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Pauta / Ordem do Dia

 
- SESSÃO ORDINÁRIA
2019 2018 2017 2016
› 14/10/2019 - 20:00
Pauta da Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2019.

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2019.

Na próxima segunda-feira(14) de outubro, às 20:00 horas,  será realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand,  onde na Ordem do Dia serão apreciadas as seguintes matérias:

Em segunda discussão e votação:

1.PROJETO DE LEI N.º 015/2019,  de iniciativa do vereador Odilo Denig, que dá nova denominação a rua Projetada localizada no jardim Paraná, sede do município;

2.PROJETO DE LEI N.º 016/2019, de autoria do vereador Dirceu Vieira de Paula, que altera denominação das ruas  do jardim Santa felicidade I e II, sede do município;

3.Projeto de Lei n.º 017/2019, de iniciativa dos vereadores da Casa, que altera denominação de ruas do jardim Nossa senhora Aparecida, sede do município.

Acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, será apreciado em primeira discussão e votação,  o seguinte Projeto:

4. Projeto de Lei n.º 033/2019, de autoria do Executivo,  que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento a ACEU-Associação de Estudantes Universitários, relativo ao exercício financeiro de 2019, até o valor de 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).

 

 

› 23/09/2019 - 20:00
Pauta da Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2019.

CÃMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2019.

Na Sessão Ordinária do dia 23 de setembro, os senhores vereadores apreciarão na Ordem do Dia os seguintes Projetos:

Em segunda discussão e votação:

1.Projeto de Lei n.º 030/2019,  que autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar bens imóveis de propriedade do município de Assis Chateaubriand, mediante processo de licitação pública, destinados à instalação de empresas prestadoras de serviços e empreendimentos    industriais;

2.Projeto de Lei  n.º 031/2019,   que autoriza  o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal até o limite de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), visando Pavimentação e Recape de Vias Urbanas;

3.Projeto de Lei n.º 032/2019,  que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS 2019, do Município de Assis Chateaubriand.

 

 

› 16/09/2019 - 20:00
Pauta da Sessão Ordinária do dia 16.09.2019

CÃMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2019.

Na Sessão Ordinária do dia 16 de setembro, os senhores vereadores apreciarão na Ordem do Dia os seguintes Projetos:

Em segunda discussão e votação:

1.Projeto de Lei n.º 011/2019, de iniciativa da vereadora Regina Maura Pinto Pereira,  que altera denominação de ruas do jardim Santa Felicidade I e II, sede do município de Assis Chateaubriand;

2.Projeto de Lei n.º 013/2019, de autoria do vereador Aguinaldo Romanini, que dá nova denominação  a rua 1,  localizada no jardim Paraná, sede do município de Assis Chateaubriand.

Acompanhados de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, serão apreciados os seguintes Projetos,  de iniciativa do Poder Executivo,  em primeira discussão e votação:

3.Projeto de Lei n.º 030/2019,  que autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar bens imóveis de propriedade do município de Assis Chateaubriand, mediante processo de licitação pública, destinados à instalação de empresas prestadoras de serviços e empreendimentos    industriais;

4.Projeto de Lei  n.º 031/2019,   que autoriza  o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal até o limite de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), visando Pavimentação e Recape de Vias Urbanas;

5.Projeto de Lei n.º 032/2019,  que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS 2019, do Município de Assis Chateaubriand.

 

› 09/09/2019 - 20:00
Pauta da sessão ordinária do dia 09.09.19

CÃMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2019.

Na Sessão Ordinária do dia 09 de setembro, os senhores vereadores apreciarão na Ordem do Dia os seguintes Projetos:

Em seu texto definitivo:

1.Projeto de Lei Complementar n.º 001/2019, com emendas adequadas,   que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 008 de 22 de dezembro de 2006, instituindo o Adicional de Regime de Sobreaviso;

Acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa serão apreciados os seguintes Projetos,  em primeira discussão e votação:

2.Projeto de Lei n.º 011/2019, de iniciativa da vereadora Regina Maura Pinto Pereira,  que altera denominação de ruas do jardim Santa Felicidade I e II, sede do município de Assis Chateaubriand;

3.Projeto de Lei n.º 013/2019, de autoria do vereador Aguinaldo Romanini, que dá nova denominação  a rua 1,  localizada no jardim Paraná, sede do município de Assis Chateaubriand.

