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Proposições
Atualizado em: 03/07/2026 às 15h36
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2423 proposições encontradas
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 164/2026
Data:
30/06/2026
Número:
163/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 163/2026
Data:
30/06/2026
Número:
162/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 162/2026
Data:
30/06/2026
Número:
161/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 161/2026
Data:
30/06/2026
Número:
160/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
VELANDIA APARECIDA BELINO. (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 160/2026
Data:
30/06/2026
Número:
159/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES (Autor), JOAQUIM MARTINS CARDOSO (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 159/2026
Data:
30/06/2026
Número:
158/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
ADEMIR APARECIDO DA SILVA (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 158/2026
Data:
30/06/2026
Número:
157/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
ADEMIR APARECIDO DA SILVA (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 157/2026
Data:
30/06/2026
Número:
156/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
JOAQUIM MARTINS CARDOSO (Autor)
REQ - Requerimentos
REQUERIMENTO Nº 052/2026
Data:
30/06/2026
Número:
52/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
WALDEMAR PEREIRA (Autor)
AUT - Autógrafo
AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 038/2026
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026 do Município de Assis Chateaubriand.
Data:
25/06/2026
Número:
39/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
MESA DIRETORA 2025/2026 (Autor)
1
AUT - Autógrafo
AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 037/2026
Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 3505, de 19 de junho de 2024.
Data:
25/06/2026
Número:
38/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
MESA DIRETORA 2025/2026 (Autor)
1
AUT - Autógrafo
AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 036/2026
Acrescenta o artigo 6º-A à Lei Municipal n.º 3362, datada de 29 de junho de 2022 que, dispõe sobre o serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, que contará com um grupo consultivo.
Data:
25/06/2026
Número:
37/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
MESA DIRETORA 2025/2026 (Autor)
1
AUT - Autógrafo
AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 035/2026
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 113.000,00 (Cento e treze mil reais), junto ao Orçamento do Exercício de 2026 e dá outras providências.
Data:
25/06/2026
Número:
36/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
MESA DIRETORA 2025/2026 (Autor)
1
AUT - Autógrafo
AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 034/2026
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), junto ao Orçamento do Exercício de 2026 e dá outras providências.
Data:
25/06/2026
Número:
35/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
MESA DIRETORA 2025/2026 (Autor)
AUT - Autógrafo
AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 033/2026
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a entidade ACEU – Associação Chateaubriandense de Estudantes Universitários, relativo ao exercício financeiro de 2026.
Data:
25/06/2026
Número:
34/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
MESA DIRETORA 2025/2026 (Autor)
1
AUT - Autógrafo
AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 032/2026
Acrescenta na Lei n.º 3540/2025 que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Município de Assis Chateaubriand no seu anexo do organograma os serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal SIM/POA/ SUSAF
Data:
25/06/2026
Número:
33/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
MESA DIRETORA 2025/2026 (Autor)
1
AUT - Autógrafo
AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 031/2026
Dispõe sobre autorização de criação de cargos de diretor cívico-militar e monitor cívico-militar para dar continuidade na lei n.º 3621 de 2026 que dispõe sobre a organização e implantação do Sistema Municipal de Ensino no Município de Assis Chateaubriand, e dá outras providências.
