Rua João Pessoa, 104

camarassis@cepain.com.br

(44) 3528-5110

Horário de Atendimento: Ao público de Segunda à Sexta-Feira, das 08:00 às 11:30 - 13:30 às 17:00

ÚLTIMAS NOTÍCIAS /
 
Informe Legislativo do dia 26.11.18
 
27/11/2018
Fonte: lenise

INFORME LEGISLATIVO

Na última segunda-feira (26) de novembro do corrente ano, às 20:00 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes.   No Expediente, procedeu-se a entrada  das seguintes matérias: Projeto de Lei n.º 040/2018,  que dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal - Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Assis Chateaubriand e institui normas que regulam o registro e a inspeção dos estabelecimentos que produzem matéria prima, manipulam, industrializam, distribuem e comercializam produtos de origem animal;   Projeto de Lei n.º 041/2018,  que dispõe sobre alterações na Lei 2938, de 16 de junho de 2015, que regulamenta a destinação de recursos recebidos a título de incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-; Projeto de Lei n.º 042/2018,  que dispõe sobre o Estágio de Estudantes do Ensino Médio, Ensino Profissionalizante e Ensino Superior, no âmbito do Poder Executivo do Município de Assis Chateaubriand – PR.; Projeto de Lei n.º 043/2018,  que dispõe sobre a instituição de auxilio-alimentação aos servidores públicos, ocupantes de cargos de provimento efetivo e comissionado do Poder Executivo do Município de Assis Chateaubriand;  OF/GAB 581/2018 e 582/2018,   acusando o recebimento das indicações de vereadores emanadas através dos Ofícios sob n.º s  172/2018 e 173/2018 e informando que as sugestões foram encaminhadas para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira do Município; OF/GAB/583/2018,  em atenção a indicação   n.º 185/2018,  de iniciativa do vereador Dirceu Vieira de Paula, informa sobre recursos financeiros vinculados a fonte 501 – Receitas de Alienações de Ativos. Registrou-se o recebimento dos seguintes expedientes de origens diversas:    Ofício n.º 256/2018, da  Secretaria Municipal de Saúde, convidando os vereadores para ação a ser realizada  no dia 30 de novembro, denominada “Dia “D” contra o Aedes Aegypti, com início da caminhada tendo como ponto de partida a Igreja São Francisco de Assis e ponto de chegada a Praça dos Pioneiros; Convite do Ministério do Exército para a Solenidade de Juramento a Bandeira dos cidadãos alistados em 2018, evento que será realizado no dia 30 de novembro de 2018, às nove horas e trinta minutos; Convite da Governadoria do Estado do Paraná, para a solenidade de Transmissão de cargo de Governador do Estado, no dia primeiro de janeiro de 2019, às nove horas e trinta minutos; Convite para a inauguração da unidade descentralizada do CRAS de Encantado do Oeste, no dia 28 de novembro, às dezenove horas; Convite para a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no dia 30 de novembro de 2018, das treze às dezessete horas e trinta minutos, no Centro de Convenções do Paço Municipal; Convite da Primeira Igreja Batista de Assis Chateaubriand, para  o culto em ações de graças pelos quarenta e cinco anos, que será realizado no dia  02 de dezembro de 2018, às dezenove horas e trinta minuto. Procedeu-se a leitura do Projeto de Lei n.º 010 de iniciativa  dos vereadores Dirceu Vieira de Paula e Luiz Donizete Quemel, que dispõe sobre a publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam por procedimentos eletivos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Assis Chateaubriand; Considerando a tramitação dos Requerimentos sob n.º s  075/2018, 076/2018 e 077/2018, respectivamente de  iniciativa dos vereadores Osmar Aparecido Rinki, Marcos Antonio da Silva e Regina Maura Pinto Pereira, por determinação da presidência, registra-se  nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, “Votos de Pesar” pelo  falecimento  dos senhores Diego Sutil Alves, Dioclides Alves de Lima  e Luis Mauro Painelli.

Ao Executivo, foram encaminhadas as seguintes indicações para que sejam tomadas as providências cabíveis:

ODILO DENIG: Estudos e levantamentos sobre imóveis de propriedade  do município de Assis chateaubriand, não afetados e não destinados ao uso público pela administração e posteriormente sejam  tomadas medidas  cabíveis visando a alienação na forma da lei dos referidos imóveis, destinando-os para implantação de indústrias, comércio, serviços ou para construção de unidades habitacionais, de acordo com a legislação de zoneamento vigente.

OSMAR APARECIDO RINKI:  Serviço de instalação de braços com luminárias em dois postes localizados no final da rua Santa Catarina. Jardim Progresso

Na Ordem do Dia foram aprovados em segunda discussão e votação os seguintes Projetos: Projeto de Lei sob n.º s 030/2018,  que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 3071 de 05 de outubro de 2017- Plano Plurianual 2018/2021 do município de Assis Chateaubriand;  Projeto de Lei n.º 031/2018,  que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 3113 de 13 de junho de 2018- Lei de Diretrizes Orçamentárias/2019 do município de Assis Chateaubriand-Paraná; Projeto de Lei n.º 035/2018,  que estima a receita e fixa a despesa do município de Assis Chateaubriand para ao exercício financeiro de 2019  em R$ 109.480.000,00 (cento e nove milhões, quatrocentos e oitenta mil reais).  

 

 
 Outras Notícias
» Relatório das atividades da Câmara Municipal em 2018.
» Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand
» VOTO DE PESAR A ILUSTRE CHATEAUBRIANDENSE
» Informe Legislativo do dia 03.12.18
» Alunos do IFPR representam o Paraná com brilhantismo em eventos importantes
» Alunos do Colégio Integração apresentam projeto Cooperação no Trânsito nesta Casa de Leis
VER TODAS
 

Ao público de Segunda à Sexta-Feira, das 08:00 às 11:30 - 13:30 às 17:00

Rua João Pessoa, 104 - CEP: 85935-000 - ASSIS CHATEAUBRIAND - Paraná

(44) 3528-5110

camarassis@cepain.com.br