› 02/09/2019 - 20:00
Pauta da sessão ordinária do dia 02 de Setembro de 2019.

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2019.

Na próxima segunda-feira, ás 20:00 horas, os senhores vereadores se reunirão em Sessão Ordinária, onde na Ordem do dia apreciarão as seguintes matérias:

Em segunda discussão e votação:

1. Projeto de Lei Complementar n.º 001/2019, instituindo o Adicional de Regime de Sobreaviso;

2.Projeto de Lei n.º 029/2019,  de autoria do Executivo, que altera a Lei 3167, que dispõe sobre autorização para contratação de Operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento  do Extremo Sul – DRDE;

3.Projeto de Lei n.º 012/2019, de iniciativa da vereadora Regina Maura Pinto Pereira,  que altera denominação de ruas do jardim Veneza, sede do município.

 

› 26/08/2019 - 20:00
Pauta da Sessão Ordinária do dia 26.08.19

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2019.

Na sessão de vinte e seis de agosto do corrente ano, as 20:00 horas,  os senhores  vereadores apreciarão na Ordem do Dia, as seguintes matérias:

Em segunda discussão e votação:

1. Projeto de Lei Complementar n.º 001/2019, instituindo o Adicional de Regime de Sobreaviso.

Acompanhados de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, em primeira discussão e votação,  serão apreciados os seguintes Projetos:

2.Projeto de Lei n.º 029/2019,  de autoria do Executivo, que altera a Lei 3167, que dispõe sobre autorização para contratação de Operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento  do Extremo Sul – DRDE;

3.Projeto de Lei n.º 012/2019, de iniciativa da vereadora Regina Maura Pinto Pereira,  que altera denominação de ruas do jardim Veneza, sede do município.

 

Em única discussão e votação:

4. Proposta Orçamentária de iniciativa do Legislativo,   para o ano de 2020, estimada em R$ 3.087.910,00 ( três milhões, oitenta e sete mil, novecentos e dez reais), para ser inserida no Orçamento do Município.

 

 

 

 

 

› 20/08/2019 - 20:00
Pauta da Sessão ordinária do dia 20 de agosto de 2019.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2019.

Considerando a antecipação do feriado do município  para o dia 19 de agosto a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand  será realizada no dia vinte de  agosto,   onde na Ordem do Dia serão apreciados os seguintes Projetos:

1. Projeto de Lei Complementar n.º 001/2019,  do Poder Executivo, instituindo adicional de regime de sobreaviso;

 

2. Projeto de Lei n.º 024/2019,   que ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município de Assis Chateaubriand e o Consórcio de Gestão e Tratamento de Resíduos Urbanos do Oeste do Paraná para educação ambiental, transbordo, tratamento e disposição final relativos aos resíduos sólidos urbanos e outros resíduos;

 

3. Projeto de Lei n.º 025/2019,  que dispõe sobre a autorização  para abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), junto ao orçamento  do exercício financeiro  de 2019;

 

4.Projeto de Lei n.º 026/2019,   que denomina de Escola Municipal Edésio Augusto Siloti - Educação Infantil e Ensino Fundamental, o estabelecimento  de ensino  localizado no jardim Mônaco em Assis Chateaubriand;

 

5.Projeto de Lei n.º 027/2019,   que dispõe sobre a alteração da Lei 3029 de 20 de dezembro de 2016, criando a Coordenadoria da Receita Municipal;

 

6. Projeto de Lei sob n.º 028/2019,  que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a entidade APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2019, até o valor de R$. 344.428,19 (trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e dezenove centavos.

  

 

› 12/08/2019 - 20:00
Pauta do dia 12 de agosto de 2019.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2019.

