X
ÚLTIMAS NOTÍCIAS /
 
Informe Legislativo do dia 18 de maio de 2020.
 
19/05/2020
Fonte: lenise

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSSIS CHATEAUBRIAND

INFORME LEGISLATIVO

Na última segunda-feira (18) de maio do corrente ano, às 20:00 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes.  No Expediente foi registrada  a entrada das seguintes matérias: OF/GAB/213/2020, do Poder Executivo, em reposta  ao Requerimento  de n.º 032/2020, encaminhando informações sobre contratos oriundos de manutenção de máquinas pesadas, firmados no período de 2009 a 2012; OF/GAB/214/2020, do Executivo Municipal,  agradecendo as indicações encaminhadas através do Ofício n.º 062/2020 e informando que as sugestões foram encaminhadas aos departamentos competentes para atendimento de acordo com a disponibilidade financeira; OF/GAB/ 215/2020, do Executivo,  encaminhando “Pendrive”, contendo as informações com os arquivos das Prestações de Contas dos recursos transferidos pela Administração Municipal para a Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto, relativas aos anos de 2018 e 2019; Of/GAB/216/2020, do Executivo Municipal,  em resposta aos Requerimentos sob n.ºs 028/2020, 029/2020 e 030/2020, encaminhando cópia integral dos documentos solicitados, com referência  ao processo de Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná para verificação dos procedimentos de transferência de Recursos Financeiros do Município para  a Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto, relatório constando os pagamentos de empenhos efetuados para a empresa ENGEMATSU entre 01/01/2013 a 31/12/2018 e os valores pagos com recursos próprios do município nas obras realizadas pelo atual prefeito; Ofício n.º 195/2020/SIPOV/DDA-PR/SPA/MAPA, emanado do Ministério da Agricultura, protocolado sob n.º 162/2020, encaminhando informações sobre os procedimentos de regulamentação de bebidas. Considerando a tramitação dos Requerimentos sob n.ºs 034/2020 subscrito por todos vereadores, 035/2020 de iniciativa do vereador Marcos Antonio da Silva, 036/2020 da lavra do vereador Dirceu Vieira de Paula e n.º 037/2020 de autoria do vereador Osmar Aparecido Rinki, por determinação da presidência, registra-se nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Votos de Pesar pelo falecimento dos ilustres cidadãos Chateaubriandenses Olívia Amaral Pinto, Ademir Boiago, Toyoo Ienaga e Valdomiro Ferreira.

Foram tramitadas as seguintes indicações dos senhores vereadores sugerindo ao Poder Executivo as seguintes providências:

DIRCEU VIEIRA DE PAULA: Elaboração de um projeto e levantamento de custos  para viabilização de obras de pavimentação com  pedras irregulares nas ruas não contempladas com o processo de pavimentação asfáltica do jardim Aracá;

REGINA MAURA PINTO PEREIRA:  Feitura de redutores de velocidade, tipo quebra- molas na Travessa Verê, localizado no jardim Paraná; Instalação de academia da melhor idade bem como substituição  da grama do campo por grama sintética na praça Paris;

REGINA MAURA PINTO PEREIRA  e OSMAR APARECIDO RINKI: Viabilizar com a maior brevidade a concessão de Adicional de Insalubridade  no montante de 40% a todos servidores públicos do município de Assis Chateaubriand lotados na Secretaria  Municipal de Saúde, de acordo com reivindicações dos profissionais da área.

 

Ordem do Dia: Em primeira discussão e votação com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa foram apreciados e aprovados em primeiro turno de discussão e votação,  os seguintes Projetos: Projeto de Lei n.º 008/2020, do Legislativo, de iniciativa da Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand,  que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal  do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais de Assis Chateaubriand, para o mandato a iniciar-se em 1º de janeiro de 2021, estabelecendo R$ 20.846,11 (vinte mil, oitocentos e quarenta e seis reais e onze centavos) para o Prefeito; R$ 5.002,54 (cinco mil e dois reais e cinquenta e quatro centavos) para o Vice-Prefeito e R$ 6.739,53 (seis mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e três centavos) para os Secretários Municipais; e  Projeto de Lei n.º 009/2020, de iniciativa da Mesa Diretiva do Legislativo,  que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, a partir de 1.º de janeiro de 2021, estabelecendo o valor de R$ 5.002,54 (cinco mil e dois reais e cinquenta e quatro reais) para o subsidio dos vereadores e R$ 6.253,20 (seis mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte centavos) para o subsídio mensal do Presidente; 

 

 
 Outras Notícias
» Informe Legislativo do dia 21 de setembro de 2020.
» Informe Legislativo do dia 14 de setembro de 2020.
» Informe Legislativo do dia 08 de setembro de 2020.
» Informe Legislativo do dia 31.08.2020.
» Informe Legislativo do dia 24 de Agosto de 2020.
» Informe Legislativo de 10.08.2020.
VER TODAS