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Proposições

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Proposições

Proposição

PROJETO DE LEI Nº 033/2026 DO EXECUTIVO

PL - Projetos de Lei

3,16 MB

Download

Atualizado em: 09/06/2026 às 08h49

Detalhes

Situação

Análise prévia

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

36/2026

Data

08/06/2026

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Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

ACRESCENTA NA LEI N.º 3540/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND NO SEU ANEXO DO ORGANOGRAMA OS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL SIM/POA/SUSAF.

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE JUNHO DE 2026;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 09 DE JUNHO;

Seta

Telefone: (44) 3528-5110

Endereço: Rua João Pessoa, 104 | CEP: 85935-000

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 horas- Sessões Ordinárias - Segundas-feiras às 18:30h.

Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026

Portal atualizado em: 09/06/2026 11:31

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