Na Ordem do Dia  do dia doze de agosto,   serão apreciados em primeiro turno de discussão e votação, os seguintes Projetos,  de autoria do Poder Executivo, acompanhados de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa:

1. Projeto de Lei Complementar n.º 001/2019,  do Poder Executivo, instituindo adicional de regime de sobreaviso;

 

2. Projeto de Lei n.º 024/2019,   que ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município de Assis Chateaubriand e o Consórcio de Gestão e Tratamento de Resíduos Urbanos do Oeste do Paraná para educação ambiental, transbordo, tratamento e disposição final relativos aos resíduos sólidos urbanos e outros resíduos;

 

3. Projeto de Lei n.º 025/2019,  que dispõe sobre a autorização  para abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), junto ao orçamento  do exercício financeiro  de 2019;

 

4.Projeto de Lei n.º 026/2019,   que denomina de Escola Municipal Edésio Augusto Siloti - Educação Infantil e Ensino Fundamental, o estabelecimento  de ensino  localizado no jardim Mônaco em Assis Chateaubriand;

 

5.Projeto de Lei n.º 027/2019,   que dispõe sobre a alteração da Lei 3029 de 20 de dezembro de 2016, criando a Coordenadoria da Receita Municipal;

 

6. Projeto de Lei sob n.º 028/2019,  que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a entidade APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2019, até o valor de R$. 344.428,19 (trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e dezenove centavos.

  

 

› 16/07/2019 - 20:00
Pauta da sessão ordinária do dia 16.07.19

 

 

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JULHO DE 2019.

Em virtude do feriado da Padroeira Nossa Senhora do  Carmo,  a Sessão Ordinária será realizada na próxima terça-feira, ás 20:00 horas. Na Ordem do Dia, serão apreciados os seguintes Projetos:

Em redação  final:

1.Projeto de Lei n.º 022/2019,  que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Assis Chateaubriand.

Em segunda discussão e votação:

2.Projeto de Lei n.º 023/2019, que dispõe sobre a autorização para repasse de contribuição associativa anual de até R$ 3.000,00 ( três mil reais),   a Adeturoeste – Agência de Desenvolimento Turístico do Oeste.

 

3. Projeto de Lei n.º 008/2019,  de iniciativa do vereador Odilo Denig, que denomina  logradouros públicos localizados no Mini Parque Industrial, sede do município de Assis Chateaubriand;

 

4.Projeto de Lei n.º 010/2019, de iniciativa do vereador Francisco do Nascimento,  que denomina Rua 8 com sua continuação pela Rua 4, localizada no jardim Botânico I e II sede do município de Assis Chateaubriand, de “Rua Cecília Rodrigues Vieira”.

 

› 08/07/2019 - 20:00
Pauta da sessão ordinária do dia 08.07.19

 

 

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JULHO DE 2019.

Na Ordem do Dia, serão apreciados em segunda discussão e votação, os seguintes Projetos:

 1.Projeto de Lei n.º 021/2019, do Executivo,  que institui o Sistema de Controle Interno, cria a Coordenadoria  de Controle Interno, visando a fiscalização dos Poderes Municipais, com emenda adequada;

2.Projeto de Lei n.º 022/2019,  que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Assis Chateaubriand.

 

Acompanhadas de parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa, serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

3. Projeto de Lei n.º 008/2019,  de iniciativa do vereador Odilo Denig, que denomina  logradouros públicos localizados no Mini Parque Industrial, sede do município de Assis Chateaubriand;

 

4.Projeto de Lei n.º 010/2019, de iniciativa do vereador Francisco do Nascimento,  que denomina Rua 8 com sua continuação pela Rua 4, localizada no jardim Botânico I e II sede do município de Assis Chateaubriand, de “Rua Cecília Rodrigues Vieira”.

 

5.Projeto de Lei n.º 023/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para repasse de contribuição associativa anual de até R$ 3.000,00 ( três mil reais),   a Adeturoeste – Agência de Desenvolimento Turístico do Oeste.

