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Informe Legislativo do dia 23.09.19
 
23/09/2019
Fonte: Lenise

 

INFORME LEGISLATIVO

Na última segunda-feira (23) de setembro do corrente ano, às 20:00 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e  munícipes. No Expediente, procedeu-se a entrada das seguintes matérias:    OF/GAB/553/2019,  comunicando que a Audiência Pública visando demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, bem como o relatório de gestão dos direitos da criança  e do adolescente e relatório das atividades do SUS do município e demonstrativos financeiros relativos ao segundo quadrimestre de 2019,  será realizada no dia 27 de setembro do corrente ano, às 15:00 horas,  nesta Casa de Leis; Projeto de Lei n.º 016/2019,  de iniciativa do vereador Dirceu Vieira de Paula,  que altera denominação de ruas do jardim Santa felicidade I e II, sede do município de Assis Chateaubriand; Procedeu-se a leitura dos  Editais de Convocação  n.º 004/2019 e 005/2019-SAÚDE, baixados  pela Presidência do Legislativo, convocando os senhores vereadores e  a população em geral  para participarem da Audiência Pública no dia 27 de setembro de 2019,  às quinze horas,  oportunidade em que  o Poder Executivo, perante a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais e apresentará o relatório de gestão dos direitos da criança  e do adolescente e relatório das atividades do SUS do município e demonstrativos financeiros relativos ao 2º quadrimestre de 2019; OF/GAB/571/2019,  em resposta ao requerimento de n.º 091/2019,  de iniciativa do vereador Dirceu Vieira de Paula;  OF/GAB/572/2019, acusando o recebimento de indicações através de ofício n.º 111/2019 deste Legislativo;  Considerando a tramitação dos  Requerimentos sob  n.º s  098/2019,  do vereador Mauro Adriano da Silva, n.º 099/2019 de iniciativa da vereadora Regina Maura Pinto Pereira  e n.º 100/2019,  de iniciativa do vereador Marcos Antonio da Silva  com a anuência  do Plenário e por determinação da presidência, registra-se  nos Anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand,  Votos de Pesar pelo falecimento dos cidadãos   Arlindo Brás Lino, Maria Nina Lorenço Calisto e Expedito Paulino Correia;  Foram tramitadas as seguintes  Indicações ao Executivo, sugerindo as seguintes  providências:

Mauro Adriano da Silva e Osmar Aparecido Rinki: Serviço de pintura  de faixas horizontais  de forma adequada  em toda extensão da avenida Sesquicentenária  (Contorno Norte ), localizada entre a Agropar e PR -486;

Lucia Maria Ferreira do Couto: Serviço de Melhorias na ponte  que liga a estrada de São Pedro do Piquiri a rua Perola Independente, bem como colocação de pedra brita  nesse trecho  de via pública;

Regina Maura Pinto Pereira: Instalação da Academia da Melhor Idade   no canteiro central em frente a ADAV , e no projeto de remodelação da  Praça Paris.

Obedecidas as formalidades legais, com a anuência do Plenário,  foram  apreciados e aprovados em segundo e último turno de discussão e votação, em seus textos definitivos, as seguintes matérias: Projeto de Lei n.º 030/2019,  que autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar bens imóveis de propriedade do município de Assis Chateaubriand, mediante processo de licitação pública, destinados à instalação de empresas prestadoras de serviços e empreendimentos    industriais; Projeto de Lei  n.º 031/2019,   que autoriza  o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal até o limite de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), visando Pavimentação e Recape de Vias Urbanas; e  Projeto de Lei n.º 032/2019,  que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS 2019, do Município de Assis Chateaubriand, com o voto contrário do vereador Aguinaldo Romanini.

 

 

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