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Informe Legislativo do dia 15 de junho de 2020.
 
15/06/2020
Fonte: Lenise

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSSIS CHATEAUBRIAND

INFORME LEGISLATIVO

Na última segunda-feira (15) de junho do corrente ano, às 20:00 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes.  No Expediente foi registrada  a entrada das seguintes matérias: Procedeu-se a leitura das seguintes matérias de iniciativa do Poder Executivo:  Projeto de Lei n.º 023/2020, que  dispõe sobre a  autorização para abertura de Crédito Adicional |especial, até o valor de R$ 759.000,00 (setecentos e cinquenta e nove mil reais), junto ao orçamento do exercício de 2020, para atender obras de infraestrutura na implantação do novo pátio de máquinas;   OF/GAB/283/2020,  acusando o recebimento das indicações  dos vereadores emanadas através do Ofício n.º 071/2020 e informando que as sugestões foram  encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira.  Considerando  a  tramitação   dos  Requerimentos  sob n.º s  047/2020, de iniciativa do vereador Antonio Mori Filho e  048/2020,  de iniciativa dos vereador Dirceu Vieira de Paula, registra-se  nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Leonilde Satorato Nunes e do senhor dr. Wilson Dias dos Reis Junior.  Foi tramitada a indicação de nº 055/2020 de iniciativa do vereador Aguinaldo Romanini, sugerindo ao Executivo a realização dos serviços de revisão geral no sistema de iluminação pública da Avenida Cataratas do Iguaçu, localizada no Jardim Panará.

Ordem do dia

Obedecidas as formalidade legais,  de acordo com o Regimento Interno e Lei Orgânica do município, foi apreciado como item único e aprovado em primeiro turno de  discussão e votação, por unanimidade de votos,   o Projeto de Lei sob n º 016/2020, de iniciativa do Poder   Executivo    Municipal,  que  dispõe  sobre   as   diretrizes  orçamentárias   da  Administração direta do Município, para o exercício financeiro de 2021, tendo a matéria recebido parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

 
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