Rua João Pessoa, 104

Secretaria@camarassis.pr.gov.br

(44) 3528-5110

Horário de Atendimento: Ao público de Segunda à Sexta-Feira, das 08:00 às 11:30 - 13:30 às 17:00

Pauta / Ordem do Dia

 
- SESSÃO ORDINÁRIA
2020 2019 2018 2017 2016
› 26/02/2020 - 20:00
Pauta da Sessão Ordinária do dia 26.02.20

CÂMARA MUNICIPA DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Em virtude do feriado  de carnaval, a Sessão Ordinária será realizada  na próxima quarta-feira (26) de fevereiro, as 20:00 horas,  onde na Ordem do Dia,  serão apreciados os seguintes Projetos:

Em segunda discussão e votação:

1.  Projeto de Lei n.º 004/2020, do executivo, que dispõe sobre a concessão de anuidade à AMOP-Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, até o valor de R$ 111.302,94, ( cento e onze mil, trezentos e dois reais e noventa e quatro centavos), relativa ao exercício financeiro de 2020.

2. Projeto de Lei n.º 007/2020,    que dispõe sobre alterações em metas do Plano Municipal da Educação, aprovado pela Lei 2943.

3. Projeto de Lei n.º 008/2020,  que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 176.100,00, (cento e setenta e seis mil e cem reais),  junto ao orçamento do exercício de 2020,  incluindo elementos para contratação por tempo determinado.

4. Projeto de Lei n.º 009/2020,   que autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a título de anuidade ao Consórcio Intergestores  Paraná Saúde, relativa ao exercício de 2020, até o valor de R$ 10.271,00 (dez mil, duzentos e setenta e um reais).

5.    Projeto de Lei Complementar n.º 001/2020,  que dispõe sobre licença á gestante, dos atuais 120 dias para 180 dias.

Acompanhados de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, serão apreciados os seguintes Projetos em primeira discussão e votação:

6.Projeto de Lei n.º 002/2020, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Assis Chateaubriand, correspondente ao exercício financeiro de 2020, que  considerando a Mensagem nº. 011/2020 do Poder Executivo e de conformidade com  manifestação da Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento sofreu  emenda alterando    percentual constante do Artigo 1.º e seus incisos I e II,  cujos dispositivos,  com a modificação, passam a vigorar com o seguinte teor:  “Art. 1.º Fica concedida a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Municipais do Poder Executivo do Município de Assis Chateaubriand, no  importe de 6% (seis por cento), a partir de 1.º de fevereiro de 2020, a ser aplicado da seguinte forma:         I – Recomposição no percentual de 4,31% (quatro inteiros e trinta e um centésimo por cento) conforme disposição constante do inciso X do artigo 37 da  Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda n.º 19, de 04 de junho de 1998, a título de Revisão Geral correspondente a Inflação Oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE no período de janeiro a dezembro de 2019;         II – Reajuste no percentual de 1,69% (um inteiro e sessenta e nove centésimos por cento), a título de Aumento Real’.

7. Projeto de Lei n.º 003/2020,  de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do prefeito municipal, dos secretários municipais e  dos conselheiros tutelares,  correspondente ao exercício financeiro de 2020, no percentual de 4,31% ( quatro inteiros e trinta e um centésimo por cento),

 

 

8. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 010/2018,  de iniciativa dos vereadores Dirceu Vieira de Paula e Luiz Donizete Quemel, que dispõe sobre a publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam por procedimentos eletivos nos estabelecimentos  da rede pública de saúde do município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná;

9.  Projeto de Lei n.º 001/2020, de iniciativa do Poder Legislativo, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Assis Chateaubriand, correspondente ao exercício financeiro de 2020, que  considerando a Mensagem nº. 011/2020 do Poder Executivo e de conformidade com  manifestação da Comissão de Justiça e Redação e de Finanaças e Orçamento,  sofreu  emenda alterando    percentual constante do Artigo 1.º e seus incisos I e II,  cujos dispositivos,  com a modificação, passam a vigorar com o seguinte teor:  “Art. 1.º Fica concedida a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Municipais do Poder Legislativo do Município de Assis Chateaubriand, no  importe de 6% (seis por cento), a partir de 1.º de fevereiro de 2020, a ser aplicado da seguinte forma: I – Recomposição no percentual de 4,31% (quatro inteiros e trinta e um centésimo por cento) conforme disposição constante do inciso X do artigo 37 da  Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda n.º 19, de 04 de junho de 1998, a título de Revisão Geral correspondente a Inflação Oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE no período de janeiro a dezembro de 2019;         II – Reajuste no percentual de 1,69% (um inteiro e sessenta e nove centésimos por cento), a título de Aumento Real’.

