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Informe Legislativo do dia 31.08.2020.
 
01/09/2020
Fonte: LENISE

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSSIS CHATEAUBRIAND

Na última segunda-feira (31) de agosto do corrente ano, às 20:00 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes.  No Expediente foi registrada  a entrada das seguintes matérias: : OF/GAB/421/2020, do Executivo,   protocolizado sob n.º 303/2020,  acusando  o recebimento de indicação emanadas através do Ofício sob n.º 111/2020 e informando que foram encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira do Município;  Ofício n.º 2018/2020 protocolado n.º 304/2020, da Caixa Econômica Federal, notificando sobre  de crédito de recursos financeiros no valor de R$ 305.190,88, (trezentos e cinco mil, cento e noventa reais e oitenta e oito centavos), que tem por objeto apoio a projetos  de infraestrutura turística, reforma da Praça dos Pioneiros no município de Assis Chateaubriand; Ofício 163/2020/GRO03FI1/SFI – ANATEL, em resposta ao Ofício 104/2020, atendendo requerimento do vereador Dirceu Vieira de Paula, encaminha informações sobre o processo de avaliação dos serviços de Telefonia Móvel no Município de Assis Chateaubriand; Projeto de Lei n.º 016/2020, protocolizado sob n.º 314/2020 do Legislativo, de iniciativa dos vereadores Osmar Aparecido Rinki, Mauro Adriano da Silva e Luiz Donizete Quemel, que altera a denominação da Rua “Salto do Chopim”, localizada no Jardim Itália, sede do Município, que passa a ser denominada de  “Rua Olivia Amaral Pinto”. Foram tramitadas as indicações sob n.º s 081/2020 e 082/2020, de iniciativa do vereador Aguinaldo Romanini, sugerindo ao Poder Executivo a viabilização da implantação de estacionamento no canteiro central da Avenida Tupãssi entre a praça dos Pioneiros e o Ginásio de Esportes Tancredo de Almeida Neves e alteração no sistema de cobrança da tarifa de iluminação pública dos contribuintes que utilizam de sistema de captação de energia com placas solares. Atendendo solicitação verbal do vereador Dirceu Vieira de Paula, o senhor Presidente determina o registro nos anais do Legislativo, de Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Faustina, Insinas Gonçalves, pioneira no município, mãe do servidor da Câmara Marcelo Gonçalves Limoeiro.

ORDEM DO DIA:

– Acompanhado de parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação foi apreciado e  aprovado em primeiro turno de  discussão e votação, por unanimidade,  o Projeto de Lei n.º 015/2020, do Legislativo, de iniciativa  do vereador Edivaldo Cesar de Oliveira, que altera denominação da rua Diamante, localizada na sede do município de Assis Chateaubriand, que passa a ser denominada de “Rua Gabriel Bertola,

 
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