Data:
25/06/2026
Número:
32/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
-
1
PRC - Pareceres
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO - PROJETO DE LEI Nº 030/2026 LDO
Data:
25/06/2026
Número:
74/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)
1
1
PRC - Pareceres
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - PROJETO DE LEI Nº 029/2026 DO EXECUTIVO
Data:
25/06/2026
Número:
73/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)
1
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 156/2026
Data:
23/06/2026
Número:
155/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 155/2026
Data:
23/06/2026
Número:
154/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 154/2026
Data:
23/06/2026
Número:
153/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 153/2026
Data:
23/06/2026
Número:
152/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 152/2026
Data:
23/06/2026
Número:
151/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
ADEMIR APARECIDO DA SILVA (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 151/2026
Data:
23/06/2026
Número:
150/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
VELANDIA APARECIDA BELINO. (Autor)
REQ - Requerimentos
REQUERIMENTO Nº 051/2026
Data:
23/06/2026
Número:
51/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
LEANDRO SILVA CARLOS (Autor)
PDL - Projetos de Decreto Legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026 - CONCEDE LICENÇA
Data:
23/06/2026
Número:
2/2026
Situação:
Análise prévia
Autor:
MESA DIRETORA 2025/2026 (Autor)
1
Votado
REQ - Requerimentos
REQUERIMENTO Nº 050/2026
Data:
22/06/2026
Número:
50/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
ADEMIR APARECIDO DA SILVA (Autor)
REQ - Requerimentos
REQUERIMENTO Nº 049/2026
Data:
22/06/2026
Número:
49/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
ADEMIR APARECIDO DA SILVA (Autor)
REQ - Requerimentos
REQUERIMENTO Nº 048/2026
Data:
22/06/2026
Número:
48/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
ADEMIR APARECIDO DA SILVA (Autor)
PRC - Pareceres
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - PROJETO DE LEI Nº 039/2026 DO EXECUTIVO
Data:
17/06/2026
Número:
71/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)
1
PRC - Pareceres
PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA - PROJETO DE LEI Nº 039/2026 DO EXECUTIVO
Data:
17/06/2026
Número:
70/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)
1
PRC - Pareceres
PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 038/2026 DO EXECUTIVO
Data:
17/06/2026
Número:
69/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)
1
PRC - Pareceres
PARECER JURÍDICO - PROJETO DE LEI Nº 030/2026 DO EXECUTIVO
Data:
16/06/2026
Número:
68/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
Jurídico (Autor)
1
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 150/2026
Data:
16/06/2026
Número:
149/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 149/2026
Data:
16/06/2026
Número:
148/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 147/2026
Data:
16/06/2026
Número:
147/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 146/2026
Data:
16/06/2026
Número:
146/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 145/2026
Data:
16/06/2026
Número:
145/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
JOAQUIM MARTINS CARDOSO (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 144/2026
Data:
16/06/2026
Número:
144/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
JOAQUIM MARTINS CARDOSO (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº 143/2026
Data:
16/06/2026
Número:
143/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
ADEMIR APARECIDO DA SILVA (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 039/2026 DO EXECUTIVO - REFIS (LEI 3646)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2026 DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.
Data:
15/06/2026
Número:
42/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
4
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 038/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3645)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3505, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
Data:
15/06/2026
Número:
41/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
3
Votado
PRC - Pareceres
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - PROJETO DE LEI Nº 036/2026
Data:
11/06/2026
Número:
67/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)
1
PRC - Pareceres
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - PROJETO DE LEI Nº 035/2026 DO EXECUTIVO
Data:
11/06/2026
Número:
66/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)
1
PRC - Pareceres
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - PROJETO DE LEI Nº 034/2026 DO EXECUTIVO
Data:
11/06/2026
Número:
65/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)
1
PRC - Pareceres
PARECER COMISSÃO DE FIANÇAS E OÇAMENTO - PROJETO DE LEI Nº 031/2026 DO EXECUTIVO
Data:
11/06/2026
Número:
64/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)
1
PRC - Pareceres
PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI N036/2026 DO EXECUTIVO
Data:
10/06/2026
Número:
72/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)
PRC - Pareceres
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 037/2026 DO EXECUTIVO
Data:
10/06/2026
Número:
63/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)
1
PRC - Pareceres
PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 033/2026 DO EXECUTIVO
Data:
10/06/2026
Número:
62/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)
1
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Telefone: (44) 3528-5110
Endereço: Rua João Pessoa, 104 | CEP: 85935-000
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 horas- Sessões Ordinárias - Segundas-feiras às 18:30h.
Câmara Municipal de Assis Chateaubriand
Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Portal atualizado em: 03/07/2026 15:36
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