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Informe Legislativo do dia 30.09.19
 
01/10/2019
Fonte: lenise

INFORME LEGISLATIVO

Na última segunda-feira (30) de setembro do corrente ano, às 20:00 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes.   No Expediente, procedeu-se a entrada das seguintes matérias: Projeto de Lei n.º 033/2019,  que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento a ACEU-Associação de Estudantes Universitários, relativo ao exercício financeiro de 2019, até o valor de 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais); Of./GAB/578/2019, do Poder Executivo,   acusando o recebimento das indicações emanadas através do Ofício n.º 114/2019 e informando que as sugestões foram encaminhadas para atendimento por  ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira; Convite para a II Mostra Itinerante de Festival de Cinema realizada pela Casa da Cultura juntamente com a Secretaria de Educação, em parceria com o SESC, evento promovido nos dias 02, 03 e 04 de outubro; Ofício n.º 330/2019 -LHF,  do deputado estadual Delegado Recalcatti,   comunicando que faz parte da Frente Parlamentar pela abertura da estrada do Colono e está empenhado pela mobilização; Ofício n.º 1970/19-OPD-GD, emanado do  Tribunal de Contas do Estado do Paraná,  comunicando a emissão de parecer prévio  proferido sobre o processo de prestação de contas anual do Poder Executivo  do município de Assis Chateaubriand, exercício financeiro de 2018, recomendando a sua regularidade, conforme acórdão de Parecer Prévio n.º 200/2019 – Primeira Câmara-, sendo distribuído cópia  aos senhores vereadores, remetendo-se, de imediato, para a Comissão de Finanças e Orçamento;   Projeto de Lei n.º 017/2019 do Legislativo, subscrito por todos vereadores, que altera denominação de ruas do jardim Nossa Senhora Aparecida, sede do município de Assis Chateaubriand. Considerando a tramitação dos requerimentos sob n.º s 101/2019 de autoria do vereador Marcos Antonio da Silva e  102/2019 de iniciativa do vereador Osmar Aparecido Rinki, por determinação da presidência e com a anuência do Plenário, são registrados nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Votos de Pesar pelo falecimento dos ilustres  cidadãos Manoel do Amaral e José Dolvino dos Santos Filho. Procedeu-se ainda, a tramitação da indicação n.º 184/2019, de iniciativa do vereador Odilo Denig, sugerindo ao Poder Executivo a instalação de redutores de velocidade na Avenida Radial Leste.  

 
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