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INFORME LEGISLATIVO DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
 
01/12/2021
Fonte: LENISE

Na última Segunda-feira (29) de novembro de 2021, às 18.30 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes. Projeto de Lei n.º 052/2021,  que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 3138 de 12 de dezembro de 2018;  Projeto de Lei n.º 053/2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a entidade Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto, relativo ao exercício financeiro de 2022, até importância de R$ 8.000.000,00 ( oito milhões de reais); Projeto de Lei n.º 054/2021,  que ratifica a segunda alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do paraná-CISCOPAR ;  OF/GAB/727/2021,  acusando o recebimento das indicações emanadas através do Ofício n.º 147/2021 e esclarecendo que as sugestões foram prontamente encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira da municipalidade; OF/GAB/723/2021,  em atenção a indicação n.º 341/2021,  da vereadora Franciane Sonni Martins Micheletto, prestando informações sobre o processo de instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher,  esclarecendo que a partir do próximo ano estará constituindo comissão intersetorial para análise e alteração, de acordo com a realidade local e do modelo do projeto de lei encaminhado para a criação do referido Conselho; Convite da Igreja Batista de Assis Chateaubriand para um culto de ação de graças pelos 49 anos da igreja a ser realizado no próximo dia 05 de dezembro, às 19.30 horas no templo. Procedeu-se a tramitação das seguintes indicações para serem encaminhadas ao Executivo e ao deputado estadual Marcel Henrique Micheletto:

OSMAR APARECIDO RINKI: Substituição das placas com os nomes das ruas do residencial Micheletto, alteradas através da Lei Municipal n.º 3195; Instalação de um ponto de ônibus com cobertura no residencial Moacir Micheletto; Continuidade dos serviços de decoração natalina no trecho da Avenida Tupâssi, localizada no jardim Progresso.

JOAQUIM MARTINS CARDOSO: Esforços junto a Companhia paranaense de Saneamento do paraná-SANEPAR, objetivando viabilizar o retorno da gerência da SANEPAR PARA O MUNICÍPIO DE Assis Chateaubriand, uma vez que o serviço foi centralizado na cidade de  Toledo; Serviço de4 colocação de grade na boca de lobo existente na primeira quadra da avenida Itàlia, ao lado da funerária UMUPREV, bem como feitura de uma ciclovia em toda a  extensão da avenida;

FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO e outros: Instalação de painéis/ letreiros com os dizeres Eu Amo Assis em pontos estratégicos na sede do município, retratando o amor, a consideração, o carinho e o respeito da população por nossa querida cidade; Destinação de bancos que foram retirados da praça dos Pioneiros  para o entorno do Ginásio de Esportes  Tancredo de Almeida Neves;

ADEMIR APARECIDO DA SILVA: Instalação de climatizadores de ar no CIASP – jardim Progresso; Serviço de substituição das lâmpadas queimadas no sistema de iluminação pública da rua Sul, localizada em Encantado do Oeste, bem como nas demais ruas e avenidas daquela localidade; Serviço de reparos na cobertura do Centro de Eventos Ângelo Micheletto; Instalação de placas de sinalização na rua Piquiri, localizada no jardim Botânico, proibindo o tráfego de caminhões, bem como redutores de velocidade do tipo rampa;  Redutores de velocidade do tipo rampa na avenida Cataratas do Iguaçu, próximo a confluência  com a rua do Bosque;

WALDEMAR PEREIRA e outros: Serviço de pavimentação com pedra poliédrica no ramal Aroma;

FRANCISCO DO NASCIMENTO e outros: Serviço  de limpeza geral no conjunto Ivo Paul Muller Sobrinho, com a retirada de galhos das árvores que caíram no último vendaval;

JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA e outros: Obras de recapeamento asfáltico da rodovia Antonio Zorzan, no trecho compreendido entre a comunidade de Silveirópolis até a Vila Nice;

LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO e outros: Instalação de placas de sinalização educativas de trânsito nas vias públicas que ainda não contam com a melhoria no distrito de Encantado do Oeste.

ORDEM DO DIA:

Obedecidas as formalidades legais e de acordo com  os dispositivos constantes do Regimento Interno do Legislativo e na Lei Orgânica do Município, acompanhado de parecer favorável da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente coloca em apreciação, como ítem único,  o Projeto de Lei sob n.º 043/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que  Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Assis Chateaubriand para o exercício financeiro de 2022 em 142.700.000,00 (cento e quarenta e dois milhões e setecentos mil reais), o qual foi aprovado em primeira discussão e votação.

   

 
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