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INFORME LEGISLATIVO DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2019.
 
15/10/2019
Fonte: LENISE

INFORME LEGISLATIVO

Na última segunda-feira (14) de outubro do corrente ano, às 20:00 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes.   No Expediente, procedeu-se a entrada das seguintes matérias:  Mensagem n.º 035/2019,  encaminhando o  Projeto de Lei n.º 034/2019,   que dispõe sobre alteração da Lei 3071 de 05 de outubro de 2017- Plano Plurianual 2018/2021 do município de Assis Chateaubriand;  Mensagem n.º 036/2019, encaminhando o Projeto de Lei n.º 035/2019, que dispõe sobre alteração da Lei n.º 3166 de 07 de junho de 2019- Lei de Diretrizes Orçamentárias/2020 do município de Assis Chateaubriand; Mensagem n.º 037/2019,  encaminhando o Projeto de Lei n.º 036/2019,  que estima a receita e fixa a despesa do município de Assis Chateaubriand para o exercício financeiro de 2020 em R$ 121.015.000,00 ( cento e vinte e um milhões, quinze mil reais); OF/GAB/603/2019,   agradecendo indicações encaminhadas através do Ofício n.º 122/2019 e informando que as sugestões foram encaminhadas para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com disponibilidade financeira. Procedeu-se  a tramitação das seguintes indicações, para providências necessárias:

REGINA MAURA PINTO PEREIRA: Em parceria com entidades  de assistência social  e beneficentes a promoção de uma campanha objetivando arrecadação de alimentos durante o período de realização da EXPOASSIS/2019;

MARCOS ANTONIO DA SILVA: Feitura de redutor de velocidade  do tipo quebra molas na rua Minas Gerais, Jardim Progresso, próximo ao número 144;

OSMAR APARECIDO RINKI:  Aquisição de mais um caminhão  para auxiliar os trabalhos de combate a incêndio no Município; Serviço de pintura de faixa de quebra molas existente  na via marginal (Av.D.Pedro II) jardim Araçá;

DIRCEU VIEIRA DE PAULA: Providências junto  as empresas concessionárias  do sistema de telefonia  móvel  celular,  objetivando exigir  melhorias nos serviços  prestados  ao município de Assis Chateaubriand e região; Estudos,  objetivando aumentar a largura da ponte que liga o patrimônio de Silveirópolis a Vila Nice.

ORDEM DO DIA: Obedecidas as formalidades legais, com anuência do Plenário,  foram discutidos e aprovados em segundo e último turno, em seus textos definitivos, as seguintes matérias do Legislativo: Projeto de Lei n.º 015/2019,  de iniciativa do vereador Odilo Denig, que dá nova denominação a rua Projetada localizada no jardim Paraná, sede do município, que passa a ter a denominação de “Rua Peabiru”; Projeto de Lei  016/2019,   subscrito por todos vereadores, que altera denominação das ruas  do jardim Santa felicidade I e II, sede do município, prestando homenagens póstumas aos ilustres cidadãos Professora Eliane Maria Alves e José Mariano da Silva; Projeto de Lei n.º 017/2019  subscrito por todos vereadores, que altera denominação de ruas do jardim Nossa Senhora Aparecida, sede do município, cujas vias públicas passam a ser denominadas da seguinte forma:  Rua 1 – Rua José Lourenço Sobrinho;  Rua 2 – Rua Divino Gonçalves Mendes; Rua 3 – Rua Elécio Bucalão; Rua 4 – Rua  João de Freitas; Rua 5 – Rua Leandro Vieira da Silva; Rua 6 – Rua  Jacomo Daleffe; Rua 7 – Rua Mario Ernesto Devecchi; Rua 8 – Rua Manoel Fernandes. Ato contínuo o senhor presidente coloca em apreciação o  Projeto de Lei n.º 033/2019, de iniciativa do Executivo,   que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento a ACEU-Associação de Estudantes Universitários, relativo ao exercício financeiro de 2019, até o valor de 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), cuja matéria, acompanhada de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento foi aprovado em primeiro turno de discussão e votação, registrando-se a manifestação de abstenção apenas do vereador Marcos Antonio da Silva.   

 

 
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