Câmara Municipal de Assis Chateaubriand - Contas Públicas

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TRANSPARÊNCIA
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    Demonstrativos Contábeis e Outros Documentos
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    Demonstrativos Contábeis e Outros Documentos
    Atualizado em: 25/02/2026 às 14h46
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    JULHO de 2024 (04/07/2024)
    Recomendação Administrativa - Ministério Público
    RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 008
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    RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 008 (Arquivo I)
    04/07/2024
    RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 008 (Arquivo I)
    JUNHO de 2024 (12/06/2024)
    Recomendação Administrativa - Ministério Público
    RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 006/2024
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    RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 006/2024 (Arquivo I)
    12/06/2024
    RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 006/2024 (Arquivo I)
    2024
    Sanções Administrativa
    Sanções Administrativa 2024
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    Sanções Administrativa 2024 (Arquivo I)
    Sanções Administrativa 2024 (Arquivo I)
    2024
    Cotas da atividade parlamentar/Verba indenizatória
    Cotas 2024
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    Cotas 2024 (Arquivo I)
    Cotas 2024 (Arquivo I)
    2024
    Terceirizados
    Terceirizados 2024
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    Terceirizados 2024 (Arquivo I)
    Terceirizados 2024 (Arquivo I)
    2024
    Obras / Paralizadas
    Obras Paralisadas 20224
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    Obras Paralisadas 20224 (Arquivo I)
    Obras Paralisadas 20224 (Arquivo I)
    2024
    Obras / Em Andamento
    Obras ou outras construções no ano 2024
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    Obras ou outras construções no ano 2024 (Arquivo I)
    Obras ou outras construções no ano 2024 (Arquivo I)
    2024
    Convênios e Transferências
    Convênios e Transferências no ano 2024
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    Convênios e Transferências no ano 2024 (Arquivo I)
    Convênios e Transferências no ano 2024 (Arquivo I)
    ABRIL de 2024 (26/04/2024)
    Recomendação Administrativa - Ministério Público
    RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 005/2024
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    RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 005/2024 (Arquivo I)
    26/04/2024
    RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 005/2024 (Arquivo I)
    ABRIL de 2024 (22/04/2024)
    Recomendação Administrativa - Ministério Público
    RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 04/2024
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    RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 04/2024 (Arquivo I)
    22/04/2024
    RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 04/2024 (Arquivo I)
    ABRIL de 2024 (08/04/2024)
    Recomendação Administrativa - Ministério Público
    RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 003/2024
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    Arquivos
    RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 003/2024 (Arquivo I)
    08/04/2024
    RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 003/2024 (Arquivo I)
    FEVEREIRO de 2024
    Razão/Diário Conta Bancária / Banco do Brasil - AG: 830-3 C/C: 10127-3
    2 - FEVEREIRO
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    2 - FEVEREIRO (Arquivo I)
    2 - FEVEREIRO (Arquivo I)
    JANEIRO de 2024
    Razão/Diário Conta Bancária / Banco do Brasil - AG: 830-3 C/C: 10127-3
    1 - JANEIRO
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    Arquivos
    1 - JANEIRO (Arquivo I)
    1 - JANEIRO (Arquivo I)
    2024
    Tabelas de Vencimentos
    Tabela 2024 - Lei 3468 - Revisão Geral
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    Arquivos
    Tabela 2024 - Lei 3468 - Revisão Geral (Arquivo I)
    Tabela 2024 - Lei 3468 - Revisão Geral (Arquivo I)
    JANEIRO de 2024
    Recomendação Administrativa - Ministério Público
    RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 001/2024
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    Arquivos
    RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 001/2024 (Arquivo I)
    RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 001/2024 (Arquivo I)
    2023
    Obras / Quantitativos executados e preços praticados nas Obras
    Quantitativos executados/preços praticados 2023
    NÃO há Obras em andamento, portando não temos os Quantitativos executados/preços praticados de 2023
    2023
    Relatório de Gestão ou Atividades
    Relatório de Gestão ou Atividades 2023
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    Arquivos
    Relatório de Gestão ou Atividades 2023 (Arquivo I)
    Relatório de Gestão ou Atividades 2023 (Arquivo I)
    2023
    Parecer do Tribunal de Contas / Legislativo
    Acórdão nº 3241/2024
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    Acórdão nº 3241/2024 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Assis Chateaubriand. Exercício de 2023. Regularidade
    Arquivos
    Acórdão nº 3241/2024 (Arquivo I)
    Acórdão nº 3241/2024 (Arquivo I)
    2023
    Parecer do Tribunal de Contas / Executivo
    Parecer Prévio - 331/24
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    Recebimento do Parecer Prévio em 29/10/204.