 

› 01/07/2019 - 20:00
Pauta da Sessão Ordinária do dia 01 de julho de 2019.

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JULHO DE 2019.

Em primeira discussão e votação, serão apreciados os seguintes Projetos na Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei n.º 021/2019, do Executivo,  que institui o Sistema de Controle Interno, cria a Coordenadoria  de Controle Interno, visando a fiscalização dos Poderes Municipais, com emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento,  modificando a redação da Alínea b do Inciso XI ( onze) , parágrafo 1º do Artigo 8º, que passa a vigorar com o seguinte teor.

“b” – proceder a responsabilização dos envolvidos, fazendo ressarcir o eventual dano causado ao erário;”

 

2.Projeto de Lei n.º 022/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Assis Chateaubriand, com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

› 10/06/2019 - 20:00
Pauta da Sessão Ordinária do dia 10.06.19

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2019.

Na próxima segunda-feira, (10) de junho, ás 20:00 horas os senhores vereadores se reunirão em Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, onde na Ordem do Dia, será apreciado em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei n.º   020/2019, de iniciativa do Executivo Municipal,  que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, até o limite de R$ 1.630.000,00 (hum milhão e  seiscentos e trinta mil reais), cujos recursos serão destinados a implantação de Sistema Fotovoltaico e Obras Civis.

› 03/06/2019 - 20:00
Pauta da Sessão Ordinária do dia 03.06.19

Pauta da Sessão Ordinária do dia 03 de junho de 2019.

Na próxima segunda-feira( 03) de junho do corrente ano, às 20:00 horas os senhores vereadores se reunirão em Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand,  onde na Ordem do Dia, Conforme determina o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, será apreciado como item único   o Projeto de Lei n.º 013/2019, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes da Administração Direta do Município de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2020, com a  emenda adequada.

 

 

 

› 27/05/2019 - 20:00
Pauta da Sessão Ordinária do dia 27.05.19

Pauta da Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2019.

Na próxima segunda-feira( 27) de maio do corrente ano, às 20:00 horas os senhores vereadores se reunirão em Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand,  onde na Ordem do Dia, Conforme determina o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, será apreciado como item único   o Projeto de Lei n.º 013/2019, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes da Administração Direta do Município de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2020, com a seguinte emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento, que passa a vigorar com o seguinte texto:

Art. 50 Nos termos dos Artigos 7º, 42 e 43, da Lei Federal n.º 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo  Municipal autorizado a abrir, por ato próprio, créditos adicionais suplementares, até o limite  de 30% ( trinta por cento), por superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial ou total de dotações  orçamentárias ou operação de crédito.

› 20/05/2019 - 20:00
Pauta da Sessão Ordinária do dia 20.05.2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Na próxima segunda-feira (20) de maio, às 20:00 horas, os senhores vereadores se reuniram em Sessão Ordinária nesta Casa de Leis onde na Ordem do Dia, serão apreciados os seguintes Projetos:

 

Em segunda discussão e votação:

  1. Projeto de Lei n.º  006/2019, do Legislativo, de iniciativa do vereador Odilo Denig, subscrito por outros vereadores,  que denomina a arena multiuso instalada na praça Guarani no jardim Progresso de “Arena Multiuso Elder Franzoi Coutinho”,  

 

Em primeira discussão e votação, as seguintes matérias de iniciativa do Poder Executivo, com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa:

  1. Projeto de Lei n.º 018/2019,  do Executivo,  que autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer transferência voluntária e formalizar Termo de Fomento com a entidade Conselho da Comunidade da Comarca de Assis Chateaubriand, relativo ao exercício financeiro de 2019 de até 31.000,00( trinta e um mil reais);

 

3.      Projeto de Lei n.º 019/2019,   que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 2.256, de 1.º de junho de 2007 – Estrutura de Cargos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais de Assis Chateaubriand, criando 30 (trinta) vagas para no Grupo Ocupacional Médio – GOM- para o cargo efetivo de Monitor.

 

› 13/05/2019 - 20:00
Pauta da sessão do dia 13.05.19

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MAIO DE 2019.

