Na última sessão realizada no dia 6 de outubro, os vereadores presentes aprovaram, por unanimidade, importantes matérias de iniciativa do Poder Executivo Municipal. De acordo com o processo legislativo estabelecido no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município, foram apreciados e aprovados em segundo e último turno de discussão e votação os seguintes projetos:
PROJETO DE LEI N.º 036/2025: Este projeto dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Assis Chateaubriand para o período de 2026 a 2029. O plano é fundamental para o planejamento e execução das políticas públicas, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz.
PROJETO DE LEI N.º 037/2025: Este projeto estabelece as Diretrizes Orçamentárias da Administração Direta do Município para o exercício financeiro de 2026. As diretrizes são essenciais para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, assegurando que as prioridades da administração sejam atendidas.
A participação dos vereadores e a aprovação unânime dessas matérias refletem o comprometimento com o futuro do nosso município. Juntos, estamos construindo um Assis Chateaubriand melhor para todos!