10. Projeto de Lei n.º 002/2020, de iniciativa do Legislativo, que dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal  de  Assis  Chateaubriand,  no  importe  de 4,31%.

11. Projeto de Lei  sob n.º 003/2020,   de iniciativa do  vereador Dirceu Vieira de Paula,  que altera redação do inciso III da Lei Municipal 3187 que passa a ter a seguinte redação: “Art.1º.......... -III- A Rua  “3” localizada no jardim Nossa Senhora Aparecida, sede  do  município  de Assis Chateaubriand, passa  a ser denominada de Rua Henrique Faria dos  Santos.

12. Projeto de Lei n.º 004/2020,   de iniciativa do vereador Odilo Denig, que dá nova denominação ao ramal “X”, que margeia o jardim Veneza passando a  ser denominado  de rua “Candido Ribeiro dos Santos”,  

 

› 17/02/2020 - 20:00
Pauta da Sessão Ordinária do dia 17.02.20

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020.

Na próxima segunda-feira (17), de fevereiro do corrente ano, às 20:00 horas, os senhores vereadores se reunirão em Sessão Ordinária onde na Ordem do Dia, apreciarão em segunda discussão e votação, as seguintes matérias:

1.Projeto de Lei n.º 039/2019,  que dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Assis Chateaubriand;

2. Projeto de Lei n.º 001/2020,   que autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Transferência Voluntária e formalizar Termo de Fomento com a entidade Conselho da Comunidade de Assis Chateaubriand, relativo ao exercício financeiro de 2020, até o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

3. Projeto de Lei n.º 005/2020,  que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 2.150.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta mil reais), junto ao Orçamento do Exercício de 2020, incluindo a ação 1.029 – Infraestrutura do Pátio de Máquinas;

4.  Projeto de Lei n.º 006/2020, que dispõe sobre a concessão de anuidade à CNM – Confederação Nacional de Municípios, relativa ao exercício financeiro de 2020, até o valor de R$. 14.556,00 (quatorze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais).

Acompanhados de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, serão apreciadas as seguintes matérias em primeira discussão e votação:

5. Projeto de Lei n.º 004/2020, do executivo, que dispõe sobre a concessão de anuidade à AMOP-Associação dos Municípios do oeste do paraná, até o valor de R$ 120.753,56, relativa ao exercício financeiro de 2020, com emenda apresentada pela Comissão de Justiça e Redação e referendada pela Comissão de Finanças e Orçamento,  ficando reduzido o valor  da anuidade para 111.302,94;

6.Projeto de Lei n.º 007/2020,   do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações em metas do Plano Municipal da Educação, aprovado pela Lei 2943;

7. Projeto de Lei n.º 008/2020 de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 176.100,00,  junto ao orçamento do exercício de 2020,  incluindo elementos para contratação por tempo determinado e de despesa de ano anterior;

8. Projeto de Lei n.º 009/2020, do Executivo,  que autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a título de anuidade ao Consórcio Intergestores  Paraná Saúde, relativa ao exercício de 2020, até o valor de R$ 10.271,00;

9. Projeto de Lei Complementar n.º 001/2020, do Executivo, que dispõe sobre licença á gestante.

 

› 10/02/2020 - 20:00
Pauta da Sessão Ordinária do dia 10.02.2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2020.

Na próxima segunda-feira (10), de fevereiro do corrente ano, às 20:00 horas, os senhores vereadores se reunirão em Sessão Ordinária onde na Ordem do Dia, apreciarão as seguintes matérias, com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa:

1.Projeto de Lei n.º 039/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Assis Chateaubriand;

2. Em apreciação o  Projeto de Lei n.º 001/2020, de autoria do Executivo,  que autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Transferência Voluntária e formalizar Termo de Fomento com a entidade Conselho da Comunidade de Assis Chateaubriand, relativo ao exercício financeiro de 2020, até o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

3.Em apreciação o  Projeto de Lei n.º 005/2020,  de iniciativa do Poder Executivo,  que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 2.150.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta mil reais), junto ao Orçamento do Exercício de 2020, incluindo a ação 1.029 – Infraestrutura do Pátio de Máquinas;

4. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 006/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de anuidade à CNM – Confederação Nacional de Municípios, relativa ao exercício financeiro de 2020, até o valor de R$. 14.556,00 (quatorze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais).

 

VOLTAR
 
 
 
 
 

Ao público de Segunda à Sexta-Feira, das 08:00 às 11:30 - 13:30 às 17:00

Rua João Pessoa, 104 - CEP: 85935-000 - ASSIS CHATEAUBRIAND - Paraná

(44) 3528-5110

Secretaria@camarassis.pr.gov.br