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Proposições

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Proposições

Proposição

PROJETO DE LEI N.º 037/2026 DOEXECUTIVO

PL - Projetos de Lei

1,95 MB

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Atualizado em: 09/06/2026 às 09h22

Detalhes

Situação

Análise prévia

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

39/2026

Data

08/06/2026

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

ACRESCENTA O ARTIGO 6º A À LEI MUNICIPAL N.º 0062, DATADA DE 29 DE JUNHO DE 2022 QUE, DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,QUE CONTARÁ COM UM GRUPO CONSULTIVO.

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI N.º 037/2026 NA SESSÃOORDINÁRIA DO DIA 08 DE JUNHO DE 2026
ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2026

Seta

Telefone: (44) 3528-5110

Endereço: Rua João Pessoa, 104 | CEP: 85935-000

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 horas- Sessões Ordinárias - Segundas-feiras às 18:30h.

Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026

Portal atualizado em: 09/06/2026 11:31

Dados Abertos