Na próxima segunda-feira (13) de maio do corrente ano, às 20:00 horas, os senhores vereadores se reunirão  em Sessão Ordinária onde na Ordem do Dia apreciarão as seguintes proposituras, em segunda discussão e votação.

1.Projeto de Lei n.º 016/2019, do Executivo, que dispõe sobre autorização para  abertura de Crédito Adicional Especial  no valor de R$ 20.524,45 (vinte mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos), junto ao Orçamento do Exercício de 2019, objetivando registrar devolução de saldo de resíduo referente ao FNDE/PAR/Infraestrutura Escolar – Pró infância; 

 

2.Projeto de Lei n.º 017/2019,  do Poder Executivo, dispondo sobre alteração da Lei n.º 3.069, de 20 de dezembro de 2016, redistribuindo funções para melhor funcionalidade da Administração Municipal, especificamente no que no que se refere a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Serviços Urbanos e Obras e extinção da Secretaria de Assuntos Comunitários;

 

3.Projeto de Lei n.º  006/2019, do Legislativo, de iniciativa do vereador Odilo Denig, subscrito por outros vereadores,  que denomina a arena multiuso instalada na praça Guarani no jardim Progresso de “Arena Multiuso Elder Franzoi Coutinho”;

 

4.Projeto de Lei n.º 007/2019, do Legislativo, de iniciativa do vereador Francisco do Nascimento, que denomina a arena multiuso instalada na praça do jardim Paronama/Jussara, de “Arena Multiuso Dirceu Domingos Dutra”.

 

 

 

› 06/05/2019 - 20:00
Pauta da Sessão Ordinária do dia 06.05.19

 

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MAIO DE 2019.

Na próxima segunda-feira (06) de maio do corrente ano, às 20:00 horas, os senhores vereadores se reunirão  em Sessão Ordinária onde na Ordem do Dia apreciarão as seguintes proposituras em segunda discussão e votação de iniciativa do Executivo municipal:

1.Projeto de Lei n.º 014/2019,   que dispõe sobre alteração da Lei n.º 2256 de 1º de junho de 2007, Estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais de Assis Chateaubriand,  criando um cargo de Advogado  e extinguindo dois cargos  de procurador jurídico;

2.Projeto de Lei n.º 015/2019,    que dispõe sobre alteração da Lei n.º 2256 de 1º de junho de 2007, Estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais de Assis Chateaubriand,  criando uma vaga para o  cargo de Provimento efetivo de Farmacêutico e extinguindo uma vaga do cargo de provimento efetivo de Farmacêutico/Bioquímico.

 

Acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, serão apreciados em primeira discussão e votação  os seguintes Projetos de autoria do Executivo:

3.Projeto de Lei n.º 016/2019,  que dispõe sobre autorização para  abertura de Crédito Adicional Especial  no valor de R$ 20.524,45 (vinte mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos), junto ao Orçamento do Exercício de 2019, objetivando registrar devolução de saldo de resíduo referente ao FNDE/PAR/Infraestrutura Escolar – Pró infância; 

 

4.Projeto de Lei n.º 017/2019,  dispondo sobre alteração da Lei n.º 3.069, de 20 de dezembro de 2016, redistribuindo funções para melhor funcionalidade da Administração Municipal, especificamente no que no que se refere a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Serviços Urbanos e Obras e extinção da Secretaria de Assuntos Comunitários;

 

5.Projeto de Lei n.º  006/2019, do Legislativo, de iniciativa do vereador Odilo Denig, subscrito por outros vereadores,  que denomina a arena multiuso instalada na praça Guarani no jardim Progresso de “Arena Multiuso Elder Franzoi Coutinho”;

 

6.Projeto de Lei n.º 007/2019, do Legislativo, de iniciativa do vereador Francisco do Nascimento, que denomina a arena multiuso instalada na praça do jardim Paronama/Jussara, de “Arena Multiuso Dirceu Domingos Dutra”.

 

 

› 29/04/2019 - 20:00
Pauta da Sessão Ordinária do dia 29.04.19

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2019.

