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INFORME LEGISLATIVO DO DIA 10 DE OUTUBRO E 2022.
 
11/10/2022
Fonte: LENISE

Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Na última segunda-feira (10) de outubro de 2022, às 18:30 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes:  -  Procedeu-se a leitura  das seguintes matérias de iniciativa do Poder Executivo: Ofício GAB.449/2022, protocolado sob n.º 675/2022, acusando o recebimento de indicações encaminhadas através do Ofício n.º 178/2022 e informando que as sugestões são encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira do município; Ofício n.º 161/2022, protocolado n.º 672/2022, encaminhando o relatório de prestação de contas referente  ao mês de setembro de 2022, Termo de Fomento : 001/2022, SIT 51734. Requerimento de n.º 049/2022, de autoria do vereador Joaquim Martins Cardoso, para que seja consignado nos Anais da casa Votos de Louvor e  Congratulações aos professores Luis Carlos Evangelista e Vera Lucia Frittola Evangelista em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a sociedade Chateaubriandense como atletas, orientadores e árbitros de Karatê; Requerimento de n.º 050/2022,  de autoria do vereador Joaquim Martins Cardoso, para que seja consignado nos Anais da Casa Votos de Louvor e  Congratulações a atleta  Luana de Fátima Fritola Silva por conquistas obtidas em competições de Karatê; Requerimento de n.º  051/2022, de autoria do vereador Joaquim Martins Cardoso, para que seja consignado nos Anais da Casa,  Votos de Louvor e  Congratulações a atleta Natalia Maria Serafim Carniato  Silva,  por conquistas obtidas em competições de Karatê;  Requerimento de n.º 052/2022, de autoria do vereador Joaquim Martins Cardoso, para que seja consignado nos Anais da Casa Votos de Louvor e  Congratulações a atleta Larissa Maria Fritola Evangelista, por conquistas obtidas em competições de Karatê.

Foram tramitadas para encaminhamento aos órgãos competentes, as seguintes indicações:

VELANDIA APARECIDA BELINO e outros: Serviço de plantio de árvores adequadas ao perímetros urbano no canteiro central das avenidas Brasil e Paraná, localizadas no distrito de Bragantina; Realização das seguintes  melhorias no distrito de Bragantina: colocação de placas com os nomes das ruas e avenidas, pintura de faixas nos redutores de velocidade tipo quebra molas e pintura de meio- fio.

JOAQUIM MARTINS CARDOSO: Realização do serviço de substituição das lâmpadas queimadas no sistema  de iluminação pública da avenida Radial Leste;

ADEMIR APARECIDO DA SILVA: Substituição das lâmpadas queimadas no sistema de iluminação pública da rua Cordilheira dos Andes, Jardim América;

VALDEMAR DA SILVA MELATO e outros:   Correção no sistema  de recapeamento da avenida dos Pioneiros;

JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA e outros: Serviços de adequação e colocação de pedra brita no ramal Zelia;

LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO  e outros: Colocação de pedra brita no ramal Luar.

ORDEM DO DIA-  Obedecidas as formalidades legais e de acordo com a Regimento Interno e Lei Orgânica do Município foram apreciados e aprovados em segunda discussão e votação os seguintes Projetos de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei n.º 048/2022,  dispondo sobre alteração da Lei n.º 3.323 de 14 de janeiro de 2022 -  referente a  prestação de Serviços Funerários por meio de processo de credenciamento;  e  Projeto de Lei sob n.º 051/2022,  alterando  dispositivos à Lei n.º 3345 de 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis de propriedade do município de Assis Chateaubriand, mediante processo de licitação pública, destinados à instalação de empreendimentos industriais. Ato contínuo, acompanhado  de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento,  foi   apreciado e aprovado em primeiro turno de discussão e votação, por unanimidade de votos  o  Projeto de Lei n.º 054/2022, de iniciativa do  Poder Executivo, que dispõem sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, bem como o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher,

 
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