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Informe Legislativo do dia 16.11.20
 
17/11/2020
Fonte: Lenise

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSSIS CHATEAUBRIAND

INFORME LEGISLATIVO

Na última segunda- feira (16) de novembro do corrente ano, às 20:00 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes.  No Expediente foi registrada  a entrada do    Projeto de Lei n.º 019/2020, do Legislativo, de iniciativa do vereador Edivaldo Cesar de Oliveira,  que altera a denominação da rua América do Sul, localizada entre os Jardins Veneza I e II, sede do Município de Assis Chateaubriand, que passa a receber a denominação de rua Marcolino Maciel. Procedeu-se a leitura do Edital de Convocação n.º 008/2020 – CFO, baixado pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, fazendo convocação geral para a Audiência Pública que será realização  no dia 19 de novembro de 2020, às dez horas, objetivando a ampla discussão sobre os Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo sob n.º s 033/2020, 034/2020 e 035/2020, que dispõem, respectivamente, sobre alterações no Plano Plurianual 2018/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 e que estima a receita e fixa a despesa do Município de Assis Chateaubriand para o exercício financeiro de 2021 em R$ 127.325.000,00 (cento e vinte e sete milhões, trezentos e vinte e cinco mil reais).

 

Ordem do dia

Acompanhado de parecer favorável da Comissão Permanente de Justiça e Redação,  foi apreciado e aprovado em primeiro turno de discussão e votação, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei n.º 017/2020, do Legislativo, de iniciativa dos vereadores Aguinaldo Romanini, Antonio Mori Filho, Dirceu Vieira de Paula , Edivaldo Cesar de Oliveira, Regina Maura Pinto Pereira e Odilo Denig, que altera  denominação das seguintes ruas do Jardim Romano: A “Rua Projeta 1”  passa a ser denominada de “Rua Ewaldo Gentil Lazzari”;   A “Rua projetada 2” passa a ser denominada de “Rua Martinho Martins Branco”; a  “Rua projetada 3” passa a ser denominada de “ Rua Gelsumino Pavanel. Da mesma forma, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei n.º 018/2020 de iniciativa do vereador Edivaldo Cesar de Oliveira, que altera denominação da rua Parati, localizada no jardim Veneza II,  que passa a ser denominada de “ rua Antonio Paganini”.

 
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