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INFORME LEGISLATIVO DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022.
 
04/10/2022
Fonte: LENISE

  câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Na última segunda-feira (03) de outubro de 2022, às 18.30 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes:  Procedeu-se a leitura  das seguintes matérias: Projeto de Lei n.º 054/2022, protocolizado n.º 660/2022, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da mulher. Cria o Conselho Municipal dos Direitos da mulher, bem como o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher; Projeto de Lei n.º 055/2022, protocolado n.º 663/2022, que altera a denominação da Quadra 28-A do jardim Itália, para rua Ravena, localizada na sede do município de Assis Chateaubriand;  Ofício GAB.432/2022, protocolado sob n.º 661/2022, acusando o recebimento de indicações encaminhadas através do Ofício n.º 175/2022,  e informando que as sugestões são encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira do município.

Foram tramitadas para encaminhamento aos órgãos competentes, as seguintes indicações:

MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES, WALDEMAR  PEREIRA e  outros: Realização de melhorias necessárias na Escola Municipal Santa Terezinha, localizada no patrimônio de Terra Nova do Piquiri; Serviço de colocação de pedra brita em todas as ruas do patrimônio de Terra Nova do Piquiri.

JOAQUIM MARTINS CARDOSO: Substituição das lâmpadas queimadas no sistema de iluminação pública da rua Mem de Sá, localizada no jardim Araçá e na rua Mário Orlandini, localizada no Conjunto Habitacional Cristo Rei II, proximidades do número 156;

JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA e outros: Adequação e colocação de pedra brita no ramal Muru;

OSMAR APARECIDO RINKI: Colocação de pedra brita nas ruas do conjunto habitacional João Motta; Serviço de adequação e reposição de pedra brita existente no ramal Tapé , bem como no trecho que faz ligação entre PR-317 até o bairro Oriental.

ELIZANDREIA PARDINHO SILVA e outros: Elaboração e execução de um projeto de arborização para o residencial Moacir Micheletto e no conjunto habitacional João Motta.

ORDEM DO DIA

–  Acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa foram   apreciados e aprovados  em primeiro turno de discussão e votação, por unanimidade de votos os seguintes Projetos de iniciativa do Poder Executivo: Projeto de Lei n.º 048/2022,  dispondo sobre alteração da Lei n.º 3.323 de 14 de janeiro de 2022 -  referente a  prestação de Serviços Funerários por meio de processo de credenciamento;   Projeto de Lei sob n.º 051/2022,  alterando  dispositivos à Lei n.º 3345 de 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis de propriedade do município de Assis Chateaubriand, mediante processo de licitação pública, destinados à instalação de empreendimentos industriais.

 

 

 
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