAR- Assis Chateaubriand-PR, entidade de utilidade pública;

4.Projeto de Lei n.º 006/2020, do Legislativo,  de iniciativa dos vereadores Francisco do Nascimento e Regina Maura Pinto Pereira, que altera  a denominação da rua Descoberto, localizada entre o Conjunto Habitacional Cristo Rei e o Jardim Itália que passa a ser denominada de “Rua Jose Costa”.

 

Em única discussão e votação:

Requerimento n.º 021/2020, de autoria do vereador Dirceu Vieira de Paula,   solicitando informações da Associação Hospitalar Moacir Micheletto, com relação aos advogados contratados, dívidas da entidade e valores recebidos pela entidade de pacientes para tratamento particulares, no período de primeiro de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019.  

 

› 13/04/2020 - 20:00
Pauta da Sessão Ordinária do dia 13.04.20

Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2020.

Na próxima segunda-feira (13) de abril,  às 20:00 horas, serão apreciadas em primeiro turno de discussão e votação,  na Ordem do Dia,  as seguintes Proposições, com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa:

1.Projeto de Lei n.º 013/2020, de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sobre a alteração da Lei 3028, que dispõe sobre a Política  Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Inciso II do Artigo 16;

2.Projeto de Lei n.º 014/2020, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional especial, até o valor de R$ 18.966,79 (dezoito mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos),  junto ao orçamento do exercício de 2020, incluindo elementos para restituição de saldo remanescente de Auxílio Financeiro aos Municípios referente a Medida Provisória n.º 815 – Educação Básica,

3.Projeto de Lei n.º 015/2020, do Executivo,  que considera a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis-ACAMAR- Assis Chateaubriand-PR, entidade de utilidade pública;

4.Projeto de Lei n.º 006/2020, do Legislativo,  de iniciativa dos vereadores Francisco do Nascimento e Regina Maura Pinto Pereira, que altera  a denominação da rua Descoberto, localizada entre o Conjunto Habitacional Cristo Rei e o Jardim Itália que passa a ser denominada de “Rua Jose Costa”,

› 04/04/2020 - 20:00
Pauta da sessão ordinária do dia 04.05.20

Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Pauta da Sessão Ordinária do dia 04 de Maio de 2020.

Na próxima segunda-feira (04) de maio, os vereadores se reunirão em sessão Ordinária,  onde na Ordem do Dia apreciarão em primeira discussão e votação, os seguintes Projetos:

1.PROJETO DE LEI N.º 017/2020, de iniciativa do Executivo,  que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 3029, datada  de 20 de dezembro de 2016;

2.PROJETO DE LEI N.º 007/2020,  de iniciativa do vereador Aguinaldo Romanini, que dispõe sobre a presença de Doulas, em maternidades  e estabelecimentos hospitalares congêneres  que atuam no município de Assis

› 16/03/2020 - 20:00
Pauta da Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2020.

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO DE 2020.

Na Sessão Ordinária do dia 16 de março às 20:00 horas, serão apreciados na Ordem do Dia, em segunda discussão e votação, os seguintes  projetos:

1.Projeto de Lei n.º 003/2020,  de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio  do Prefeito Municipal, dos secretários municipais e dos conselheiros tutelares, correspondente ao exercício financeiro de 2020;

2.Projeto de Lei n.º 001/2020, de iniciativa do Legislativo, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, correspondente ao exercício financeiro de 2020;

3.Projeto de Lei n.º 002/2020,  do Legislativo, que dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand;

 Em primeira discussão e votação com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa,  serão apreciadas as seguintes Proposições:

4.Projeto de Lei n.º 010/2020, que dispõe sobre alteração na composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR de Assis Chateaubriand;

5.Projeto de Lei n.º 012/2020,  que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Assis Chateaubriand, correspondente ao exercício financeiro de 2020;

6. Projeto de Lei n.º 009/2019, de iniciativa  do vereador Dirceu Vieira de Paula, que institui o regime Ficha Limpa como requisito para o ingresso em cargo ou emprego público no município de Assis Chateaubriand, estado do Paraná;

7.Projeto de Lei n.º 005/2020, de iniciativa do vereador Osmar Aparecido Rinki, que considera a Associação Expressão  Cultural, entidade de utilidade pública.