    Aprova a prestação de contas do Município de Assis Chateaubriand, relativas ao Exercício Financeiro de 2023.
    Arquivos
    Parecer Prévio - 331/24 (Arquivo I)
    Parecer Prévio - 331/24 (Arquivo I)
    Ata
    Ata
    Decreto de julgamento
    Decreto de julgamento
    2023
    Sanções Administrativa
    Sanções Administrativa 2023
    Clique Aqui para acessar as sanções aplicadas no ano de 2023
    2023
    Cotas da atividade parlamentar/Verba indenizatória
    Cotas 2023
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    Arquivos
    Cotas 2023 (Arquivo I)
    Cotas 2023 (Arquivo I)
    2023
    Terceirizados
    Terceirizados 2023
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    Arquivos
    Terceirizados 2023 (Arquivo I)
    Terceirizados 2023 (Arquivo I)
    2023
    Obras / Paralizadas
    Obras Paralisadas 2023
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    Arquivos
    Obras Paralisadas 2023 (Arquivo I)
    Obras Paralisadas 2023 (Arquivo I)
    2023
    Obras / Em Andamento
    Obras ou outras construções no ano 2023
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    Obras ou outras construções no ano 2023 (Arquivo I)
    Obras ou outras construções no ano 2023 (Arquivo I)
    2023
    Convênios e Transferências
    Convênios e Transferências no ano 2023
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    Arquivos
    Convênios e Transferências no ano 2023 (Arquivo I)
    Convênios e Transferências no ano 2023 (Arquivo I)
    2023
    Acordos sem Recursos
    Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros no ano 2023
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    Arquivos
    Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros no ano 2023 (Arquivo I)
    Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros no ano 2023 (Arquivo I)
    DEZEMBRO de 2023
    Demonstrações Contábeis - Lei 4.320/64 / Anexo 18 - Demonstração do Fluxo de Caixa
    Anexo 18
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    Arquivos
    Anexo 18 (Arquivo I)
    Anexo 18 (Arquivo I)
    DEZEMBRO de 2023
    Demonstrações Contábeis - Lei 4.320/64 / Anexo 17 - Demonstração da Dívida Flutuante
    Anexo 17
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    Arquivos
    Anexo 17 (Arquivo I)
    Anexo 17 (Arquivo I)
    DEZEMBRO de 2023
    Demonstrações Contábeis - Lei 4.320/64 / Anexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais
    Anexo 15
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    Arquivos
    Anexo 15 (Arquivo I)
    Anexo 15 (Arquivo I)
    DEZEMBRO de 2023
    Demonstrações Contábeis - Lei 4.320/64 / Anexo 14 - Balanço Patrimonial
    Anexo 14
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    Arquivos
    Anexo 14 (Arquivo I)
    Anexo 14 (Arquivo I)
    DEZEMBRO de 2023
    Demonstrações Contábeis - Lei 4.320/64 / Anexo 13 - Balanço Financeiro
    Anexo 13
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    Arquivos
    Anexo 13 (Arquivo I)
    Anexo 13 (Arquivo I)
    DEZEMBRO de 2023
    Demonstrações Contábeis - Lei 4.320/64 / Anexo 12 - Balanço Orçamentário
    Anexo 12
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    Arquivos
    Anexo 12 (Arquivo I)
    Anexo 12 (Arquivo I)
    DEZEMBRO de 2023
    Demonstrações Contábeis - Lei 4.320/64 / Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
    Anexo 11
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    Arquivos
    Anexo 11 (Arquivo I)
    Anexo 11 (Arquivo I)
    DEZEMBRO de 2023
    Demonstrações Contábeis - Lei 4.320/64 / Anexo 08 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas
    Anexo 8
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    Arquivos
    Anexo 8 (Arquivo I)
    Anexo 8 (Arquivo I)
    DEZEMBRO de 2023
    Demonstrações Contábeis - Lei 4.320/64 / Anexo 06 - Programa de Trabalho
    Anexo 6
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    Arquivos
    Anexo 6 (Arquivo I)
    Anexo 6 (Arquivo I)
    DEZEMBRO de 2023 (31/12/2023)
