Leis disponíveis

CRIA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND E O BEM ESTAR PÚBLICO, observadas as normas federais e estaduais relativas a matéria.

Dispõe sobre o PERÍMETRO URBANO DA SEDE E DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND, e dá outras providências.

Dispõe sobre o CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND e dá outras providências.

Dispõe sobre o ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND E DOS DISTRITOS e dá outras providencias.

Dispõe sobre o SISTEMA VIÁRIO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND, e dá outras providências.

Dispõe sobre o PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND, e da outras providências.

Chateaubriand, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais, e dá outras providências.