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Informe Legislativo do dia 25.11.19
 
25/11/2019
Fonte: LENISE

INFORME LEGISLATIVO

Na última segunda-feira(25) de novembro do corrente ano, às 20:00 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes.  No expediente procedeu-se a entrada das seguintes matérias: OF/GAB/661/2019, do Poder Executivo em complementação a mensagem n.º 039/2019, informando que pretende realizar obras em vias urbanas em especial nos distritos de Encantado do Oeste, Engenheiro Azaury, Bragantina, jardim Jussara e rua Cuiabá localizada no jardim América; OF/GAB/662/2019, do Executivo,   agradecendo  pelas indicações encaminhadas através do ofício sob  n.º  137/2019  e informando que as sugestões foram encaminhadas aos departamentos competentes para atendimento de acordo com a disponibilidade financeira do município;   Requerimento n.º 107/2019 de iniciativa do vereador Dirceu Vieira de Paula, protocolado n.º 554/2019, solicitando que  a Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto,  encaminhe ao Legislativo, para conhecimento e acompanhamento dos vereadores, relatório circunstanciado  dos serviços prestados ao município  de Assis Chateaubriand, durante os meses de agosto, setembro e outubro, em decorrência do Termo de Convênio n.º 001/2019 autorizado pela Lei Municipal 3141, especialmente no que se refere ao pagamento de dispêndios na contratação de profissionais médicos  que prestam atendimento nos serviços de urgência, emergência, de vinculação a parto para gestantes e serviços de ortopedia.  Procedeu-se a tramitação das seguintes  indicações:

REGINA MAURA PINTO PEREIRA:  Designação  de agentes comunitários para prestar serviço no jardim Jussara; Estudos objetivando o retorno da mão dupla na rua Curitiba, facilitando o acesso do trabalho dos motoristas das ambulâncias  para acessar ao Hospital Beneficente Moacir Micheletto;  Ampliação da área de estacionamento para veículos ao longo da rua Belo Horizonte, em especial nas imediações da Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto.

MARCOS ANTONIO DA SILVA: Estudos,   objetivando a implantação do sistema de estacionamento  de veículos no espaço localizado entre as ruas João Pessoa e Fortaleza em frente a matriz Nossa senhora do Carmo;

ODILO DENIG: Realização  dos serviços de adequação no sistema de captação de águas pluviais do conjunto habitacional Ivo Paull Muller Sobrinho;  Retirada ou readequação das ilhas de estreitamento da avenida Tupãssi, região central da sede do município, em especial nas duas vias de acesso.

ORDEM DO DIA:

Foram apreciados e aprovados em primeiro turno de discussão e votação,  por unanimidade de votos,  os  Projetos de Lei n.º s 034/2019  e 035/2019, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, os quais dispõem sobre alterações da  Lei n.º 3071 de 05 de outubro de 2017- Plano Plurianual 2018/2021-   e da Lei n. 3166 de 07 de junho de 2019- Lei de Diretrizes Orçamentárias/2020-,  do município de Assis Chateaubriand. Ato contínuo,  foi apreciado e aprovado em primeiro turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI  N.º 038/2019,  que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar  operações de crédito  com a Agência  de Fomento do Paraná S.A,  até o limite de R$ 5.900,00000 ( cinco milhões e novecentos mil reais), para pavimentação de vias públicas.   Ao final da Sessão o senhor Presidente Convoca os senhores vereadores para a Sessão Extraordinária que será realizada no dia 28 de novembro de 2019, quinta-feira, às nove horas, para apreciação em segundo turno dos projetos de leis de iniciativa do Poder Executivo,  sob n.º s 034/2019, 035/2019 e 038/2019.

 
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