    Demonstrações Contábeis - Lei 4.320/64 / Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
    Anexo 2
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    Arquivos
    Anexo 2 (Arquivo I)
    31/12/2023
    Anexo 2 (Arquivo I)
    DEZEMBRO de 2023 (31/12/2023)
    Demonstrações Contábeis - Lei 4.320/64 / Anexo 01 - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
    Anexo I
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    Arquivos
    Anexo I (Arquivo I)
    31/12/2023
    Anexo I (Arquivo I)
    DEZEMBRO de 2023
    RGF - Relatório de Gestão Fiscal / 1 - Demonstrativo de Despesa com Pessoal - Anexo I
    Anexo 6 - 2º Semestre
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    Anexo 6  - 2º Semestre 2023
    Arquivos
    Anexo 6 - 2º Semestre (Arquivo I)
    Anexo 6 - 2º Semestre (Arquivo I)
    DEZEMBRO de 2023
    RGF - Relatório de Gestão Fiscal / 5 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - Anexo V
    Anexo 5 - 2º Semestre
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    Anexo 5  - 2º Semestre 2023
    Arquivos
    Anexo 5 - 2º Semestre (Arquivo I)
    Anexo 5 - 2º Semestre (Arquivo I)
    DEZEMBRO de 2023
    RGF - Relatório de Gestão Fiscal / 1 - Demonstrativo de Despesa com Pessoal - Anexo I
    Anexo 1 - 2º Semestre
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    Anexo 1  - 2º Semestre 2023
    Arquivos
    Anexo 1 - 2º Semestre (Arquivo I)
    Anexo 1 - 2º Semestre (Arquivo I)
    OUTUBRO de 2023
    Razão/Diário Conta Bancária / Banco do Brasil - AG: 830-3 C/C: 10127-3
    10 - OUTUBRO
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    Arquivos
    10 - OUTUBRO (Arquivo I)
    10 - OUTUBRO (Arquivo I)
    NOVEMBRO de 2023
    Razão/Diário Conta Bancária / Banco do Brasil - AG: 830-3 C/C: 10127-3
    11 - NOVEMBRO
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    Arquivos
    11 - NOVEMBRO (Arquivo I)
    11 - NOVEMBRO (Arquivo I)
    DEZEMBRO de 2023
    Razão/Diário Conta Bancária / Banco do Brasil - AG: 830-3 C/C: 10127-3
    12 - DEZEMBRO
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    Arquivos
    12 - DEZEMBRO (Arquivo I)
    12 - DEZEMBRO (Arquivo I)
    2023
    Tabelas de Vencimentos
    Tabela de Vencimentos 2023 - LEI Nº. 3404 Publicada no Diário Oficial Eletrônico Municipal Nº 1675
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    Arquivos
    Tabela de Vencimentos 2023 - LEI Nº. 3404 Publicada no Diário Oficial Eletrônico Municipal Nº 1675 (Arquivo I)
    Tabela de Vencimentos 2023 - LEI Nº. 3404 Publicada no Diário Oficial Eletrônico Municipal Nº 1675 (Arquivo I)
    SETEMBRO de 2023
    Razão/Diário Conta Bancária / Banco do Brasil - AG: 830-3 C/C: 10127-3
    9 - SETEMBRO
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    Arquivos
    9 - SETEMBRO (Arquivo I)
    9 - SETEMBRO (Arquivo I)
    AGOSTO de 2023
    Razão/Diário Conta Bancária / Banco do Brasil - AG: 830-3 C/C: 10127-3
    8 - AGOSTO
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    Arquivos
    8 - AGOSTO (Arquivo I)
    8 - AGOSTO (Arquivo I)
    JULHO de 2023
    Razão/Diário Conta Bancária / Banco do Brasil - AG: 830-3 C/C: 10127-3
    7 - JULHO
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    Arquivos
    7 - JULHO (Arquivo I)
    7 - JULHO (Arquivo I)
    JULHO de 2023
    Razão/Diário Conta Bancária / Banco do Brasil - AG: 830-3 C/C: 10127-3
    6 - JUNHO
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    Arquivos
    6 - JUNHO (Arquivo I)
    6 - JUNHO (Arquivo I)
    MAIO de 2023
    Razão/Diário Conta Bancária / Banco do Brasil - AG: 830-3 C/C: 10127-3
    5 - MAIO
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    Arquivos
    5 - MAIO (Arquivo I)
    5 - MAIO (Arquivo I)
    ABRIL de 2023
    Razão/Diário Conta Bancária / Banco do Brasil - AG: 830-3 C/C: 10127-3
    4 - ABRIL
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    Arquivos
    4 - ABRIL (Arquivo I)
    4 - ABRIL (Arquivo I)
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