 

Na próxima segunda-feira(29) de abril, as vinte horas os senhores vereadores se reunirão em Sessão Ordinária,  onde na Ordem do Dia serão apreciados os seguintes Projetos de iniciativa do Poder Executivo,  com parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa;

  1. Projeto de Lei n.º 014/2019,   que dispõe sobre alteração da Lei n.º 2256 de 1º de junho de 2007, Estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais de Assis Chateaubriand,  criando um cargo de Advogado  e extinguindo dois cargos  de procurador jurídico;

 

2.        Projeto de Lei n.º 015/2019,    que dispõe sobre alteração da Lei n.º 2256 de 1º de junho de 2007, Estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais de Assis Chateaubriand,  criando uma vaga para o  cargo de Provimento efetivo de Farmacêutico e extinguindo uma vaga do cargo de provimento efetivo de Farmacêutico/Bioquímico.

 

› 08/04/2019 - 20:00
Pauta da Sessão ordinária do dia 08.04.19

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2019.

Na próxima   segunda -feira (08) de abril às 20:00 horas,  os vereadores se reunirão em Sessão Ordinária onde na Ordem do Dia serão apreciados em segunda discussão e votação os seguintes Projetos: 

1. Projeto de Lei n.º 012/2019, do Executivo,  que dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para inclusão da  ação  “1.029 – Infraestrutura do Pátio de Máquinas” no Plano Plurianual 2018/2021 – Exercícios 2019, 2020 e 2021, bem como  na Lei de Diretrizes Orçamentárias -2019 e  Lei Orçamentária  Anual-LOA 2019 com e abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

 

2.Projeto de Lei n.º 005/2019, de iniciativa da Mesa Diretora que revoga em inteiro teor a Lei Municipal 2713, que  reconhece a Associação de Câmaras  e Vereadores do Paraná como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand.

› 01/04/2019 - 20:00
Pauta da Sessão Ordinária do dia 01.04.19

Câmara municipal de Assis Chateaubriand.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE ABRIL DE 2019.

Na próxima segunda-feira às 20:00 horas,  os senhores vereadores se reunirão em Sessão Ordinária nesta Casa de Leis,  onde apreciaram na Ordem do Dia, em segunda discussão e votação  o seguinte Projeto:

1.Projeto de Lei 001/2019,   que dispõe sobre a concessão de anuidade à AMOP – Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, relativa ao exercício de 2019, até o valor de R$. 106.704,00 (cento e seis mil, setecentos e quatro reais).

Acompanhados de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, serão apreciadas em primeira discussão e votação as seguintes matérias:

2.Projeto de Lei n.º 012/2019, do Executivo,  que dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para inclusão da  ação  “1.029 – Infraestrutura do Pátio de Máquinas” no Plano Plurianual 2018/2021 – Exercícios 2019, 2020 e 2021, bem como  na Lei de Diretrizes Orçamentárias -2019 e  Lei Orçamentária  Anual-LOA 2019 com e abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais);

 

3.Projeto de Lei n.º 005/2019, de iniciativa da Mesa Diretora que revoga em inteiro teor a Lei Municipal 2713, que  reconhece a Associação de Câmaras  e Vereadores do Paraná como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand.

 

 

 

› 25/03/2019 - 20:00
Pauta da Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2019.

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2019.

Na próxima segunda-feira (25) de março, às 20:00 horas,  os senhores vereadores se reunirão em Sessão Ordinária,  onde na Ordem do Dia  apreciaram em  segunda discussão e votação, as seguintes matérias:

 

1. Projeto de Lei n.º 009/2019, que dispõe sobre autorização para parcelamento de débitos inscritos como precatórios decorrentes de condenação judicial, sejam na esfera estadual e/ou federal;

 

2.Projeto de Lei n.º 010/2019,  que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de  R$ 242.618,45 (duzentos e quarenta e dois mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos), junto ao Orçamento do Exercício de 2019, incluindo na ação 2.044 (Manutenção da Proteção Social básica), elemento de despesa para atender demanda da área social;

 

3.Projeto de Lei n.º 011/2019,   que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a título de anuidade ao Consórcio Intergestores  Paraná Saúde, relativa ao exercício de 2019, até o valor de R$ 9.415,08 (nove mil, quatrocentos  e quinze reais e oito centavos).

