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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação - Atos da Câmara Municipal.
    Principal
    Legislação - Atos da Câmara Municipal.
    Atualizado em: 15/04/2026 às 16h40
    BUSCAR LEGISLAÇÃO
    ESTATÍSTICAS
    ÍNDICE CRONOLÓGICO
    ÍNDICE POR ASSUNTO
    INSTRUÇÕES DE USO
    • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
    • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
    • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    278 atos encontrados
    Nº 3/2018
    Portaria
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    Data: 28/03/2018
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    PORTARIA N003-2018 - CONCEDE DIÁRIAS AOS VEREADORES VERA LUCIA DO NASCIMENTO PESTANA, LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO, LUIZ DONIZETE QUEMEL, MAURO ADRIANO DA SILVA
    Nº 2/2018
    Edital
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    Data: 25/01/2018
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NOS DIAS 25 E 26 DE JANEIRO DE 2018.
    Nº 1/2018
    Edital
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    Data: 22/01/2018
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2018.
    Nº 1/2018
    Portaria
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    Data: 03/01/2018
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    PORTARIA N001-2018 - DESIGNA AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PARA DESEMPENHAR A GESTÃO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
    Nº 4/2017
    Resolução
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    Data: 16/11/2017
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora 2017/2018
    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, junto ao Orçamento da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, do Exercício de 2017, na importância de R$. 1.000,00 (um mil reais)
    Publicado no Diário Oficial em 18/11/2017 na edição: 4050
    Obs: PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL
    Nº 3/2017
    Resolução
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    Vínculos
    Data: 06/10/2017
    Situação: Alterada
    Autoria: Mesa Diretora 2017/2018
    Estabelece regras para pagamento de despesas através do regime de adiantamento e dá outras providências
    Nº 1/2017
    Edital
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    Data: 13/09/2017
    Situação: Em vigor
    Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
    EDITAL 001-17 -AUDIENCIA "PPA e LDO"
    Nº 12017
    Resolução
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    Data: 15/03/2017
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora 2017/2018
    Regula e disciplina os procedimentos a serem utilizados na avaliação de servidor em Estágio Probatório, nos termos do Art. 38, da Lei Complementar 008/2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Assis Chateaubriand, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais,
    Publicado no Diário Oficial em 16/03/2017 na edição: 3952
    Obs: PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL
    Nº 22017
    Resolução
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    Data: 15/03/2017
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora 2017/2018
    Suprime o Parágrafo único do Artigo 197 da Resolução nº. 002/1991, de 09 de maio de 1991.
    Publicado no Diário Oficial em 16/03/2017 na edição: 3952
    Obs: PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL
    Nº 1/2017
    Decreto
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    Data: 06/03/2017
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa da casa
    DECRETO LEGISLATIVO 001-17 APROVA CONTAS DO EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015
    -
    Edital
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    Data: 06/05/2016
    Situação: Em vigor
    Autoria: Ministério público - assis chateaubriand
    TERMO DE COMPROMISSO E AJUSTAMENTO DE CONDUTA
    Nº 8/2016
    Portaria
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    Data: 02/05/2016
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa
    PORTARIA 008/16 RESPONSÁVEIS TRANSPARÊNCIA ACORDO TAC
    Nº 2/2016
    Portaria
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    Data: 12/04/2016
    Situação: Em vigor
    Autoria: Presidente
    RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2016
    Obs: Observações: "Tipo: homologações.". Será inserido como portaria.
    Nº 1/2016
    Edital
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    Data: 28/01/2016
    Situação: Em vigor
    Autoria: Presidente da casa
    EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA 001/2016
    Nº 1/2016
    Edital
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    Data: 26/01/2016
    Situação: Em vigor
    Autoria: Presidente da casa
    EDITAL 001/2016, CONVOCAÇÃO CANDIDATOS HABILITADOS, CONCURSO 001/2015
    Nº 1/2015
    Decreto
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    Data: 18/12/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa da casa
    OUTORGA TÍTULO DE PROFESSORA EMÉRITA EDUCADORA EDITE FRANKLIN P MOTA
    Nº 2/2015
    Decreto
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    Data: 18/12/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa da casa
    CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL
    Nº 1/2015
    Ato
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    Data: 17/12/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa da casa
    VALORES DOS SUBSÍDIOS
    Nº 6/2015
    Edital
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    Data: 16/12/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Presidente da casa
    EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006/2015
    Nº 4/2015
    Edital
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    Data: 25/11/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Presidente
    EDITAL 004/2015 HOMOLOGAÇÃO INSCRITOS CONCURSO 001/15
    Nº 1/2015
    Edital
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    Data: 25/11/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Presidencia
    ENSALAMENTO CONCURSO 001/2105
    Nº 1/2015
    Edital
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    Data: 20/11/2015
    Situação: Em vigor
    EDITAL DE RETIFICAÇÃO CONCURSO PUBLICO
    Nº 1/2015
    Resolução
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    Data: 13/11/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa da casa
    RESOLUÇÃO 001/2015
    Nº 7/2015
    Portaria
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    Data: 13/11/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa da casa
    NOMEAÇÃO COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO 001/2015
    Nº 3/2011
    Decreto Legislativo
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    Data: 10/10/2011
    Situação: Em vigor
    Concede Licença a senhora Prefeita Municipal no período de 10 a 21 de outubro de 2011.
    Nº 2/2011
    Decreto Legislativo
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    Data: 01/07/2011
    Situação: Em vigor
    Concede Licença a senhora Prefeita Municipal por período de até 16 (dezesseis) dias.
    Nº 1/2007
    Resolução
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    Anexos
    Data: 22/06/2007
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora 2007/2008, JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA, OSMAR APARECIDO RINKI, JOSÉ KUHLKAMP, ANTONIO MORI FILHO
    Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand e dá outras providências. Anexo suas alterações: Resoluções nº 2/2007, 1/2011, 2/2014 e 3/2022.
    Nº 12
    Regimento Interno
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    Data: 09/05/1991
    Situação: Em vigor
    RESOLUÇÃO 002/91 DE 09/05/91
    Obs: Alterado pelas Resoluções sob n.º s 003/1995, 001/2003, 001/2005, 002/2009, 001/2013, 001/2014, 003/2014, 002/2017, 001/2021, 003/2023, 008/2023 e 003/2024.
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    Última
    Seta
    Telefone: (44) 3528-5110
    Endereço: Rua João Pessoa, 104 | CEP: 85935-000
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 horas- Sessões Ordinárias - Segundas-feiras às 18:30h.
    Câmara Municipal de Assis Chateaubriand
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    Portal atualizado em: 15/04/2026 16:40
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