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Informe Legislativo do dia 01.06.20
 
02/06/2020
Fonte: LENISE

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSSIS CHATEAUBRIAND

INFORME LEGISLATIVO

Na última segunda-feira (01) de junho do corrente ano, às 20:00 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes.  No Expediente foi registrada  a entrada das seguintes matérias: Projeto de Lei  Complementar n.º 002/2020,   que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 002 de 10 de dezembro de 2002 e Lei Complementar n.º 55 de 12 de dezembro de 2018, em dispositivos que tratam do sistema de cobrança de taxa pelo exercício do poder de polícia, alvará de licença;  OF/GAB/238/2020 do Executivo Municipal,   acusando o recebimento das indicações  dos vereadores emanadas através do Ofício n.º 065/2020, e informando que as sugestões serão encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira; Ofício n.º 012/2020 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura,   comunicando a nova equipe e se colocando a disposição da Câmara para eventuais necessidades; Projeto de Lei n.º 001/2020, do Legislativo, de iniciativa do vereador Dirceu Vieira de Paula, que dá nova denominação a Rua Projetada “G” localizada no Jardim Veneza, sede do Município de Assis Chateaubriand, que passa a ser denominada de “Rua  Antonio de Oliveira Reis”. Considerando a tramitação dos Requerimentos sob n.º s  040/2020 e 041/2020  de iniciativa dos vereadores Antonio Mori Filho e Mauro Adriano da Silva, respectivamente, por determinação da presidência, registra-se nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Conceição Ernesto Bonani  e do senhor  Elídio Calegari.

Foram tramitadas as seguintes indicações ao Executivo, para as devidas providências:

ODILO DENIG: Realização de serviço de reparo no meio-fio  existente na rua Paraguai ( ao lado do Albergue) entre as Avenidas México e Industrial;  Serviços de pintura de faixas de pedestres e estacionamento no entorno do Ginásio de Esportes Tancredo de Almeida Neves e do Ciasp.

AGUINALDO ROMANINI: Serviços de melhorias e adequações necessárias nas áreas destinadas a instalação de campo de futebol nos jardins Cristo Rei e Sheila/Itaipu e na sede do município.

 

Ordem do Dia

Acompanhado de parecer favorável das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, foi apreciado e aprovado em primeiro turno de  discussão e votação, por unanimidade de votos,  o Projeto de Lei n. 019/2020, de iniciativa do Poder  Executivo, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 7.497,40 ( sete mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), junto ao orçamento do exercício de 2020, incluindo elementos de despesa para restituição de saldo remanescente do Convênio 858531/17 do Ministério do Turismo.

 

 
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