 

Em primeira discussão e votação,   será apreciado:

4.Projeto de Lei 001/2019, de autoria do Executivo Municipal,  que dispõe sobre a concessão de anuidade à AMOP – Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, relativa ao exercício de 2019, até o valor de R$. 106.704,00 (cento e seis mil, setecentos e quatro reais).

 

 

 

› 18/03/2019 - 20:00
Pauta da sessão ordinária do dia 18.03.19

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2019.

Na próxima segunda-feira (18) de março, às 20:00 horas,  os senhores vereadores se reunirão em Sessão Ordinária,  onde na Ordem do Dia  apreciaram em primeira discussão e votação,  as seguintes matérias, de iniciativa do Poder Executivo:

  1. Projeto de Lei 001/2019, que dispõe sobre a concessão de anuidade à AMOP – Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, relativa ao exercício de 2019, até o valor de R$. 106.704,00 (cento e seis mil, setecentos e quatro reais),  com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e  da Comissão de Finanças e Orçamento, observando -se  que o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento ( vereador  Dirceu Vieira de Paula),   se manifestou contrário a aprovação do Projeto.

 

2. Projeto de Lei n.º 009/2019, que dispõe sobre autorização para parcelamento de débitos inscritos como precatórios decorrentes de condenação judicial, sejam na esfera estadual e/ou federal;

 

3.Projeto de Lei n.º 010/2019,  que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de  R$ 242.618,45 (duzentos e quarenta e dois mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos), junto ao Orçamento do Exercício de 2019, incluindo na ação 2.044 (Manutenção da Proteção Social básica), elemento de despesa para atender demanda da área social;

 

4.Projeto de Lei n.º 011/2019,   que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a título de anuidade ao Consórcio Intergestores  Paraná Saúde, relativa ao exercício de 2019, até o valor de R$ 9.415,08 (nove mil, quatrocentos  e quinze reais e oito centavos).

 

 

› 06/03/2019 - 20:00
Pauta da Sessão ordinária do dia 06.03.19

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2019.

Em virtude das festas carnavalescas a Sessão Ordinária  será realizada na quarta-feira (06)  de março,  às 20:00 horas,  onde na Ordem do Dia,  serão apreciados em segunda discussão e votação os seguintes Projetos:

1.Projeto de Lei sob n. º 007/2019,  que  dispõe sobre alteração da Lei n.º 2.764 de 06 de abril de 2012, criando 20 (vinte) vagas para o cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil;

 2.Projeto de Lei n.º 008/2019, dispõe sobre alterações na Lei 2938, de 16 de junho de 2015 – Lei do PMAQ- Programa Nacional de Melhoria do Acesso a Qualidade de Atenção Básica;

3.Projeto de Lei  nº 005/2019,  de iniciativa da vereadora Vera Lucia do Nascimento Pestana, que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e similares, com ruídos sonoros, no município de Assis Chateaubriand.

 

› 25/02/2019 - 20:00
Pauta da Sessão Ordinária do dia 25.02.19

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2019.

Na próxima segunda-feira (25)  de fevereiro,  às 20:00 horas, será realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, onde na Ordem do Dia,  serão apreciados em primeira discussão e votação os seguintes Projetos,  de autoria do Executivo Municipal, com parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa:

 

1.Projeto de Lei sob n. º 007/2019,  que  dispõe sobre alteração da Lei n.º 2.764 de 06 de abril de 2012, criando 20 (vinte) vagas para o cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil.

 

 2.Projeto de Lei n.º 008/2019, dispõe sobre alterações na Lei 2938, de 16 de junho de 2015 – Lei do PMAQ- Programa Nacional de Melhoria do Acesso a Qualidade de Atenção Básica;

 

3.Projeto de Lei  nº 005/2019,  de iniciativa da vereadora Vera Lucia do Nascimento Pestana, que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e similares, com ruídos sonoros, no município de Assis Chateaubriand.