 

› 09/03/2020 - 20:00
Pauta da Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2020.

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO DE 2020.

Na próxima segunda-feira (09 ) de março do corrente ano,  os senhores vereadores se reunirão em Sessão Ordinária  e conforme determina o Regimento Interno,   será apreciado como item único da Ordem do Dia  o Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2020, que aprova a prestação de contas do prefeito  do município de Assis Chateaubriand, relativas ao exercício financeiro de 2017, de conformidade com a recomendação constante do Acórdão de parecer Prévio n.º 275/19 – Primeira Câmara – do Tribunal de Contas do Estado do Paraná- Processo n.º 234380/18.

› 02/03/2020 - 20:00
Pauta da Sessão Ordinária do dia 02.03.2020

Câmara Municipal de Assis Chateaubriand.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 02 de Março de 2020.

Na próxima segunda feira ( 02) de março, os senhores vereadores se reunirão em Sessão Ordinária,  onde na Ordem do Dia,  apreciarão em segunda discussão e votação as seguintes matérias:

1.Projeto de Lei n.º 002/2020, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Assis Chateaubriand, correspondente ao exercício financeiro de 2020, com emenda adequada; ( será retirado por solicitação do autor).

2.  Projeto de Lei n.º 003/2020,  de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do prefeito municipal, dos secretários municipais e  dos conselheiros tutelares,  correspondente ao exercício financeiro de 2020.

3. Projeto de Lei n.º 010/2018,  de iniciativa dos vereadores Dirceu Vieira de Paula e Luiz Donizete Quemel, que dispõe sobre a publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam por procedimentos eletivos nos estabelecimentos  da rede pública de saúde do município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná.

4. Projeto de Lei n.º 001/2020, de iniciativa do Poder Legislativo, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Assis Chateaubriand, correspondente ao exercício financeiro de 2020, com emenda adequada.

5. Projeto de Lei n.º 002/2020, de iniciativa do Legislativo, que dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal  de  Assis  Chateaubriand.

6. Projeto de Lei  sob n.º 003/2020,   de iniciativa do  vereador Dirceu Vieira de Paula,  que altera redação do inciso III da Lei Municipal 3187 que passa a ter a seguinte redação: “Art.1º.......... -III- A Rua  “3” localizada no jardim Nossa Senhora Aparecida, sede  do  município  de Assis Chateaubriand, passa  a ser denominada de Rua Henrique Faria dos Santo.

7.   Projeto de Lei n.º 004/2020,   de iniciativa do vereador Odilo Denig, que dá nova denominação ao ramal “X”, que margeia o jardim Veneza passando a  ser denominado  de rua “Candido Ribeiro dos Santos”.

 

 

› 26/02/2020 - 20:00
Pauta da Sessão Ordinária do dia 26.02.20

CÂMARA MUNICIPA DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Em virtude do feriado  de carnaval, a Sessão Ordinária será realizada  na próxima quarta-feira (26) de fevereiro, as 20:00 horas,  onde na Ordem do Dia,  serão apreciados os seguintes Projetos:

Em segunda discussão e votação:

1.  Projeto de Lei n.º 004/2020, do executivo, que dispõe sobre a concessão de anuidade à AMOP-Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, até o valor de R$ 111.302,94, ( cento e onze mil, trezentos e dois reais e noventa e quatro centavos), relativa ao exercício financeiro de 2020.

2. Projeto de Lei n.º 007/2020,    que dispõe sobre alterações em metas do Plano Municipal da Educação, aprovado pela Lei 2943.

