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INFORME LEGISLATIVO DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2021.
 
26/10/2021
Fonte: lenise

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Na última segunda-feira (25) de outubro de 2021, às 18.30 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes. Procedeu-se a entrada das seguintes matérias:  OF/GAB/675/2021, do Poder Executivo, protocolado n.º 740/2021, acusando o recebimento das indicações emanadas  através do Ofício de n.º 130/2021 e informando que as sugestões  foram encaminhadas aos setores competentes para atendimento  por ordem de prioridade e  de acordo com a  disponibilidade financeira da municipalidade;  OF/GAB/682/2021, do Executivo, protocolizado  n.º 741/2021,  em resposta ao Ofício n.º 001/2021- CJR da Comissão de Justiça e Redação, prestando esclarecimentos sobre os Projetos de Lei sob n.ºs 033/2021 a 038/2021; Ofício  131/2021, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher, convidando para o I Seminário Intermunicipal: A Prioridade do Acolhimento Familiar, no dia 12/11/2021, a partir das oito horas, no Centro de Convenções do Paço Municipal; Ofício n.º 009/2021, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, convidando os senhores vereadores, para  acompanhar o 16º FERMOP, em Cascavel, no dia 30 de outubro de 2021, às vinte horas, com a apresentação da representante do Município Milena Malvezi;  Requerimento n.º 071/2021, protocolado n.º 742/2021,  de iniciativa do vereador Joaquim Martins Cardoso, solicitando ao Executivo Municipal, para conhecimentos dos vereadores, o encaminhamento de relatório constando os imóveis locados pelo município de Assis  Chateaubriand,  para   atender    as    necessidades    da     Administração relacionando os valores individuais de cada contrato de locação vigente. Sugerindo providências Diversas ao Executivo e ao deputado estadual Marcel Henrique Micheletto, Secretário  de Estado da Administração e  Previdência   foram tramitadas as seguintes indicações:

WALDEMAR PEREIRA e outros: Construção de uma rotatória no entroncamento das Avenidas Radial leste, Avenida México e São Paulo;

MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES e outros: Estudos objetivando incluir na grade curricular das escolas municipais o sistema Bilingue, com progressão desde a gramática até a conversação;

JOAQUIM  MARTINS CARDOSO: Feitura de muro no entorno da unidade Básica da Saúde da família Maria da Conceição Martins  Pestana, localizada no jardim Panorama, bem como a construção de uma cobertura(abrigo), disponibilizando as pessoas que aguardam atendimento;

ELIZANDREIA PARDINHO SILVA e outros: Serviços de reparos necessários nas instalações da quadra de futebol suíço da praça Guarani, Jardim Progresso;  Reforma geral no Centro de Educação Ambiental Dr. Dionisio Binatti, localizado no Parque Municipal São Francisco de Assis, com a instalação de sistema de ventilação ou climatização, sistema de som adequado, estacionamento e outras melhorias;

ADEMIR APARECIDO DA SILVA: Serviço de reparo no poste existente nas praça farroupilha, próximo ao acesso a rua Presidente Costa e Silva, uma vez que a fiação se encontra caída;

JOSE CARLOS ALVES DA ROCHA e outros: Serviço de pintura nas faixas de travessia de pedestres existente no Município, bem como pintura de faixas de redutores de velocidade que necessitam da melhoria.

ORDEM DO DIA

– Com pareceres favoráveis das Comissões permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, foram apreciadas e aprovadas em primeiro turno de  discussão e votação as seguintes matérias de autoria do Poder Executivo:    Projeto de Lei 039/2021,    que  autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ACEU- Associação Chateaubriandense de Estudantes Universitários, até  o  valor de R$ 57.381,88, ( cinquenta e sete mil, trezentos e oitenta e um real e oitenta e oito centavos), relativo ao exercício financeiro de 2021;   Projeto de Lei n.º 041/2021,  que autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa de natureza não tributária;   Projeto de Lei 044/2021, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2021 - do município de Assis Chateaubriand;  Projeto de Lei n.º 045/2021 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo de Acréscimo do valor ao Fomento com a entidade APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand, para  o  exercício  financeiro  de   2021, no valor de R$ 45.715,08 (quarenta e cinco mil, setecentos e quinze reais e oito centavos); e   Projeto de Lei  n.º 046/2021,  que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo de supressão ao Fomento com a entidade APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2021,  com o devido cancelamento no valor de R$ 45.715,08 (quarenta e cinco mil, setecentos e quinze reais e oito centavos). Finalmente foi aprovado em turno único, o requerimento n.º 071/2021, de iniciativa do vereador Joaquim Martins Cardoso, solicitando ao Poder Executivo, o encaminhamento ao Legislativo, para conhecimento dos vereadores, de relatório constando os imóveis locados pelo município de Assis Chateaubriand, para atender as necessidades da administração, relacionando os valores individuais de cada contrato de locação vigente.

 
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