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Proposições
Atualizado em: 18/11/2026 às 14h53
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2686 proposições encontradas
PRC - Pareceres
PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026
Data:
18/11/2026
Número:
130/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)
1
PRC - Pareceres
PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026
Data:
18/11/2026
Número:
129/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)
1
AUT - Autógrafo
AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 067/2026
Institui o “Prêmio de Boas Práticas na Educação – Educação que transforma, práticas que inspiram”, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, estabelece homenagem anual a profissionais da educação
Data:
18/11/2026
Número:
69/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
MESA DIRETORA 2025/2026 (Autor)
1
AUT - Autógrafo
AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 066/2026
Altera dispositivos da Lei n.º 3.540, de 20 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Município de Assis Chateaubriand.
Data:
17/11/2026
Número:
68/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
MESA DIRETORA 2025/2026 (Autor)
1
AUT - Autógrafo
AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 065/2026
Altera a Lei Municipal n.º 3.648, de 08 de julho de 2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, para corrigir a estrutura prevista no art. 5º e acrescentar o inciso XII-A, bem como inserir o Capítulo XII-A, composto pelos arts. 56-A, 56-B e 56-C, dispondo sobre o regime de execução das emendas...
Data:
17/11/2026
Número:
67/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
MESA DIRETORA 2025/2026 (Autor)
1
AUT - Autógrafo
AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 064/2026
Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 3.648, de 8 de julho de 2026 - Lei de Diretrizes Orçamentárias/2027 do Município de Assis Chateaubriand.
Data:
17/11/2026
Número:
66/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
MESA DIRETORA 2025/2026 (Autor)
1
AUT - Autógrafo
AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 063/2026
Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 3.586, de 8 de outubro de 2025 - Plano Plurianual 2026/2029 do Município de Assis Chateaubriand.
Data:
17/11/2026
Número:
65/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
MESA DIRETORA 2025/2026 (Autor)
1
AUT - Autógrafo
AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 062/2026
Denomina o Pátio de Máquinas da sede do município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná.
Data:
17/11/2026
Número:
64/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
MESA DIRETORA 2025/2026 (Autor)
1
AUT - Autógrafo
AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 061/2026
Institui o “DIA DA BÍBLIA” no âmbito do Município de Assis Chateaubriand.
Data:
17/11/2026
Número:
63/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
MESA DIRETORA 2025/2026 (Autor)
1
AUT - Autógrafo
AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 060/2026
Autoriza o Legislativo Municipal, a adotar, em caráter excepcional, medidas relativas ao auxílio-alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand e à devolução de eventuais saldos remanescentes.
Data:
17/11/2026
Número:
62/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
MESA DIRETORA 2025/2026 (Autor)
1
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 265/2026
Data:
17/11/2026
Número:
263/2026
Situação:
-
Autor:
ALESSANDRO BAHIA NUNES (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 264/2026
Data:
17/11/2026
Número:
262/2026
Situação:
-
Autor:
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 263/2026
Data:
17/11/2026
Número:
261/2026
Situação:
-
Autor:
JOAQUIM MARTINS CARDOSO (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 262/2026
Data:
17/11/2026
Número:
260/2026
Situação:
-
Autor:
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 260/2026
Data:
17/11/2026
Número:
259/2026
Situação:
-
Autor:
JOAQUIM MARTINS CARDOSO (Autor)
REQ - Requerimentos
REQUERIMENTO Nº 092/2026
Data:
17/11/2026
Número:
92/2026
Situação:
-
Autor:
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA (Autor)
REQ - Requerimentos
REQUERIMENTO Nº 091/2026
Data:
17/11/2026
Número:
91/2026
Situação:
-
Autor:
JOAQUIM MARTINS CARDOSO (Autor)
REQ - Requerimentos
REQUERIMENTO Nº 090/2026
Data:
17/11/2026
Número:
90/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO, SERV.PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E SEGURANÇA PÚBLICA (Autor)
REQ - Requerimentos
REQUERIMENTO Nº 089/2026
Data:
17/11/2026
Número:
89/2026
Situação:
-
Autor:
RENATO LAERT STAFUSA SALA (Autor)
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND, RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI.
Data:
13/11/2026
Número:
4/2026
Situação:
Análise prévia
Autor:
Executivo (Autor)
2
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026
ACRESCENTA A ALÍNEA "q" AO ITEM 1.1 DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND, PARA FIXAR A ALÍQUITA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO INCIDENTE SOBRE USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAÍCA.
