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INFORME LEGISLATIVO DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
 
23/11/2021
Fonte: LENISE

INFORME LEGISLATIVO

Na última Segunda-feira (22) de novembro de 2021, às 18.30 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes. –  Registrou-se o recebimento das seguintes matérias do Poder Executivo Municipal: OF/GAB/718/2021, protocolado n.º 812/2021, em resposta ao requerimento n.º 077/2021 de iniciativa do vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques, encaminhando  informações sobre o processo de implementação e funcionamento do castramóvel, especialmente no que se refere aos equipamentos e materiais a serem utilizados, observando que de acordo com os dados apresentados pelo secretário da saúde  o município  promoveu vários processos licitatórios e que existem itens que restaram fracassados/desertos mas que já se solicitou novo procedimento; OF/GAB/719/2021, protocolado n.º 813/2021, acusando o recebimento das indicações emanadas através do Ofício n.º 144/2021 e esclarecendo que as sugestões foram prontamente encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira da municipalidade;  Convite  da Secretaria Municipal de Esportes,  para o prestigiar  os jogos da Super Regional de Futsal/2021 a ser realizado no Ginásio de Esportes Tancredo de Almeida Neves no dia 25 de novembro de 2021 das 20:00 horas ás  23:00 horas. Registrou o recebimento de    Convite do Instituto Federal do Paraná,  para a solenidade de  inauguração do Bloco 4-Laboratórios Técnicos do IFPR campus Assis Chateaubriand a ser realizada no dia 26 de novembro as 14:00 horas.  Procedeu-se a leitura do convite para a solenidade de  conhecimento da CRESOL, no dia  30 de novembro de 2021, às nove horas Procedeu-se a tramitação das seguintes indicações para serem encaminhadas ao Executivo e ao deputado estadual Marcel Henrique Micheletto:

WALDEMAR PEREIRA e outros: Desentupimento das bocas de lobos existentes no patrimônio de Silveirópolis; Serviço de limpeza geral no distrito de São Cosme e Damião.

ADEMIR APARECIDO DA SILVA:  serviço de colocação de tampa na caixa de captação de águas pluviais localizada nas proximidades da empresa Solene; Feitura de caixa de contenção de águas pluviais no início da marginal localizada ao lado do jardim Jussara, saída para Jesuítas, bem no início das avenidas dos Lírios e da Orquídeas;

JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA e outros: Feitura de ciclovia nos dois sentidos da rodovia Antonio Zorzan, no trecho compreendido entre o patrimônio de Silveirópolis até a PR 486; Colocação de braço com luminária na travessa Madri em frente o número 155,  jardim Europa, próximo a Escola Municipal Cherlei Countrin de Oliveira;

JOAQUIM MARTINS CARDOSO: Substituição das lâmpadas queimadas no sistema de iluminação pública na rua Olavo Bilac, jardim Araçá;  Recursos  financeiros  para conclusão da obra do Contorno Viário Ida Menegotto Marques (avenida Radial Sul) até a PR 239; Término  das obras dde pavimentação asfáltica nas ruas Toledo e Ponta Grossa;  Jardim Paraná

VALDEMAR DA SILVA MELATO e outros:  Estudos  para o desenvolvimento  e implementação de ações visando disciplinar, regulamentar e definir os horários de carga e descarga no centro urbano da sede do município em especial na avenida Tupãssi, com a devida sinalização, adotando medidas para proibir a circulação de veículos pesados com sinalização eficiente e indicação de rotas preferenciais e rotas proibidas.

LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO:Destinação de um caminhão com cesto aéreo para auxiliar/complementar o serviço de manutenção do sistema de iluminação pública no município de Assis Chateaubriand.

ORDEM DO DIA

Obedecidas as formalidades legais, com a anuência do Plenário,  foram apreciadas e aprovadas  em segundo e último turno de discussão e votação, por unanimidade de votos e em seus textos definitivos,  as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar n.º 002/2021, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 008 de 22 de dezembro de 2006, modificando dispositivos  constante do Artigo 57;    Projeto de Lei n.º 047/2021, de iniciativa do Poder Executivo,  que   “dá publicidade aos termos da regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza procedimento de titulação de lotes inseridos em áreas irregulares do município de Assis Chateaubriand nos termos do Programa Moradia Legal”;   Projeto de Lei n.º 049/2021,   que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o  valor de R$ 4.000.000,00(quatro milhões de reais), recursos destinados ao Teatro Municipal para serem aplicados na realização de Obras e Instalações e Aquisição de Equipamentos e Material Permanente;  Projeto de Lei n.º 050/2021 de iniciativa do Poder Executivo,  que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Termo de  Fomento n.º 006/2020, com a entidade Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto, relativo ao exercício financeiro de 2021, até a importância de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). Acompanhado de parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa,  foi apreciado em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 051/2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal,  dispondo sobre a alteração do art.1º da Lei n.º 3254 de 26 de fevereiro de 2021, que concede anuidade a AMOP- Associação dos Municípios do Oeste do Paraná,  o qual atendendo pedido de vista apresentado pelo vereador Ademir Aparecido da Silva,  teve sua discussão suspensa, na forma regimental.       

 
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