› 18/02/2019 - 20:00
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18.02.19

Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2019.

Nas próxima segunda (18) de fevereiro, os senhores vereadores se reunirão  em Sessão Ordinária,  onde  na Ordem do Dia,  apreciarão  em segunda discussão e votação, os seguintes  Projetos, de iniciativa do Executivo Municipal:

1. Projeto de Lei n.º 002/2019,  que dispõe sobre a concessão de anuidade à CNM- Confederação Nacional dos Municípios, relativa ao exercício financeiro  de 2019, até o valor de R$ 14.076,00;

02.Projeto de Lei n.º 003/2019,  que dispõe sobre a  autorização ao Chefe do Poder Executivo para inclusão  de ação no Plano Plurianual  2018/2021- Exercício 2019- na Lei de Diretrizes Orçamentária Anual -Loa 2019 e abertura de  crédito Adicional Especial no valor de R$ 102.000,00(cento e dois mil reais), incluindo o Projeto: 1028 -  construção de galpões abertos para feirantes;

03.Projeto de Lei n.º 004/2019, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar termo de Fomento com a APAE-  Associação de Pais e Amigos  dos Excepcionais de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2019, no valor  de até R$ 50.705,28.

Acompanhados de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, serão apreciados em primeira discussão e votação, os seguintes Projetos, de autoria do Executivo:

4.Projeto de Lei n.  º 005/2019,  que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Assis Chateaubriand, correspondente ao exercício financeiro de 2019, no importe de 4,50% (quatro inteiros vírgula cinquenta centésimo por cento),  a partir de 1º de fevereiro de 2019;

5.Projeto de Lei n.º 006/2019,  que dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito Municipal, secretários municipais e dos conselheiros tutelares, correspondente ao exercício financeiro de 2019, mediante recomposição inflacionária no percentual de 3,75% (três inteiros virgula setenta e cinco centésimo por cento);

6.Projeto de Lei  n.º   001/2019, da Mesa Diretora,  que dispõe, respectivamente,  sobre a revisão geral anual da remuneração  dos servidores públicos da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand,  correspondente ao exercício financeiro de 2019, no importe de 4,50% (quatro inteiros vírgula e cinquenta  centésimo por cento), a partir de primeiro de fevereiro;

7. Projeto de Lei n.º 002/2019, da Mesa Diretora,  sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand no importe de 3,75% ( três  inteiros vírgula setenta e cinco centésimo por cento).

› 11/02/2019 - 20:00
Pauta da Sessão Ordinária do dia 11 de Fevereiro de 2019.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2019.

Na próxima segunda feira, (11) de fevereiro de 2019, às 20:00 horas, os vereadores se reuniram em sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand,  onde na Ordem do Dia, serão apreciados em primeira discussão e votação, os seguintes Projetos,  de autoria do Executivo:

  1. Projeto de Lei n.º 002/2019,  que dispõe sobre a concessão de anuidade à CNM- Confederação Nacional dos Municípios, relativa ao exercício financeiro  de 2019, até o valor de R$ 14.076,00;

 

  1. Projeto de Lei n.º 003/2019,  que dispõe sobre a  autorização ao Chefe do Poder Executivo para inclusão  de ação no Plano Plurianual  2018/2021- Exercício 2019- na Lei de Diretrizes Orçamentária Anual -Loa 2019 e abertura de  crédito Adicional Especial no valor de R$ 102.000,00(cento e dois mil reais), incluindo o Projeto: 1028 -  construção de galpões abertos para feirantes;

 

  1. Projeto de Lei n.º 004/2019, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar termo de Fomento com a APAE-  Associação de Pais e Amigos  dos Excepcionais de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2019, no valor  de até R$ 50.705,28.
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Ao público de Segunda à Sexta-Feira, das 08:00 às 11:30 - 13:30 às 17:00

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