Data:
13/11/2026
Número:
3/2026
Situação:
Análise prévia
Autor:
Executivo (Autor)
2
PRC - Pareceres
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROJETO DE LEI Nº 057/2026 DO EXECUTIVO
Data:
12/11/2026
Número:
128/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Autor)
1
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 259/2026
Data:
10/11/2026
Número:
258/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 258/2026
Data:
10/11/2026
Número:
257/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
ALESSANDRO BAHIA NUNES (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 257/2026
Data:
10/11/2026
Número:
256/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
ALESSANDRO BAHIA NUNES (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 256/2026
Data:
10/11/2026
Número:
255/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
ALESSANDRO BAHIA NUNES (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 255/2026
Data:
10/11/2026
Número:
254/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
ALESSANDRO BAHIA NUNES (Autor)
REQ - Requerimentos
REQUERIMENTO Nº 088/2026
Data:
10/11/2026
Número:
88/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
OSMAR APARECIDO RINKI (Autor)
REQ - Requerimentos
REQUERIMENTO Nº 087/2026
Data:
10/11/2026
Número:
87/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
FRANCISCO DO NASCIMENTO . (Autor)
PRC - Pareceres
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - PROJETO DE LEI Nº 060/2026
Data:
05/11/2026
Número:
127/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)
1
PRC - Pareceres
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - PROJETO DE LEI Nº 059/2026 DO EXECUTIVO
Data:
05/11/2026
Número:
126/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)
1
PRC - Pareceres
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - PROJETO DE LEI Nº 055/2026 DO EXECUTIVO
Data:
05/11/2026
Número:
125/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)
1
PRC - Pareceres
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - PROJETO DE LEI Nº 054/2026 DO EXECUTIVO
Data:
05/11/2026
Número:
124/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)
1
PRC - Pareceres
PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 011/2026 DO LEGISLATIVO
Data:
04/11/2026
Número:
123/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)
1
PRC - Pareceres
PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 010/2026 DO LEGISLATIVO
Data:
04/11/2026
Número:
122/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)
1
PRC - Pareceres
PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 009/2026 DO LEGISLATIVO
Data:
04/11/2026
Número:
121/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)
1
PRC - Pareceres
PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 060/2026 DO EXECUTIVO
Data:
04/11/2026
Número:
120/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)
1
PRC - Pareceres
PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 059/2026 DO EXECUTIVO
Data:
04/11/2026
Número:
119/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)
1
AUT - Autógrafo
AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 059/2026
Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução de obras públicas de pavimentação asfáltica em bairros, distritos e patrimônios do Município de Assis Chateaubriand, e dá outras providências
Data:
04/11/2026
Número:
61/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
MESA DIRETORA 2025/2026 (Autor)
1
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 254/2026
Data:
04/11/2026
Número:
253/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
OSMAR APARECIDO RINKI (Autor)
REQ - Requerimentos
REQUERIMENTO Nº 086/2026
Data:
04/11/2026
Número:
86/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
OSMAR APARECIDO RINKI (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 011/2026 DO LEGISLATIVO (LEI 3670)
Denomina o Pátio de Máquinas da sede do município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná.
Data:
04/11/2026
Número:
70/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
ALESSANDRO BAHIA NUNES (Autor)
3
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 010/2026 DO LEGISLATIVO (LEI 3669)
Institui o “DIA DA BÍBLIA” no âmbito do Município de Assis Chateaubriand
Data:
04/11/2026
Número:
69/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES (Autor)
3
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 009/2026 DO LEGISLATIVO (LEI 3668)
Autoriza o Legislativo Municipal, a adotar, em caráter excepcional, medidas relativas ao auxílio-alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand e à devolução de eventuais saldos remanescentes, e dá outras providências.
Data:
04/11/2026
Número:
68/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA 2025/2026 (Autor)
3
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 060/2026 DO EXECUTIVO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.540, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEUABRIAND.
Data:
04/11/2026
Número:
67/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
3
4
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 059/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3673)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.648, DE 08 DE JULHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, PARA CORRIGIR A ESTRUTURA PREVISTA NO ART. 5º E ACRESCENTAR O INCISO XII-A, BEM COMO INSERIR O CAPÍTULO XII-A, COMPOSTO PELOS ARTS. 56-A, 56-B E 56-C, DISPONDO SOBRE O REGIME DE EXECUÇÕ DAS EMENDAS...
Data:
03/11/2026
Número:
66/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
4
Votado
PRC - Pareceres
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - PROJETO DE LEI Nº 058/2026 DO EXECUTIVO
Data:
28/10/2026
Número:
118/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)
1
PRC - Pareceres
PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 058/2026 DO EXECUTIVO
Data:
28/10/2026
Número:
117/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)
1
PRC - Pareceres
PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 057/2026 DO EXECUTIVO
Data:
28/10/2026
Número:
116/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)
1
PRC - Pareceres
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2026
Data:
28/10/2026
Número:
115/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)
1
Seta
Telefone: (44) 3528-5110
Endereço: Rua João Pessoa, 104 | CEP: 85935-000
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 horas- Sessões Ordinárias - Segundas-feiras às 18:30h.
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