Com a presença de todos os senhores vereadores, foi realizada na segunda-feira, 13, mais uma sessão ordinária, oportunidade em que deram entrada as seguintes matérias: Comunicado n. º 1008/2012, informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, quota – Parcela 012 no valor de R$ 52.037,03; Telegrama do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde, Ofício do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassisteciais de caráter continuado.
Projeto de Lei n.º 003/2012 do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de contribuição ao Instituto paranaense de Assist~encia Técnica e Extensão Rural - EMATER - Paraná, rno valor de R$ 46.230,00 relativo ao exercício financeiro de 2012.
Projeto de Lei n.º 004/2012 do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de rédito adicional especial junto ao orçamento Geral do município no valor de R$ 61.434,85, para custear despesas do exercício anterior.
Projeto de Lei n.º 005/2012, do Executivo, que dispõe sobre a concessão de anuidade à AMP- Associação dos Municípios do paraná, no valor de R$ 7.200,00, relativo ao exercício de 2012.
Projeto de Lei n.º 006/2012 do Executivo que dispõe sobre a autorização para abertura de rédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.887.270,00, junto ao orçamento do exercício de 2012.
Proposições de autoria dos senhores vereadores:
Vereador Dirceu Vieira de Paula - Reiterando a Indicação sob n.º 347/2011, sugerindo que viabilize com urgência, a realização das obras de galerias para captação, drenagem e escoamento de águas pluviais, na Avenida Catarata do Iguaçu/PR – 486, no trecho compreendido entre as ruas Jordão e Morretes, especialmente nas imediações das empresas Troncos Progresso e Carrocerias Ribeiro, viabilizando, posteriormente, a realização de outras obras de melhorias, como a colocação de solo brita, pavimentação, implantação de sistema de iluminação com super-postes e outros serviços necessários para que as indústrias instaladas naquela região possam continuar desenvolvendo suas atividades, com facilidade de acesso, a fim de melhorar o aspecto visual no início da área urbana da sede do município de Assis Chateaubriand; sugerindo que viabilize os estudos necessários através dos órgãos competentes, realizando um levantamento entre os proprietários de lotes no Ramal “U”, visando a feitura de calçamento com pedra irregular; sugerindo a realização dos serviços de roçagem, no terreno localizado entre a Avenida Industrial e o complexo estudantil, Jardim Progresso, atendendo pedidos de moradores daquela localidade; sugerindo que determine ao órgão competente, a realização dos serviços de poda da grama, roçagem e limpeza geral na praça localizada entre os jardins Panorama e Jussara; sugerindo a realização dos estudos necessários através dos órgãos competentes, visando a desafetação e alienação da área pública localizada entre a Travessa Inajá e Avenida Irene Monarim; sugerindo a realização dos serviços de terraplenagem no pátio da empresa Tronco Progresso.
Vereador Osmar Aparecido Rinki - sugerindo que determine ao órgão competente, a feitura de quebra-molas em frente a Igreja Cristã, localizada na Rua Rio Grande do Sul, Jardim Progresso; sugerindo a realização dos serviços de substituição das lâmpadas queimadas do sistema de iluminação pública da Rua Sergipe, localizada entre os conjuntos Alvorada e Bela Vista, atendendo solicitações de moradores dessas localidade.
Vereador Valcir Juvêncio dos Santos - sugerindo a realização dos serviços de patrolamento no Ramal “635”, atendendo solicitações de usuários daquela via; sugerindo que determine ao órgão competente, a realização dos serviços de feitura de quebra-molas na Rua dos Lírios, localizada no Jardim Jussara; sugerindo que determine ao órgão competente, a realização dos serviços de patrolamento e poda de árvores no Jardim Araçá, atendendo pedidos de moradores daquela localidade; sugerindo que determine ao órgão competente, a realização dos serviços de patrolamento em todas as ruas do Jardim Tropical, atendendo pedidos de moradores daquela localidade.
Na ordem do dia, foram discutidos e aprovados em segundo turno os projetos: PROJETO DE LEI N.º 001/2012, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2204, autoriza o Poder Executivo assumir a participação do capital social de terceiros junto a Companhia de Desenvolvimento de Assis Chateaubriand – COMDAC – e sua transformação em empresa pública municipal;
PROJETO DE LEI N.º 002/2012, do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2485, que trata da transformação da COMDAC;
