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Informe Legislativo do dia 17.06.19
 
18/06/2019
Fonte: LENISE

INFORME LEGISLATIVO

Na última segunda-feira (17) de junho do corrente ano, às 20:00 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes. Registrando-se o recebimento das seguintes matérias: Projeto de Lei n.º 022/2019,  que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Assis Chateaubriand; Projeto de Lei n.º 023/2019,  que “Dispõe sobre autorização para repasse de contribuição associativa anual à ADETUROESTE – Agência de Desenvolvimento Turístico do Oeste – Riquezas do Oeste”, até  o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); OF/GAB/362/2019  e   OF/GAB/368/2019,   agradecendo as indicações emanadas através dos ofícios sob n.º s 076/2019 e 080/2019 e informando que as sugestões foram prontamente encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com disponibilidade financeira. Considerando a tramitação dos  Requerimentos sob n.º s 060/2019, 061/2019, 065/2019 do vereador Marcos Antonio da Silva e 062/2019 apresentado pelo vereador  Odilo Denig, com a anuência do Plenário e por determinação da presidência,   fica  consignado nos Anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand,  Votos de Pesar pelo falecimento dos   senhores Antonio Cavana, Zumira de Oliveira Pereira, Lucas Almeida de Oliveira e José Martins Lopes. Procedeu-se a  leitura do Requerimento n.º 063/2019 de iniciativa do vereador Aguinaldo Romanini, solicitando informações  detalhadas ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde,  sobre o tempo de espera e o custo financeiro para o município dos dez procedimentos/exames mais utilizados pelos munícipes ofertados pelo Sistema Único Municipal de Saúde e  do Requerimento  n.º  064/2019 de iniciativa do vereador Dirceu Vieira de Paula, solicitando que o Poder Executivo encaminhe ao Legislativo, para conhecimento dos senhores vereadores, as tabelas do plano de cargos e salários dos servidores públicos do Município de Assis Chateaubriand,  atualizadas anualmente,  relacionadas ao período de 2008 à 2018.

Ordem do dia: Em única votação foram aprovados os Requerimentos de n.º s 063/2019 e 064/2019.

 
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