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Informe Legislativo do dia 07.10.19
 
08/10/2019
Fonte: LENISE

INFORME LEGISLATIVO

Na última segunda-feira (07) de outubro do corrente ano, às 20:00 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes.   No Expediente, procedeu-se a entrada das seguintes matérias: OF/GAB/590/2019,   comunicando  a realização de  Audiência Pública no dia 10 de outubro, as quinze horas na sala de reuniões do Paço Municipal, objetivando a apresentação da proposta de alteração do PPA/2018/2021  e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, bem como para expor  a proposta da LOA- Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020, OF/GAB/591/2019, em resposta ao requerimento de n.º 095/2019,  de iniciativa do vereador Dirceu Vieira de Paula, encaminhando informações sobre obras de pavimentação asfáltica nos Jardins Europa, Paraná, Sheila/Itaipú e Progresso; OF/GAB/592/2019, agradecendo indicações encaminhadas através do Ofício n.º 118/2019 e informando que as sugestões foram encaminhadas para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com disponibilidade financeira; Convite para o Workshop “O Poder da Ação” com o Professor Douglas Philip, no dia 10 de outubro, às dezenove horas e trinta minutos, no Auditório da Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand. Registrou-se o recebimento de convites para  a V Feira Ensino, Extensão, Pesquisa e Inovação de Assis Chateaubriand e VII Feira de Protótipos do IFPR no dia 24 de outubro  e para o VII Concurso de Redação do CEEBJA no dia 10 de outubro de 2019.  Procedeu-se  a tramitação das seguintes indicações ao Poder Executivo:

ODILO DENIG: Implantação  de sistema viário de mão dupla na rua Independência, bem como retirada de redutor de velocidade existente em frente ao portão da Escola Integração instalando- o há alguns metros para frente, com a devida pintura das faixas nas lombadas e sinalização viária do local; serviço de limpeza geral e manutenção do cemitério de Bragantina; Melhorias necessárias na capela mortuária de Bragantina; Colocação de tampa de boca de lobo existente na rua Monte Carlo, jardim Carolina, bem como no entroncamento  das ruas Grimaldi Armindo Romagnoli e Antonio Ribas.

VERA LUCIA DO NASCIMENTO: Colocação de lonas nas laterais da estrutura metálica utilizada na feira do agricultor do jardim Progresso; Instalação de quiosque na praça localizada entre a Agência do Banco do Brasil/torre de transmissão de telefonia Oi, bem como disponibilização de banheiros públicos no local.

DIRCEU VIEIRA DE PAULA: Feitura de estacionamento no canteiro central da avenida Tupãssi, esquina com a rua Rio Grande do Norte, jardim Progresso.

MARCOS ANTONIO DA SILVA: Feitura de redutor de velocidade no Contorno Norte Viário Ida Menegotto Marques.

ORDEM DO DIA:

Acompanhado de parecer favorável  da Comissão  de Justiça e Redação,   foi apreciado e aprovado em primeiro turno de  discussão e votação, por unanimidade de voto,  o Projeto de Lei  n.º  015/2019,  de iniciativa do vereador Odilo Denig, que dá nova denominação a rua Projetada localizada no jardim Paraná, sede do município, que passa a ter a denominação de “Rua Peabiru”; Ato contínuo submeteu a apreciação do Plenário, o Projeto de Lei  016/2019,  do Legislativo, subscrito por todos vereadores, que altera denominação das ruas  do jardim Santa felicidade I e II, sede do município, prestando homenagens póstumas aos ilustres cidadãos Professora Eliane Maria Alves e José Mariano da Silva, cuja proposição, acompanhada de parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação,  foi aprovada em primeiro turno, por unanimidade de votos. Dando continuidade aos trabalhos, o senhor Presidente coloca em apreciação o Projeto de Lei n.º 017/2019 do Legislativo, subscrito por todos vereadores, que altera denominação de ruas do jardim Nossa Senhora Aparecida, sede do município, cujas vias públicas passam a ser denominadas da seguinte forma:  Rua 1 – Rua José Lourenço Sobrinho;  Rua 2 – Rua Divino Gonçalves Mendes; Rua 3 – Rua Elécio Bucalão; Rua 4 – Rua  João de Freitas; Rua 5 – Rua Leandro Vieira da Silva; Rua 6 – Rua  Jacomo Daleffe; Rua 7 – Rua Mario Ernesto Devecchi; Rua 8 – Rua Manoel Fernandes,cujo Projeto de Lei n.º 017/2019 foi aprovado em primeiro turno pela totalidade de votos.

 
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