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INFORME LEGISLATIVO DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2022.
 
20/09/2022
Fonte: Lenise

Na última segunda-feira (19) de setembro de 2022, às 18.30 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes:  Procedeu-se a leitura  das seguintes matérias: Projeto de Lei n.º 051/2022, protocolado n.º 640/2022, alterando dispositivos à Lei n.º 3345 de 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis de propriedade do município de Assis Chateaubriand, mediante processo de licitação pública, destinados à instalação de empreendimentos industriais; OFÍCIO GAB/405/2022, do Executivo, protocolado n.º 638/2022, acusando  o recebimento das indicações emanadas através do Ofício de n.º 168/2022 e informando que as sugestões são  prontamente encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de  prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira da municipalidade;  Ofício GAB/383/2022 do Poder Executivo, protocolizado sob n.º 637/2022 e Ofício n.º 108/2022, protocolado n.º 636/2022 do Departamento de Saúde e Atenção Básica,  comunicando sobre agendamento de Audiência Pública visando demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais,   demonstração de relatório de gestão  dos direitos da criança e do adolescente bem como análise e ampla divulgação do relatório detalhado das atividades do SUS e demonstrativos financeiros relativos ao 2º quadrimestre de 2022, que será realizada no dia 29 de setembro, com início previsto para às 14:00 horas nas dependências da Câmara Municipal, perante a Comissão de Finanças e Orçamento; Convite  da Secretaria Municipal de Assistência Social, aos senhores vereadores,   para participarem do Concurso Miss e Mister Assis 3ª Idade no Centro de Eventos Ângelo Micheletto no dia 24/09/2022, ás 18:00 00 horas; e Convite para a palestra “ Fortalecendo Vínculos “ - Tema Família em Ação, no dia 27/09/2022 no Centro de Convivência do Idoso às 18:30 horas e no dia 28/09/2022,  no Salão da Igreja de Encantado às 18:30 horas; Convite da Igreja Batista de Assis Chateaubriand para o culto de Ação de Graças pelos 50 Anos da Igreja que será realizado do dia 03 e 04 de dezembro às 19:30 horas em seu templo.     Foram tramitadas para encaminhamento aos órgãos competentes, as seguintes indicações:

ELIZANDREIA PARDINHO SILVA e outros: Instalação de super postes no trevo de acesso ao município de Tupãssi, localizado na PR 317;

ELIZANDREIA PARDINHO SILVA e MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES e outros: Designação de mais agentes comunitários de saúde para prestar serviço no jardim Progresso; Migração  das  equipes de Atenção Primária que prestam serviço no jardim América para as equipes de  Saúde da Família;

ADEMIR APARECIDO DA SILVA:  Serviço de feitura de estacionamento no canteiro central da avenida Radial Leste, nos locais onde existem comércio naquela via pública; Alterar o calendário de coleta de lixo no distrito de Bragantina, passando de quarta feira para segunda-feira.

FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO  e outros: Colocação de placas com nome das ruas do jardim Panorama, Jussara e Araçá e demais bairros que necessitam da melhoria;

LUCIA M.F.COUTO e outros: Instalação de ponto de ônibus de transporte coletivo no entroncamento das ruas Pernambuco e mato grosso, localizada no jardim Progresso;

LUCIA M.F.COUTO e ELIZANDREIA PARDINHO SILVA  outros: Reposição de lâmpadas queimadas no sistema de iluminação pública da rua Mato Grosso, localizada no jardim progresso;

OSMAR APARECIDO RINKI: Substituição das lâmpadas queimadas no sistema de iluminação pública na avenida Industrial, no trecho compreendido entre a avenida México e a rua Paraguai;

JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA e outros: Feitura de ciclovia nos dois sentidos da Rodovia Antonio Zorzan, no trecho compreendido entre o patrimônio de Silveirópolis até a PR 486;

Serviço de reposição de pedra brita nas ruas do patrimônio de Silveirópolis; Instalação de parque infantil no patrimônio Silveirópolis.

ORDEM DO DIA

Acompanhado de parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação foi apreciado e aprovado em primeiro turno de discussão e votação, por unanimidade do Plenário,  o   Projeto de Lei n.º 050/2022,  de iniciativa do Poder Executivo,  que  cria os componentes do município de Assis Chateaubriand,  Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. 

 

 
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