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Informe do dia 12.11.18
 
13/11/2018
Fonte: LENISE

INFORME LEGISLATIVO

Na última segunda-feira (12) de novembro do corrente ano, às 20:00 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes.   No Expediente, procedeu-se a entrada  das seguintes matérias: do Executivo,  Projeto de Lei  Complementar n.º 003/2018, do executivo, que cria o estatuto municipal da microempresa e da empresa de pequeno porte, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ás microempresas  e empresa de pequeno porte, no âmbito municipal; OF/GAB/556/2018,    acusando o recebimento das indicações de vereadores emanadas através de Ofício n.º 163/2018  e informando que as sugestões foram prontamente  encaminhadas  aos setores competentes  para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira. Procedeu-se, novamente a leitura do Edital n.º 006/2018, baixado pela Comissão de Finanças e Orçamento, convocando os senhores vereadores, representantes das entidades constituídas e a população em geral, para participar de Audiência pública que será realizada no dia 14 de novembro de 2018, às quinze horas, na sede do legislativo, objetivando a ampla discussão dos projetos de leis sob n.º s 030/2018 e 031/2018, que dispõem sobre alterações no PPA 2018/2021 e na LDO 2018 e do Projeto de Lei n.º 035/2018, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Assis Chateaubriand par ao exercício financeiro de 2019, orçamento estimado em R$ 109.480.000,00 (cento e nove milhões, quatrocentos e oitenta mil reais). Procedeu-se a leitura e tramitação dos Requerimentos sob n.º 068/2018, 069/2018, 070/2018, 071/2018 e 072/2018, todos de iniciativa do vereador Aguinaldo Romanini, solicitando a consignação nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, de “Votos de Louvor” aos Alunos e Professores do IFPR – Campus de Assis Chateaubriand, pelo brilhante desempenho e conquistas obtidas na participação de importantes eventos como: a 10ª InnovaCities; VII Seminário de Ensino, Extensão, Pesquisa e Inovação-SEPIN 2018, realizado na cidade de Londrina; 10ª Exibição Internacional sediada na China; Concurso de Trabalhos Técnicos “Computer on the Beach” promovido em Florianópolis;  e na VII feira de Inovações das Ciências e Engenharias – Feciências 2018, realizada na cidade de Foz do Iguaçu.

Ao Executivo, foram encaminhadas as seguintes indicações para que sejam tomadas as providências cabíveis:

DIRCEU VIEIRA DE PAULA:  Que se dê ampla publicidade  sobre as obras de reforma do Ginásio de esportes Tancredo de Almeida Neves;  Que se dê ampla divulgação sobre a destinação dos recursos obtidos com a alienação do imóvel  onde se encontra instalado o pátio de máquinas do Município, conforme  a Lei Municipal  n.º 2968; Que se viabilize a inclusão da festa dos Caminhoneiros e dos Agricultores no calendário de festividades de Turismo de Assis Chateaubriand.

MARCOS ANTONIO DA SILVA: implantação de sistema viário de mão única na rua independência.

Na Ordem do Dia foram aprovados em única discussão e votação os Requerimentos de n.º  s 068, 069, 070, 071, e 072/2018 de iniciativa do vereador Aguinaldo Romanini.

 

 
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