3. Projeto de Lei n.º 008/2020,  que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 176.100,00, (cento e setenta e seis mil e cem reais),  junto ao orçamento do exercício de 2020,  incluindo elementos para contratação por tempo determinado.

4. Projeto de Lei n.º 009/2020,   que autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a título de anuidade ao Consórcio Intergestores  Paraná Saúde, relativa ao exercício de 2020, até o valor de R$ 10.271,00 (dez mil, duzentos e setenta e um reais).

5.    Projeto de Lei Complementar n.º 001/2020,  que dispõe sobre licença á gestante, dos atuais 120 dias para 180 dias.

Acompanhados de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, serão apreciados os seguintes Projetos em primeira discussão e votação:

6.Projeto de Lei n.º 002/2020, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Assis Chateaubriand, correspondente ao exercício financeiro de 2020, que  considerando a Mensagem nº. 011/2020 do Poder Executivo e de conformidade com  manifestação da Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento sofreu  emenda alterando    percentual constante do Artigo 1.º e seus incisos I e II,  cujos dispositivos,  com a modificação, passam a vigorar com o seguinte teor:  “Art. 1.º Fica concedida a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Municipais do Poder Executivo do Município de Assis Chateaubriand, no  importe de 6% (seis por cento), a partir de 1.º de fevereiro de 2020, a ser aplicado da seguinte forma:         I – Recomposição no percentual de 4,31% (quatro inteiros e trinta e um centésimo por cento) conforme disposição constante do inciso X do artigo 37 da  Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda n.º 19, de 04 de junho de 1998, a título de Revisão Geral correspondente a Inflação Oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE no período de janeiro a dezembro de 2019;         II – Reajuste no percentual de 1,69% (um inteiro e sessenta e nove centésimos por cento), a título de Aumento Real’.

7. Projeto de Lei n.º 003/2020,  de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do prefeito municipal, dos secretários municipais e  dos conselheiros tutelares,  correspondente ao exercício financeiro de 2020, no percentual de 4,31% ( quatro inteiros e trinta e um centésimo por cento),

 

 

8. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 010/2018,  de iniciativa dos vereadores Dirceu Vieira de Paula e Luiz Donizete Quemel, que dispõe sobre a publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam por procedimentos eletivos nos estabelecimentos  da rede pública de saúde do município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná;

9.  Projeto de Lei n.º 001/2020, de iniciativa do Poder Legislativo, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Assis Chateaubriand, correspondente ao exercício financeiro de 2020, que  considerando a Mensagem nº. 011/2020 do Poder Executivo e de conformidade com  manifestação da Comissão de Justiça e Redação e de Finanaças e Orçamento,  sofreu  emenda alterando    percentual constante do Artigo 1.º e seus incisos I e II,  cujos dispositivos,  com a modificação, passam a vigorar com o seguinte teor:  “Art. 1.º Fica concedida a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Municipais do Poder Legislativo do Município de Assis Chateaubriand, no  importe de 6% (seis por cento), a partir de 1.º de fevereiro de 2020, a ser aplicado da seguinte forma: I – Recomposição no percentual de 4,31% (quatro inteiros e trinta e um centésimo por cento) conforme disposição constante do inciso X do artigo 37 da  Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda n.º 19, de 04 de junho de 1998, a título de Revisão Geral correspondente a Inflação Oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE no período de janeiro a dezembro de 2019;         II – Reajuste no percentual de 1,69% (um inteiro e sessenta e nove centésimos por cento), a título de Aumento Real’.

10. Projeto de Lei n.º 002/2020, de iniciativa do Legislativo, que dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal  de  Assis  Chateaubriand,  no  importe  de 4,31%.

11. Projeto de Lei  sob n.º 003/2020,   de iniciativa do  vereador Dirceu Vieira de Paula,  que altera redação do inciso III da Lei Municipal 3187 que passa a ter a seguinte redação: “Art.1º.......... -III- A Rua  “3” localizada no jardim Nossa Senhora Aparecida, sede  do  município  de Assis Chateaubriand, passa  a ser denominada de Rua Henrique Faria dos  Santos.

