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Informe Legislativo do dia 01.07.19
 
04/07/2019
Fonte: lenise

INFORME LEGISLATIVO

Na última segunda-feira (01) de julho do corrente ano, às 20:00 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores,  munícipes  e dos vereadores mirins de Assis Chateaubriand, eleitos através  do Programa Parlamento Jovem, promovido pela Justiça  Eleitoral, em parceria com  as Escolas Estaduais Guimarães Rosa e Chateaubriandense No Expediente, procedeu-se a entrada das seguintes matérias: OF/GAB/379/2019 do Executivo, com a finalidade de acusar o recebimento das indicações emanadas através do ofício n.º 081/2019 e informar que as sugestões serão encaminhadas ao setor competente para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira da municipalidade; OF/GAB/388/2019, de iniciativa do Poder executivo,   em resposta ao Requerimento de n.º 058/2019, de iniciativa do vereador Aguinaldo Romanini, encaminhando  informações detalhadas acerca do REFIS/2018; Projeto de Lei n.º 008/2019,  de iniciativa do vereador Odilo Denig, que denomina  logradouros públicos localizados no Mini Parque Industrial, sede do município de Assis Chateaubriand; Projeto de Lei n.º 010/2019, de iniciativa do vereador Francisco do Nascimento,  que denomina Rua 8 com sua continuação pela Rua 4, localizada no jardim Botânico I e II sede do município de Assis Chateaubriand, de “Rua Cecília Rodrigues Vieira”.  Considerando a tramitação dos  Requerimentos sob  n.º s 069/2019 e 070/2019 da lavra do vereador Marcos Antonio da Silva e n.º 071/2019 de iniciativa do vereador Mauro Adriano da Silva, com a concordância do Plenário e por determinação da presidência,   ficou  consignado nos Anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand,  Votos de Pesar pelo falecimento das   senhoras  Herondina Maria Vieira,  Maria Carolina Castanho Benedito e Abílio Augusto Cavaleiro.   

Procedeu-se a tramitação das seguintes Proposições ao Executivo, sugerindo as seguintes Providências:

Aguinaldo Romanini: Contratação de profissionais de educação física via concurso público, para auxiliar nas atividades de desenvolvimento motor das crianças matriculadas nos anos iniciais da rede municipal do ensino fundamental;

ODILO DENIG: Colocação de bancos e lixeiras no local destinado   a feira do produtor localizada no jardim Progresso;

Antonio Mori Filho: Serviço de limpeza nas bocas de lobos existentes no patrimônio Engenheiro Azaury, bem como substituição de tampas danificadas;

OSMAR APARECIDO RINKI:  Elaboração de um projeto paisagístico completo no Centro de Evento Angelo Micheletto; Colocação de placas indicativas com as frases Não jogue Lixo  ou Proibido Jogar Lixo na rua Cordilheira dos Andes, jardim América; Serviço de extensão de rede com sistema de iluminação pública na rua 14 Bis, localizada no jardim progresso;

LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO:  Serviço de poda  nas árvores do canteiro central da avenida Noroeste, localizada em Encantado do Oeste.

ORDEM DO DIA:

Acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento,  foi apreciado e aprovado em primeiro turno discussão e votação, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei n.º  n.º 021/2019, de iniciativa do Poder  Executivo,  que institui o Sistema de Controle Interno, cria a Coordenadoria  de Controle Interno, visando a fiscalização dos Poderes Municipais, com emenda  modificando a redação da Alínea “b” do Inciso XI, parágrafo 1º do Artigo 8º, que passa a vigorar com o seguinte teor.  “b” – proceder a responsabilização dos envolvidos, fazendo ressarcir o eventual dano causado ao erário;”. Ato contínuo, foi apreciado e aprovado em primeiro turno de discussão e votação, pela totalidade de votos,  o Projeto de Lei n.º 022/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Assis Chateaubriand, de acordo com o parecer  da Comissão de Justiça e Redação.

 
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