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AUDIÊNCIA PÚBLICA | ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O PRÓXIMO ANO | |||
25/05/2023
Fonte: Câmara Municipal |
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Na manhã desta quinta feira, 25 de maio de 2023, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, composta pelos vereadores Lucia Maria Ferreira do Couto – Presidente, Matheus Henrique Ribeiro Marques-Relator e Edivaldo Cesar de Oliveira, promoveu Audiência Pública visando a continuidade do processo de apreciação análise e discussão sobre o Projeto e Lei n.º 012/2023, de iniciativa do Poder Executivo, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2024 – LDO/2024, cujo instrumento de Planejamento estabelece os direcionamentos pra elaboração do Orçamento do Município para o próximo ano, com o direcionamento ou estabelecimento de ANEXOS e Metas a serem cumpridas pela administração. Na qualidade de relator da Comissão de Finanças, o vereador Matheus esclareceu que estamos na fase de conclusão do processo de apreciação do projeto de Lei n.º 012/2023, de iniciativa do Executivo, que trata das Diretrizes Orçamentárias do Município Assis Chateaubriand para o exercício financeiro de 2024, observando que, em princípio, o projeto de LDO foi elaborado pela administração de acordo com os preceitos legais atinentes a matéria, obedecendo os princípios fundamentais que norteiam o planejamento da administração pública, estando compatível com o PPA 2022/2025 - Lei Municipal n.º 3288/2021. - informa-se, que concluído os procedimentos de análise a Comissão de Finanças Orçamento emitirá parecer sobre a LDO/2024 cuja matéria será submetida ao Plenário para deliberação até meados do mês de julho de 2023
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