12. Projeto de Lei n.º 004/2020,   de iniciativa do vereador Odilo Denig, que dá nova denominação ao ramal “X”, que margeia o jardim Veneza passando a  ser denominado  de rua “Candido Ribeiro dos Santos”,  

 

› 17/02/2020 - 20:00
Pauta da Sessão Ordinária do dia 17.02.20

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020.

Na próxima segunda-feira (17), de fevereiro do corrente ano, às 20:00 horas, os senhores vereadores se reunirão em Sessão Ordinária onde na Ordem do Dia, apreciarão em segunda discussão e votação, as seguintes matérias:

1.Projeto de Lei n.º 039/2019,  que dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Assis Chateaubriand;

2. Projeto de Lei n.º 001/2020,   que autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Transferência Voluntária e formalizar Termo de Fomento com a entidade Conselho da Comunidade de Assis Chateaubriand, relativo ao exercício financeiro de 2020, até o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

3. Projeto de Lei n.º 005/2020,  que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 2.150.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta mil reais), junto ao Orçamento do Exercício de 2020, incluindo a ação 1.029 – Infraestrutura do Pátio de Máquinas;

4.  Projeto de Lei n.º 006/2020, que dispõe sobre a concessão de anuidade à CNM – Confederação Nacional de Municípios, relativa ao exercício financeiro de 2020, até o valor de R$. 14.556,00 (quatorze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais).

Acompanhados de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, serão apreciadas as seguintes matérias em primeira discussão e votação:

5. Projeto de Lei n.º 004/2020, do executivo, que dispõe sobre a concessão de anuidade à AMOP-Associação dos Municípios do oeste do paraná, até o valor de R$ 120.753,56, relativa ao exercício financeiro de 2020, com emenda apresentada pela Comissão de Justiça e Redação e referendada pela Comissão de Finanças e Orçamento,  ficando reduzido o valor  da anuidade para 111.302,94;

6.Projeto de Lei n.º 007/2020,   do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações em metas do Plano Municipal da Educação, aprovado pela Lei 2943;

7. Projeto de Lei n.º 008/2020 de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 176.100,00,  junto ao orçamento do exercício de 2020,  incluindo elementos para contratação por tempo determinado e de despesa de ano anterior;

8. Projeto de Lei n.º 009/2020, do Executivo,  que autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a título de anuidade ao Consórcio Intergestores  Paraná Saúde, relativa ao exercício de 2020, até o valor de R$ 10.271,00;

9. Projeto de Lei Complementar n.º 001/2020, do Executivo, que dispõe sobre licença á gestante.

 

› 10/02/2020 - 20:00
Pauta da Sessão Ordinária do dia 10.02.2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2020.

Na próxima segunda-feira (10), de fevereiro do corrente ano, às 20:00 horas, os senhores vereadores se reunirão em Sessão Ordinária onde na Ordem do Dia, apreciarão as seguintes matérias, com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa:

1.Projeto de Lei n.º 039/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Assis Chateaubriand;

2. Em apreciação o  Projeto de Lei n.º 001/2020, de autoria do Executivo,  que autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Transferência Voluntária e formalizar Termo de Fomento com a entidade Conselho da Comunidade de Assis Chateaubriand, relativo ao exercício financeiro de 2020, até o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

3.Em apreciação o  Projeto de Lei n.º 005/2020,  de iniciativa do Poder Executivo,  que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 2.150.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta mil reais), junto ao Orçamento do Exercício de 2020, incluindo a ação 1.029 – Infraestrutura do Pátio de Máquinas;

4. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 006/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de anuidade à CNM – Confederação Nacional de Municípios, relativa ao exercício financeiro de 2020, até o valor de R$. 14.556,00 (quatorze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais).

 

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